O prefeito Carlos Eduardo (PDT) e o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Albert Dickson (PROS), se reúnem na próxima segunda-feira (13) para discutirem detalhes sobre a convocação da Câmara Municipal de Natal (CMN), ainda indefinida. A informação é do líder do prefeito na CMN, vereador Júlio Protásio. O parlamentar destacou que são dois os projetos que tem percebido como prioritários do executivo: o que cria 836 cargos temporários no âmbito da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e o que concede ao funcionalismo um reajuste de 8%. Ambas as demandas foram negociadas – a primeira com o Ministério Público, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); e a segunda com os próprios servidores do quadro efetivo.
A proposta de reforma administrativa, segundo Protásio, não é uma preocupação urgente da gestão municipal. “Não vi essa preocupação imediata da Prefeitura com a reforma, isso ocorre com relação à matéria da Semtas e dos servidores. Se fosse só pela reforma, me parece que não haveria necessidade de convocação durante o recesso”, frisou Protásio. De acordo com o parlamentar, qualquer que seja a reunião entre Carlos Eduardo e Albert Dickson esta deverá passar pelo crivo dos demais vereadores. “Muitos estão fora da cidade, já que o período é de recesso. É preciso consultá-los”, completou.
Júlio Protásio se reuniu na manhã de ontem com o chefe do Gabinete Civil da Prefeitura, Sávio Hackradt. Ele explicou que o prefeito Carlos Eduardo não havia acenado para os vereadores sobre as datas da convocação e, também por esse motivo, não havia, até agora, definição. Ainda de acordo com Protásio, a convocação – seja por provocação daa Prefeitura, seja por autodeterminação da Câmara – não gera dividendos ao erário. “A lei que previa esse pagamento foi extinta”, frisou Júlio Protásio.
Na segunda-feira (7), o prefeito Carlos Eduardo chegou a reclamar da demora da convocação, pela CMN. Ele disse que espera resolver as pendências o mais breve possível e que os projetos, entre eles a reforma administrativa, são imprescindíveis para a solução de muitos problemas da cidade. A matéria que trata da contratação de terceirizados na Semtas, por exemplo, servirá para suprir a lacuna deixada pelos funcionários da Ativa, entidade em fins de extinção.
A secretária da Sempla, Ilzamar Pereira, tem externado que a pasta conta com projetos sociais, com recursos para implementá-los, mas não dispõe de um quadro de pessoal para executá-los. A Prefeitura chegou a sugerir que a matéria fosse apreciada no final do ano passado, mas os vereadores não concordaram. Isso porque, apontam os bastidores, a escolha dos servidores partirá de uma seleção feita pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “Mas os vereadores querem, eles próprios, indicar essas pessoas”, observou uma fonte da Prefeitura. Como se vê, a votação desta matéria, continua uma incógnita.
A gestão municipal conta ainda com outras dificuldades. Apesar de estar acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal terá que conceder reajustes a categorias do funcionalismo público. É que para finalização de uma greve no final do ano passado, o prefeito Carlos Eduardo negociou o aumento salarial para janeiro de 2014. Na Lei Orgânica Anual (LOA), a previsão para pessoal/ano é de R$ 800,2 milhões.
Reforma
No dia 10 de dezembro, o secretário municipal de Administração e Gestão Estratégica de Natal (Segelm), Dionísio Gomes, apresentou aos vereadores da capital potiguar o projeto de reforma administrativa. Pela proposta, serão extintas as estruturas das secretarias municipais de Relações Institucionais e Governanças Solidária (Serig), Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), além da Empresa de de Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar). A reforma ainda pretende transformar a Ouvidoria Municipal em uma secretaria adjunta vinculada à Controladoria Geral do Município. A extinção da Semul não tem sido bem aceita pelos parlamentares. A adoção dessas medidas acarretará na extinção de 212 cargos, promovendo uma economia anual de R$ 9,5 milhões. A expectativa é que em três anos o município economize R$ 28,5 milhões.
