O prefeito Carlos Eduardo anunciou ontem que a Prefeitura vai entrar com uma ação judicial para anular as três emendas ao projeto do novo Plano Diretor, que foram mantidas pelos vereadores, com a derrubada dos vetos na sessão de terça-feira (3). As emendas são referentes à liberação de construção na Zona Norte, ao prazo de pagamento da outorga onerosa (imposto cobrado sobre o valor da construção) e ao início dos pedidos para liberação de construções pela Secretaria de Transporte e Trânsito Urbano, junto com o prazo de transição do Plano Diretor.
“Não me dou por vencido porque sei que estou junto às diversas instituições nessa luta para defender a nossa cidade”, destacou o prefeito. Carlos Eduardo observou ainda: “Mais do que uma derrota minha, a cidade perdeu (com a derrubada dos vetos e manutenção das emendas)”. Ele lamentou que 14 vereadores não souberam interpretar o “sentimento da cidade”.
Avaliando a postura da bancada de cada legenda partidária durante a votação da derrubada dos vetos do Executivo, o prefeito comentou que o Partido Verde não agiu de acordo com o programa partidário. “Numa votação como essa, a primeira adesão deveria ser do PV. A cidade não pode ter um partido essencialmente voltado para as questões ambientais e urbanísticas e, numa votação crucial como essa, o líder ficar sozinho”, disse Carlos Eduardo, referindo-se ao fato de que o líder do PV na Câmara, vereador Edivan Martins, foi o único da legenda a votar favorável aos vetos do Executivo.
O prefeito também lamentou que o PSB, partido do qual é presidente municipal, tenha se dividido na votação dos vetos. “O PSB não votou bem. Salvo o PT que votou uniforme, os demais partidos todos se desuniram. Não posso deixar de elogiar o PT por não ter tido dissidência”, destacou o prefeito durante entrevista na manhã de ontem.
Questionado sobre os efeitos políticos da derrubada dos vetos do Executivo pelos vereadores, Carlos Eduardo disse que irá reunir a bancada para decidir quem será o novo líder do prefeito na Câmara Municipal. “Vou deixar as coisas estacionarem e vou dialogar até porque os projetos da cidade continuam e é necessário que o Executivo e o Legislativo não percam a capacidade de dialogar”, disse. Ao ser questionado sobre quem será o novo líder, ele respondeu: “Vou reunir a bancada e decidir. Pode ser Júnior (Rodoviário, que está atualmente no exercício da função), mas pode ser outro”, completou Carlos Eduardo.
Infra-estrutura na Zona Norte
A reação do prefeito Carlos Eduardo contra a votação dos vereadores na definição das três emenda, foi acompanhada pelos técnicos que participaram das discussões sobre o Plano Diretor e a polêmica sobre a liberação ou não dos limites para construção de prédios na Zona Norte.
A professora do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Dulce Bentes, recebeu a derrubada dos três vetos do Executivo com preocupação. Ela analisou que a limitação da construção na zona Norte, como estava no projeto original do Plano, não iria comprometer o processo de crescimento da zona Norte, mas ocorreria compatível com a infra-estrutura da região.
“Está comprometida a infra-estrutura da zona Norte com essa emenda. Foram feitos muitos estudos, há um amparo técnico para defendermos o veto a essa emenda”, observou a professora do Departamento de Arquitetura.
Júlio Protásio responsabiliza o PSB
O vereador Júlio Protásio (PV) reagiu às críticas do prefeito Carlos Eduardo à bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. “O prefeito está querendo transferir um problema que é do PSB para o PV. A emenda da Zona Norte é de autoria do vereador Dickson Nasser, que é do PSB”, disse o parlamentar.
Ele revelou ainda que a votação do PV favorável à emenda da Zona Norte fez parte de um acordo feito com o PSB, onde os socialistas votariam pela emenda que proíbe novas construções em Ponta Negra, de autoria de Júlio Protásio. “O PV votou em prol da cidade”, destacou o vereador.
Ele confirmou que houve orientação da presidente estadual do partido, deputada Micarla de Souza, para votar favorável a manutenção dos vetos. Júlio Protásio analisou que a deputada foi pressionada a dar essa orientação, já que ela “tem um projeto político maior do que o partido”. Mas o vereador negou que tenha a legenda esteja dividida. O líder do PV na Câmara, vereador Edivan Martins, analisou: “foi feita uma orientação da executiva nacional e estadual e foi isso que eu fiz”.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Dickson Nasser, reagiu com tranqüilidade à informação de que o prefeito Carlos Eduardo recorrerá à Justiça contra as três emendas do Plano Diretor.
“Ele pode ir para Justiça. Mas até que tenha uma decisão vai ficar valendo o que está nas emendas”, comentou. Questionado sobre se a derrubada dos vetos havia criado dificuldades na relação do Executivo com o Legislativo, Nasser destacou: “não mudou nada. O prefeito pode achar o que for, mas o importante é que em relação a Natal a Câmara votou bem”.
O vereador Júlio Protásio disse que vê com preocupação a ação judicial que será impetrada pela Prefeitura. “Fica feio para a democracia o prefeito perder uma votação e ir para Justiça. O que se está tentando fazer é tirar a vontade legislativa da Câmara. É preciso que a soberania seja respeitada”, destacou.
O vereador do PV disse a ação judicial da Prefeitura cria um “vácuo”. “Se for assim, a Câmara poderá ir a Justiça contra uma decisão do prefeito”, completou Júlio Protásio.
MP prepara ação contra emenda da Zona Norte
A polêmica sobre as emendas ao projeto do Plano Diretor de Natal aprovadas pelos vereadores não foi encerrada com a derrubada dos vetos do prefeito Carlos Eduardo. Além do prefeito Carlos Eduardo, que anunciou o ingresso de uma ação judicial, o Ministério Público também estuda um “remédio jurídico” contra a emenda que libera a construção na zona Norte, nas áreas onde há saneamento básico.
A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, disse que a preocupação principal do Ministério Público está no adensamento da zona Norte. “As outras emendas também são inconstitucionais, mas a questão da zona Norte por ser um grave problema ambiental se sobrepõe as demais (emendas). As outras o prefeito poderá resolver administrativamente”.
Gilka da Mata esteve reunida ontem com o assessor da Procuradoria, o promotor Marcos Aurélio de Freitas. Juntos eles estudam qual a medida judicial para contestar as emendas do legislativo ao projeto do Plano Diretor. A promotora destacou a necessidade de uma medida célere e eficiente para impedir que a emenda da zona Norte entre em vigor. O procurador geral de Justiça, José Augusto Perez, disse que a polêmica sobre as emendas aprovadas pelo Legislativo não foi encerrada. “Venceu-se uma etapa, o prefeito não conseguiu maioria dos votos, mas essa lei tem irregularidade. As emendas têm inconstitucionalidade e não podem conviver com a Constituição”, analisou.
