O prefeito Carlos Eduardo Alves levantou ontem a possibilidade de questionar na Justiça a concessão dada às empresas de ônibus de Natal, caso essas continuem a desrespeitar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em setembro entre a STTU e o sindicato dos empresários (Seturn), com intermediação do Ministério Público. Ele criticou a adoção da bilhetagem eletrônica nos ônibus, sem o repasse das informações ao poder público, e questionou a Justiça, que impediu a redução de R$ 0,05 na tarifa, garantindo que irá recorrer da decisão.
“Faremos tudo na defesa do interesse público, para fazer valer esse decreto (que reduziu a passagem de R$ 1,75 para R$ 1,70 e foi suspenso por uma liminar). Inclusive determinei à Procuradoria Geral do Município, para ver se o descumprimento desse TAC enseja também a quebra da concessão do transporte público municipal”, afirmou Carlos Eduardo em uma entrevista coletiva na manhã de ontem.
Ele explicou o motivo de ter decretado a redução no valor: “Fizemos o TAC e houve então um aumento das passagens de ônibus (de R$ 1,60 para R$ 1,75). O ajuste previa a aquisição de cinco novos veículos, adequados para atender os portadores de necessidades especiais, e isso não foi cumprido. Nesse período, a população pagou mais de R$ 1 milhão para o programa (“porta-a-porta”) sem ter direito a ele, por isso diminuímos a passagem.”
Carlos Eduardo ressaltou que só foi notificado da liminar às 10h55 de ontem, sendo assim a tarifa aplicada domingo e segunda-feira teria de ser a de R$ 1,70. “Estou sendo notificado agora pelo oficial de Justiça, então o valor (de R$ 1,75) não estava valendo. Os empresários estavam cobrando, quando na realidade não tinham o porquê. Nós vamos na Justiça buscar esse reparo, esse ressarcimento”, garantiu.
A liminar que derrubou o decreto do prefeito foi concedida pelo juiz José Dantas Paiva no sábado à noite, véspera do dia em que o preço reduzido começaria a vigorar. “Fizemos esse decreto em benefício do usuário. Para nossa surpresa desagradável, o Judiciário, sem ouvir as razões da Prefeitura, deu uma liminar contrária aos interesses da coletividade”, considerou o prefeito. “Não entendi porque tanta pressa, nem porque não esperaram a segunda para buscar mais informações.”
A titular da STTU, Elequecina Santos, negou que a proposta dos empresários, de operarem o programa com seis ônibus adaptados que já rodavam na cidade, atendesse ao estabelecido no TAC. “E esse R$ 1 milhão ia para onde, ficar no bolso deles?”, questionou. O diretor do Seturn, Augusto Maranhão, contudo, ressaltou o fato de que o TAC não prevê redução de tarifas. Porém a secretária de Transporte e Trânsito Urbano, Elequicina Santos, rebateu: “Ora, redução e aumento de tarifa é uma prerrogativa do prefeito, por uma lei federal. Ele está cumprindo com seu dever. Isso não precisa estar no TAC”.
Quanto à falta de aviso prévio ao Seturn, a secretária afirmou que no dia 4 de março, um dia após receber uma comunicação do Seturn pondo à disposição os veículos adaptados, foi enviada uma resposta esclarecendo que a medida não satisfazia o acordo e que seriam necessários novos veículos. Carlos Eduardo foi ainda mais longe: “Eu não preciso avisar nada, preciso saber apenas se está se cumprindo, ou não. Se não está e já estava se pagando adiantado, então a Prefeitura tem a obrigação de agir.”
Cartão eletrônico é também alvo de críticas do prefeito
A adoção dos cartões eletrônicos no lugar dos antigos vales-transportes de papel foi alvo de críticas do prefeito, não pela mudança em si, mas pela forma como foi efetivada. “Os empresários estão ignorando a participação da Prefeitura nesse processo. O que o Seturn está querendo e não vai conseguir, porque não acredito que a cidade vá deixar, é ter o monopólio dessas informações, que são fundamentais até para a decisão do aumento das tarifas e do controle da sonegação”, disse.
Apesar de a Prefeitura contar com o projeto de implantar, por conta própria, um cartão que poderia ser utilizado nos ônibus e alternativos, Carlos Eduardo acredita que os empresários podem (e já contam com respaldo da Justiça para isso) implantar seu sistema separadamente. “Só não pode é deixar a Prefeitura sem o controle desses cartões”, defendeu, complementando: “Se quiserem, que façam seus cartões, mas mantenham o envio dos dados on-line para a STTU.”
Ele elogiou a imagem do Parque de Natal estampado no cartão do Seturn, mas garantiu que nem isso fará a Prefeitura abrir mão do direito de ter acesso às informações. “Como a STTU pode exercer a fiscalização e o controle do sistema, que é sua responsabilidade, sem essas informações, para discutir por exemplo, o aumento das tarifas. Então para que serve a STTU, vou mandar fechar a STTU”, ironizou o prefeito, enquanto Elequicina questionava se o Judiciário e o Seturn queriam administrar o sistema sozinhos. Carlos Eduardo declarou ainda estranhar uma “orquestração” que estaria sendo feita para manchar a imagem das estações de transferência e criticou o estado de manutenção, que passou à responsabilidade do Seturn. “Vou mandar investigar”, garantiu. Augusto Maranhão, porém, culpa os vândalos pelos problemas registrados em algumas estações.
