Prazo
Termina na próxima quarta-feira (20) o prazo para a inscrição das chapas que irão concorrer as Eleições da OAB triênio 2002/2024. O corre-corre aumentou diante de uma das exigências do edital que, entre outras coisas, cita a paridade entre homens e mulheres. O presidente da Comissão Eleitoral, advogado Wlademir Capistrano (foto), terá muito trabalho pela frente. Além de analisar as solicitações de registro, ainda tem como tarefa ficar de olho nas regras do edital e impedir os possíveis excessos por parte dos candidatos.
Disputa
A disputa pela presidência da OAB/RN deve ficar mesmo entre os advogados Aldo Medeiros, Magna Leticia e Elisâgela Fernandes.
Contas
Nesta segunda-feira tem reunião extraordinária do Conselho Seccional da OAB para analisar a prestação de contas da Caarn e OAB/RN no exercício 2020.
Memória
A abertura de processo administrativo disciplinar contra 11 procuradores da República, por “promoverem revelação de assunto de caráter sigiloso que conheciam em razão das funções desempenhadas”, feito pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, há pouco mais de quinze dias, continua sendo motivo de conversas reservadas entre advogados potiguares. Uma Reclamação Disciplinar de 2017 tratou de caso semelhante aqui no Rio Grande do Norte.
Combustível
A polêmica que envolve o ICMs dos combustíveis pode ir parar no Supremo Tribunal de Justiça. Os governadores preparam ação para impedir mudanças nas regras de cobrança. Para não perder receita, eles irão alegar inconstitucionalidade na lei apresentada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira.
Encontro
Nos próximos dias 28 e 29 de outubro, a região Oeste do RN receberá o III Encontro de Procuradores e Advogados dos Poderes Legislativos do Rio Grande do Norte. O evento será realizado em Apodi, por meio da Assembleia Legislativa e com o apoio de sua Procuradoria-Geral, que tem à frente Sérgio Freire (foto), da Escola da Assembleia, da Câmara Municipal de Apodi e da Prefeitura Municipal de Apodi. O encontro tem o objetivo de fortalecer a advocacia pública legislativa. A inscrição é feita através do endereço eletrônico: https://forms.gle/d8wkm1CgayfS9N54.
Condenação
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Petrobras por danos moral e material, no valor total de R$ 11.270,00, pelo não pagamento do “Auxílio Cuidador de Idoso” para uma senhora de quase 95 anos de idade. O auxílio, previsto nos acordos coletivos de trabalho dos empregados da Petrobras, é utilizado na contratação de cuidador para idosos em situação de dependência. A idosa entrou com ação na justiça do Trabalho após atraso de nove meses no pagamento efetuado pela empresa.
