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‘Precisamos esclarecer’, diz Gilmar Mendes

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Lisboa  (AE) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira, 3, em Lisboa, que há “uma grande confusão” sobre o julgamento da Corte em relação ao procedimento sobre prisões após condenação em segunda instância. A Corte vai retomar nesta quarta-feira, 4, o julgamento do habeas corpus (HC) em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode reabrir a discussão sobre a prisão mesmo antes da apresentação de todos os recursos judiciais.

Ministro Gilmar Mendes afirma que haverá incompreensões

Ministro Gilmar Mendes afirma que haverá incompreensões

“Na questão da segunda instância, o meu entendimento, que acompanhei a decisão da maioria formada então, é de que nós estávamos dando uma autorização para que, a partir da segunda instância, pudesse haver a prisão. Portanto, era um termo de possibilidade. Na prática, virou uma ordem de prisão, após a segunda instância”, disse ele, após participar de fórum promovido em Lisboa por seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em parceria com a FGV.

Para ele, os ministros deverão aproveitar o julgamento desta quarta para esclarecer a “confusão” que foi criada em torno do tema. “Se o juiz, após a segunda instância, pode prender, ele tem de fundamentar, de explicar porque ele está determinando a prisão. Se de fato há uma automaticidade, nós temos outro quadro. Mas já há uma grande confusão e acho que precisamos esclarecer isso de maneira definitiva”, disse ele.

Mendes disse que a condenação de Lula “mancha a imagem do Brasil”, ao afetar a imagem do País, mas que, por outro lado, demonstraria, a longo prazo, a força das instituições brasileiras. “Ter candidato condenado, mas que lidera as pesquisas é fator mais grave para coquetel (de violência). Tenho a impressão de que mancha a imagem do Brasil no curto prazo”, afirmou. A seguir, disse que “conceder HC para alguém irrita muitas pessoas, mas estamos protegendo essas pessoas. Se alguém torce para prisão de A, precisa lembra que depois vêm B e C”.

“Há questões na justiça criminal, por exemplo: se concede um HC para alguém e limita o poder de juiz, de promotor, de delegado, irrita muitas pessoas, mas a gente está protegendo aquele que está ficando irritado porque o desmando de poder em dado momento vai atingir também aquelas pessoas que antes torciam para a prisão de A, mas depois vem o B, o C”, disse o ministro do STF.

‘Incompreensão’
Ele disse ainda que a decisão de hoje pode pacificar o clima político no País. “Certamente haverá, num primeiro momento, esse tipo de incompreensão: um lado dirá que foi bem feito, que a decisão foi correta, e outro dirá que não foi correta e gerará críticas, mas em seguida haverá sentimento de acomodação e respeitar-se-á a decisão tomada pelo Tribunal”, afirmou.

Para Gilmar Mendes, todos “palpitam” sobre os casos em julgamento no STF. “Assim como falavam que tínhamos 200 milhões de técnicos de futebol, agora temos 200 milhões de juízes. Todos entendem de habeas corpus e discutem defesa, controle concreto, controle abstrato, em suma: isso era conversa de jornalista e virou de jornaleiro. Temos que conviver com isso”, declarou.

Para ele, é enganosa a avaliação de que criminosos poderiam se beneficiar, por exemplo, da decisão que a STF poderá tomar amanhã. “Fala-se sobre pedófilos, mas na versão de 2009 já se admite a prisão deles. Então, está se falando uma coisa que é absurda”, afirmou.

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