O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques dos Santos (PDT), sancionou Lei nº 1.501/2010, que garante a distribuição gratuita de medicamentos para tratamento de disfunção erétil a idosos através do Sistema Único de Saúde.
De acordo com a lei, publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município, têm direito ao medicamento as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e renda comprovada até dois salários mínimos (R$ 1.020,00).
Para receber o medicamento, o beneficiário, obrigatoriamente, deverá ser atendido por profissional médico da rede pública de saúde, para diagnóstico, prescrição da receita e avaliação periódica.
Autor da proposta que agora é lei, o presidente da Câmara Municipal, Rosano Taveira da Cunha (PRB), disse que sua intenção foi colaborar para o tratamento de uma das doenças mais frequentes em pacientes do sexo masculino e também a mais negligenciada pelos pacientes, segundo entidades médicas.
Pelo cálculos do vereador, o município deverá ter um gasto mensal em torno de R$ 3 mil com a distribuição de medicamentos à base de Sildenafil, Varnenafil e Tadalafil.
“É bom lembrar que nosso projeto tem como base o Estatuto do Idoso, que preconiza ações para o bem-estar das pessoas da terceira idade”, disse o vereador.
