O prefeito Carlos Eduardo vai conversar novamente com os vereadores que compõem sua bancada de apoio na Câmara Municipal. A motivação para isso surgiu ontem, quando após ler os jornais, Carlos Eduardo ficou sabendo que aspectos fundamentais da proposta da Prefeitura — preservação da Via Costeira, Outorga Onerosa e ocupação da Zona Norte — poderão ser alterados. Dos três aspectos, o prefeito só aceita conversar sobre um deles: o que envolve a Zona Norte.
Com relação aos demais, ele foi taxativo e não abre mão de que os vereadores mantenham a integralidade da proposta que foi enviada à Câmara. “Eu vou insistir com essas propostas”, avisou. A votação do novo Plano Diretor vai ocorrer terça-feira próxima. O prefeito informou que até segunda-feira deve conversar com os vereadores que lhe apóiam. Não está descartado a possibilidade de conversas individuais com os vereadores que integram a base governista no parlamento municipal.
A outorga onerosa é uma taxa que os construtores pagam para construir um pouco mais do que o planejado inicialmente, em determinado empreendimento. Isso só pode ser feito com autorização da Prefeitura e em áreas que permitem maior adensamento. A Prefeitura propõe que os percentuais de cobrança para essa taxa sejam de 3, 4 e 6% para o primeiro o segundo e o terceiro ano após a aprovação da lei do novo Plano Diretor.
Há uma emenda modificativa, proposta pelo vereador Geraldo Neto, que propõe alteração nesses percentuais: 2, 3 e 4%. E essa emenda — de acordo com o que se comenta no parlamento — “deve passar”. O prefeito argumentou ontem que só aceita alteração na sua proposta caso os vereadores mostrem que há outra capital do País onde a outorga é mais barata que em Natal. Carlos Eduardo argumentou ainda que o dinheiro é usado para constituir investimentos em infra-estrutura. “Estamos pedindo o mínimo. Não acreditamos que os vereadores, que conhecem a realidade, votem contra esse projeto”.
Com relação à Via Costeira, onde hoje é permitido construir até 15 metros acima do nível da avenida; a proposta da prefeitura é que a partir da aprovação todos os empreendimentos fiquem abaixo do nível da avenida. Os vereadores querem suprimir essa proposta da Prefeitura. A emenda deve ser apresentada pelo próprio relator do novo plano, vereador Emilson Medeiros (PPS), para quem é injusto ter empreendimentos que já passam o nível da avenida e outros que não poderão passar. O prefeito também não abre mão da proposta enviada pela Prefeitura com relação à Via. Após consultar a secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Mirim machado, ele explicou que a intenção da Prefeitura com a proposta é realmente preservar a vista nos seis terrenos que ainda podem ser ocupados.
Prefeitura aceita discutir proposta para a Z. Norte
Das três emendas que propõem mudanças no que a prefeitura enviou à Câmara Municipal, o prefeito só aceita negociar a que se refere à Zona Norte, que determina a mudança de classificação quanto à ocupação da área. Pela Prefeitura, a Zona Norte fica sendo zona de adensamento básico, com índice de aproveitamento 1,2. Pela emenda proposta pelo vereador Dickson Nasser, presidente da Câmara Municipal, a Zona Norte passa a ser zona adensável com coeficiente de aproveitamento 2,5.
A mudança permite maior aproveitamento imobiliário da região. A emenda de Dickson Nasser tem um condicionante: todo empreendimento erguido na Zona Norte tem de possuir estação de tratamento de esgoto. A medida surge como forma de amenizar o fator limitador que existe na região, a falta de saneamento (que implica em contaminação dos efluentes). O prefeito disse que essa questão pode ser examinada.
Se ficar comprovado que a estação resolve o problema, ele não pretende manter a oposição. “Esse plano não é do prefeito. São de técnicos que sabem o que estão propondo e ouviram a população”, disse Carlos Eduardo. E acrescentou: “Prefiro acreditar que a Câmara vai manter a essência do Plano Diretor”.
