A determinação legal é que a construção de uma ZPE comece em até quatro anos após o Ministério do Desenvolvimento conceder a autorização de implantação da zona. Quando constatado pelo Ministério que as obras começaram, a empresa responsável deve seguir cronograma proposto e concluir em até um ano e meio, prorrogável por mais um ano, desde que justificado ao órgão federal. “Não contemplamos, em hipótese alguma, qualquer problema com a ZPE de Macaíba em relação aos prazos, já que está tudo de acordo junto ao ministério”, disse Braga.
Ao todo existem 24 decretos presidenciais autorizando criações de ZPEs. O funcionamento de uma zona é considerado a partir do alfandegamento da área, uma espécie de “Habite-se” concedido pela Receita, permitindo isenção ou redução de impostos. Hoje, duas estão funcionando no país: a Senador Guiomard, no Acre, e a de Pecém, no Ceará. Segundo o presidente da Abrazpe, outras quatro estão em “avançado estágio de implantação”, e devem ser alfandegadas até o início do ano que vem.
#SAIBAMAIS#A empresa Unihope, que construirá e administrará a ZPE de Macaíba terá o direito de explorar a área economicamente. Em contrapartida, terá de construir toda a infraestrutura necessária ao condomínio industrial, incluindo ruas, instalação da Receita Federal, os acessos, sistema de controle aduaneiro, cercas, vigilância e segurança. Como administradora, a empresa deverá também pagar mensalmente à Azmac percentual de 1,5% do que for faturado. Em compensação, Helson Braga lembra que haverá criação de empregos e promoção do desenvolvimento no Estado.
Limitações de gestão e verba pública impediram a execução do projeto da ZPE de Macaíba pela Azmac, levando a área à concessão através de licitação. O projeto é estimado em R$ 300 milhões.
A Azmac foi criada para implantar e administrar a ZPE no município da Grande Natal, sendo formada por três sócios, dos quais a Prefeitura de Macaíba tem posse de 80%, enquanto a Fiern e o Governo do Estado, através da Agência de Fomento do RN (AGN), possuem 10% cada.
