Natal
''Precisa haver uma equipe multidisciplinar melhor na Justiça''
Publicado: 00:00:00 - 21/06/2018 Atualizado: 23:12:05 - 20/06/2018
Confira o bate papo com Lucineide Freire, presidente da Comissão de Mulheres Advogadas da OAB/RN. Leia abaixo:

Há um número de 1.484 processos de violência doméstica contra a mulher baixados (concluídos, mas não julgados) no Rio Grande do Norte. O que significa esse número?
Infelizmente, significa que muitas retornam para o marido, na maioria das vezes o agressor, e não comparecem na audiência. Hoje, não dá mais para retirar a ação, então o que a mulher faz é faltar. Essas mulheres na maioria das vezes são dependentes dos agressores e, pela demora e falta de assistência durante o processo, ela muda de ideia.

O que poderia diminuir esse fato?
Tornar as mulheres mais autônomas. A capacitação das mulheres é essencial. Existem projetos para isso, que são maravilhosos. As mulheres aprendem, por exemplo, a serem pedreiras. Eu acho isso fantástico, mas tem uma questão que não é tratada: como ela é inserida no mercado do trabalho? Eu acho que o Estado tem que criar convênios com empresas privadas para que elas reservem vagas para essas mulheres.

Fala-se que o aumento de denúncias significa que as mulheres  estão cada vez mais procurando a Justiça, não que a violência aumentou. A estrutura presente no Rio Grande do Norte favorece que as mulheres agredidas procurem a Justiça?
Vivemos uma situação muito difícil. As delegacias de mulheres só funcionam de segunda a sexta, e a maioria das agressões ocorre no fim de semana, quando o agressor bebe mais, por exemplo. Nesses casos, em uma situação de ameaça extrema, a mulher procura a Delegacia de Plantão. Chegando lá, muitas vezes ela é atendida por homem, o que desencoraja muito, e há um descuido enorme. Existem muitos casos de humilhação e demora na hora da mulher denunciar. Quando não é isso, também falta estrutura nas delegacias das mulheres. Há situações em que são ouvidas na mesma sala do agressor. Isso intimida.

Debate-se que em muitos casos a agressão verbal é desqualificada porque não há provas. Nesse sentido, de que forma a Justiça pode não falhar?
Esse é um desafio, mas aqui no Estado pelo menos as delegada não desqualificam o relato das mulheres. Mas, sim, é recomendável que ela grave conversas, tenha testemunhas. Quanto maior o número de prova, melhor. E é para facilitar isso que precisa haver uma equipe multidisciplinar melhor na Justiça, também. Hoje, o Tribunal de Justiça tem apenas um psicólogo. Ele tem a legitimidade de afirmar se o relato daquela pessoa é coeso, ou não. Facilitaria bastante o processo.

Quem
Lucineide Freire é advogada. Há 20 anos, trabalha com processos de violência doméstica contra a mulher. Durante seis anos, presidiu o conselho municipal da mulher e hoje faz parte do conselho estadual.


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