Prazo deve ser cumprido

Publicação: 2020-09-24 00:00:00
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A reforma da Previdência tende a ser aprovada, em primeiro turno, nesta quarta-feira, após o acordo que aumentou a faixa de isenção e alterou a distribuição das alíquotas. O segundo turno de votação está programado para a próxima terça-feira. Com isso, o RN deverá cumprir o prazo que a Secretaria de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia estabeleceu para que Estados e municípios ajustem as alíquotas de seus sistemas previdenciários. O prazo termina no fim deste mês de setembro. 

Implicações severas 
A votação de ontem, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para encaminhar o afastamento do governador  Wilson Witzel (PSC) e dar continuidade ao processo de impeachment foi com 69 votos a favor do julgamento por crime de responsabilidade e nenhum contra. A votação tão desfavorável a Witzel mostra que um governante, no atual sistema político brasileiro, não pode negligenciar no relacionamento com o Legislativo. 

A indiferença ou incapacidade de articulação na relação com os parlamentares têm implicações políticas imprevisíveis.  

Homenagem pelo empreendedorismo 
O deputado estadual Nelter Queiroz pretende homenagear o empresário Luciano Hang, das lojas Havan, com título de cidadão norte-rio-grandendese. Para o deputado, a iniciativa se justifica, uma vez que o empresário decidiu empreender no Rio Grande do Norte, ao instalar em território potiguar duas grandes lojas, uma em Natal e outra em Mossoró. Com a expectativa positiva para geração de empregos que a instalação desses novos empreendimentos irá trazer para o nosso estado, impulsionando a economia potiguar, propomos o Título Honorífico de Cidadão Norte-rio-grandese ao empresário Luciano Hang”, justificou o deputado.

Plano de mídia 
A 2ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte convocou representantes das emissoras de rádio e TV e dos partidos e coligações para uma audiência pública no dia 05 de outubro, durante a qual serão discutidos detalhes da veiculação da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão. A reunião será a partir das 9h no plenário do do TRE. Na audiência pública deverá ser feito o sorteio da emissora geradora da propaganda eleitoral e definido o plano de mídia.  A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno terá início no dia 9 de outubro, e seguirá até o dia 12 de novembro. Em caso de segundo turno, a propaganda será reiniciada em 20 de novembro, sendo veiculada até 27 de novembro.  

Recomendações do secretário  
O secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, reforçou a orientação para que se mantenha os cuidados de prevenção contra a covid-19 no período eleitoral. Ele disse que é recomendável que sejam evitadas “a distribuição de panfletos, a realização de passeatas, os comícios e as aglomerações e respeitadas as regras de distanciamento, com uso de máscaras e as corretas medidas de higiene”. 

Proposta de Albert 
Após a governadora Fátima Bezerra sancionar a lei que estabelece o “Dia da Visibilidade Lésbica”, em 29 de agosto, o  deputado Albert Dickson (PROS) apresentou um projeto de lei para instituir o Dia Estadual da “Visibilidade Heterossexual” no Rio Grande do Norte, em 30 de agosto. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa. “Somente lembrando que a heterossexualidade tem origem na Bíblia Sagrada no livro do Gênesis. E a ciência tem sido clara de que a perpetuação da espécie humana só ocorre por essa opção predominante entre os sexos opostos”, justificou Alberto Dickson. 

Decisão de Gilmar 
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação penal aberta pela Lava Jato contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo Alexandre Baldy. A decisão alcança ainda as medidas cautelares de prisão temporária, buscas e apreensão e sequestro de bens, além "de todo e qualquer expediente investigativo em sede policial ou ministerial relacionado aos fatos". Baldy foi denunciado pela Lava Jato por peculato, corrupção ativa e passiva e organização criminosa no âmbito da Operação Dardanários, que mirou "conluio" entre empresários e agentes públicos para contratações dirigidas, especialmente na área da Saúde.

Afastamento - O Ministério Público Federal cobrou à Justiça que avalie o afastamento imediato do ministro Ricardo Salles do cargo. O pedido foi anexado nos autos da ação civil apresentada em julho que pede a saída do ministro do governo por desestruturação das políticas ambientais - desde então, o processo já foi remetido para Santa Catarina, voltou para Brasília e não foi julgado.






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