Propostas de alterações provocam polêmicas
Antes mesmo de entrarem em votação, as emendas dos vereadores ao projeto do Plano Diretor enviado pelo Executivo Municipal provocam polêmica. No total foram apresentadas 18 emendas, mas a expectativa é que esse número chegue a 22, porque o vereador Hermano Morais confirmou que apresentará quatro emendas ao plano.
Os pontos mais polêmicos estão centrados no novo valor da outorga onerosa, restrição das construções na Vila de Ponta Negra e as limitações para os empreendimentos na zona Norte. “A impressão que eu tenho é que estou falando, falando e ninguém escuta. Sabemos do problema e estamos apresentando a solução, mas ninguém faz nada”, disse o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Sílvio Bezerra.
Ele afirmou que caso o aumento da outorga onerosa seja aprovado pelo Legislativo isso representará um custo a mais na construção civil. “Se querem aumentar a arrecadação de impostos então deixe a gente construir e aumentará a arrecadação do IPTU. Se fizerem o que estão dizendo quem vai pagar a conta é a classe média porque os preços dos imóveis aumentarão”, comentou o engenheiro.
O presidente do Sinduscon reagiu em tom de indignação à restrição de construção na Zona Norte. Pela proposta do prefeito Carlos Eduardo a região ficaria apenas com o adensamento básico, ou seja, constrói apenas uma vez e meia o tamanho do terreno. A emenda que tramita na Câmara propõe que a construção seja de duas vezes e meia o tamanho do terreno em áreas de saneamento.
“Será que a Zona Norte nesses últimos dez anos não ganhou nenhuma obra de infra-estrutura que permita as construções?”, questionou. Sílvio Bezerra acredita que o mais sensato seria permitir a construção com a condição de ser realizada apenas nas áreas com saneamento. “Nossa idéia é que as construções sejam condicionadas à execução do tratamento de esgoto privado”, comentou.
A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário dos Santos, analisou com reservas a emenda dos vereadores de permitir construção na área da Zona Norte que possui saneamento. “É perigoso isso porque depois as pessoas tentarão construir argumentando a mesma legislação que fez restrições as obras. O melhor seria vetar (a construção) agora e depois quando a região tivesse saneada fazer uma revisão do Plano Diretor”, comentou.
Sobre a tornar a área da Vila de Ponta Negra de interesse social, a promotora elogia a decisão. “Isso é muito importante para preservar a paisagem”, completou.
Mundanças em debate do novo plano diretor
Emendas devem ser votadas na Câmara Municipal na sessão da próxima terça-feira. Veja os pontos mais polêmicos do projeto que será votado.
Outorga onerosa
O que é:Uma taxa cobrada para a construção acima da quantidade de andares permitida inicialmente no Plano Diretor. Isso só é possível nas áreas da cidade que comportam tal acréscimo e com a permissão da Prefeitura.
O projeto do novo Plano Diretor fixa 3% do valor da obra no primeiro ano de vigência, 4% no segundo ano e 6% a partir do terceiro.
Uma emenda propõe fixar o valorem 3%;
Outra emenda define o valor de 3% no primeiro ano, 4% no segundo ano e 5% no terceiro ano;
O atual plano define a outorgaem 1%.
Zona Norte
O projeto da Prefeitura determina área de adensamento básico (construção de apenas um e meio o tamanho da área).
A emenda da Câmara Muncipal propõe adensamento com construção de dois e meio o tamanho do terreno.
O atual Plano Diretor permite a construção sem restrição na região.
Vila de Ponta Negra
A Prefeitura defende a criação da “área de interesse social”, onde seria proibida a construção de edifícios.
Pelo atual plano, a área daquela região é não adensável (permitida a construção acima do plano básico de um e meio o tamanho do terreno).
O trâmite da emendas
Para serem aprovadas, as emendas precisam ter votação em maioria absoluta.
Depois de aprovada, segue para a análise do prefeito Carlos Eduardo.
O chefe do Executivo tem 15 dias para sancionar ou para vetar.
Em caso de veto, o projeto retorna à Câmara para apreciação.
Os vereadores podem derrubar o veto do prefeito com votação de superior a dois terços do número de legisladores.
