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Prefeito tem proposta para área

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DECISÃO - Carlos Eduardo anuncia limites para obras em Ponta Negra

No calor da polęmica envolvendo a construçăo de espigőes na vizinhança do Morro do Careca, a Prefeitura do Natal apresentou, na manhă de ontem, a proposta de regulamentaçăo da área non aedificandi de Ponta Negra que compreende nove quadras de terrenos localizados entre a avenida Engenheiro Roberto Freire e rua Pedro Fonseca Filho.

De acordo com a proposta da Prefeitura, a intençăo é preservar a funçăo cęnico-paisagística da área através do controle de gabarito, limitando as construçőes a 4 metros de altura e implantaçăo de áreas de recuo, sendo 15 metros a partir da Engenheiro Roberto Freire e 3 metros nas laterais e na rua Pedro Fonseca Filho, além de limitar em 20% da área a ocupaçăo do terreno.

Entre os principais pontos da proposta estăo: construçăo de espaços públicos como praças, mirante e área verde; retirada ou adequaçăo das edificaçőes irregulares atualmente instaladas no local obedecendo normatizaçőes de gabarito, ocupaçăo e recuo; possibilitar, em quadras específicas, edificaçőes que năo conflitem com o objetivo de preservaçăo da paisagem de acordo com as prescriçőes estabelecidas na proposta.

Segundo o prefeito Carlos Eduardo, apesar da palavra final ser da Prefeitura, a atual administraçăo năo trabalha de forma ditatorial e năo tem compromisso com o erro, “pois se erra, conserta” (alusăo ŕs licenças para construçăo de prédios próximo ao Morro do Careca).

Seguindo esse ideal de coesăo e, dessa vez, precavendo-se quanto a possíveis erros, o projeto de regulamentaçăo da área non aedificandi de Ponta Negra, foi elaborado por um colegiado composto pela secretária Ana Míriam (SEMURB), pelo secretário Júnior Souto (PLANEJAMENTO), Marise Costa (Procuradora do Meio Ambiente do Município), Florésia Pessoa, chefe do Departamento de Planejamento da Semurb e o professor Paulo Nobre (UFRN).

Além de formatarem o projeto de regulamentaçăo da área, a equipe estabeleceu procedimentos de aperfeiçoamento da proposta como: realizaçăo de audięncia pública para apresentaçăo do projeto ŕ sociedade; reuniăo com os proprietários dos lotes em questăo; encaminhamento da proposta ŕ Câmara Municipal, após audięncia pública, para regulamentaçăo da lei; realizaçăo de concurso público contemplando propostas da sociedade para construçăo dos equipamentos públicos propostos como praça, mirante, etc.

“Com a transformaçăo dessa proposta em lei, teremos a regulamentaçăo definitiva para essa área tăo importante para a contemplaçăo do nosso importante cenário paisagístico que é o mar e o Morro do Careca. E tudo será feito com a participaçăo da populaçăo que debaterá o projeto e escolherá, através de concurso público, que tipo de aparelhos serăo instalados na área”, disse o prefeito Carlos Eduardo.

Paisagem do Morro năo será prejudicada

Com relaçăo ŕ construçăo dos prédios de 45 metros na encosta do Morro do Careca, o prefeito Carlos Eduardo voltou a dizer que a paisagem năo será prejudicada. Segundo ele, o processo năo foi perdido porque graças ŕ mobilizaçăo da sociedade e a divulgaçăo da imprensa, a Prefeitura chegou a tempo de corrigir o erro e coibir novas açőes no local.

Segundo a procuradora do Meio Ambiente do Município, Marise Costa, as construtoras e imobiliárias estăo inconformadas porque os investimentos de retorno garantido estăo paralisados, por isso, estăo dizendo que a Prefeitura está agindo de forma ilegal.

“Eles argumentam que a Prefeitura está passando por cima do licenciamento concedido anteriormente para atender ŕ reivindicaçăo de uma pequena parcela da populaçăo. Isso năo é verdade. A Prefeitura está se valendo do próprio Código de Obras da Cidade que permite ao poder executivo cancelar a autorizaçăo dada para um projeto previamente licenciado, desde que suspenda liminarmente as obras enquanto acontece uma reavaliaçăo do licenciamento,” explicou a procuradora.

O trâmite a ser seguido é, após a avaliaçăo, expedir um parecer dizendo se a obra será ou năo cancelada. “No caso das obras de Ponta Negra serăo reavaliadas as licenças ambientais dos empreendimentos”, acrescentou ela.

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