Sem recurso para pagar o salário em dia do funcionalismo, o governador Robinson Faria tem mais uma batata quente nas mãos. Em 30 dias, o chefe do Executivo terá que equipar o sistema prisional com pistolas, espingardas, espingardas, granadas, cartuchos e munição. O básico para o sistema funcionar, mas para um Estado que tem inúmeras dívidas e caixa zero, essa determinação do juiz Marcus Vinícius, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, vai só piorar a manobra financeira do Estado.
Presídios sem controle
De acordo com a sentença do juiz Marcus Vinícius, o governo tem um prazo até o dia 01 de setembro para adquirir 514 coletes balísticos; 260 pistolas; espingardas, granadas, cartuchos e munições. O magistrado alerta “ser fato público e notório que vários presídios do Rio Grande do Norte estão sendo controlados por presos, a exemplo, da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e a Penitenciária Estadual do Seridó, em grande parte, por falta de armas, equipamentos e munições para atuação dos agentes penitenciários”.
Novos juízes
Os novos juízes do Poder Judiciário do RN irão participar de uma audiência amanhã (01), no auditório da sede do Tribunal de Justiça, para escolher as comarcas onde irão atuar. São 40 unidades jurisdicionais disponibilizadas para escolha distribuídas entre 35 comarcas. A ordem da escolha será de acordo com a classificação final no concurso de ingresso na carreira. De acordo com o site do tribunal, “Quando assumirem suas comarcas, a nova turma de magistrados do TJRN irá zerar o déficit existente nas comarcas do interior do RN”.
Negociação devagar
A negociação entre às autoridades brasileiras e as empresas estrangeiras que prestam serviço no Brasil, como Facebook, não tem avançado. O Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais alertam para o descumprimento da legislação que regulamenta o uso da internet e afirmam que as empresas inviabilizam muitas investigações, o que “resultam em riscos como tráfico de drogas, pornografia infantil, crimes de ódio e até mesmo terrorismo na rede”.
TRE/RN: Mudança
Homenagens marcaram a despedida de Verlano de Queiroz Medeiros na Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na sessão da última quarta-feira (27). Em seu lugar assume advogado Wlademir Soares Capistrano. Na Ouvidoria, foi eleita a juíza Berenice Capuxu, que prometeu “um canal cada vez mais célere e eficaz, com a justiça especializada”.
Registro civil de transexual
Em parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a alteração de gênero no registro civil de transexual, sem necessidade da cirurgia de mudança de sexo, e veda a inclusão do termo “transexual” ou do sexo biológico nos registros. Janot afirma que a identidade de gênero é parte da personalidade de cada um, e está ligada à sua dignidade e liberdade.
Sem data
Para o procurador-geral da República, o Direito deve ser capaz de acompanhar as mudanças que as transformações das realidades sociais introduzem na vida cotidiana, “libertando-se de preconceitos que nos impedem de aceitar o próximo do jeito que é.” Ainda não foi marcada data para os ministros analisarem o mérito da questão.
Lançamentos: Autores potiguares
O juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, é coautor do livro “As Demandas Repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para efetividade do sistema da justiça brasileira”, a ser lançado, em agosto, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça. O livro traz artigos que analisam fenômeno do grande aumento do número de litigiosidade.
Já o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, é um dos coautores do livro “Processo Penal”, da coleção Repercussões do Novo Código de Processo Civil, e que tem coordenação de Antônio do Passo Cabral, Eugênio Pacelli e Rogério Schietti Cruz.
