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Prefeitos cobram ao governo pagamento de atrasados

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Prefeitos de cinco associações de municípios cobraram da governadora Fátima Bezerra (PT), na segunda reunião da Frente Parlamentar Municipalista ocorrida na Assembleia Legislativa, na noite de ontem, ações do governo do Estado relacionados ao pagamento de recursos da Farmácia Básica, que acumula uma dívida de R$ 60 milhões em oito anos, além da liberação dos recursos do transporte escolar, implantação dos consórcios regionais de saúde e até a escolha de uma data específica para os repasses do ICMS.

Fátima Bezerra participa, na Assembleia Legislativa, de reunião da Frente Municipalista


Fátima Bezerra participa, na Assembleia Legislativa, de reunião da Frente Municipalista

“É bom a gente se reunir, não é só simplesmente para a gente cobrar, por sinal a gente sabe que cobrança, às vezes, não é bem vista para o momento atual”, disse o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo, o ”Naldinho”.

Mas, “Naldinho” afirmou para a governadora que só em começar a pagar a Farmácia Básica dentro de sua gestão, “ela começa a resgatar a credibilidade do governo, não a sua, mas na sua gestão está havendo essa decisão de fazer esse trabalho dentro do seu mandato” .

O presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Dr. Bernardo (Avante), lembrou que essa pauta de reivindicação foi apresentada pelos prefeitos, já por ocasião da instalação da Frente, no dia 16 de maio. Ele disse, por exemplo, que já estamos articulando com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a apresentação de um projeto de lei pra equacionar os problemas “das multas exorbitantes” que são lavradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.

A governadora Fátima Bezerra avisou que não existe uma previsão para o pagamento do passivo da Farmácia Básica, que está judicializado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mas garantiu o pagamento dos recursos na sua gestão, como já ocorreu em relação a dois meses dos cinco meses de sua gestão.

Fátima Bezerra estava acompanhada de secretários, como Cipriano Vasconcelos (Saúde), Getúlio Marques (Educação), Aldemir Freire (Planejamento), Fernando Mineiro (Relações Institucionais).

A governadora disse que a iniciativa da Frente Parlamentar “dialoga com o modelo de gestão que está implementando no Rio Grande do Norte, pautado no diálogo permanente e transparente” para construir dias melhores para a população do Estado.

“Essa é a primeira de uma série de reuniões periódicas que teremos com os municípios, como prometi em campanha”, declarou ela, que também garantiu o pagamento do transporte escolar, liberando três parcelas, tendo o secretário de Educação informado que dos municípios credenciados – tinha uns 40, já estão sendo repassados recursos a 28.

Pelo lado da Frente Municipalista estavam os deputados Francisco do PT e Dr. Bernardo e ainda compareceram os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Ubaldo Fernandes (PTC) e o líder do governo, deputado George Soares (PR).

Ainda participaram da reunião os presidentes de associações de municípios da região do Litoral Agreste (Amlap), os prefeitos João Batista Gomes (Brejinho); do Seridó Oriental (Anso), José Sally Araújo (Cruzeta); do Seridó (AMS), Chilon Batista de Araújo Neto (Timbaúba dos Batistas) e o presidente do Consórcio Turístico do Litoral Norte, Joaz Oliveira (Extremoz).
Fiscalização
Uma das cobranças dos prefeitos à governadora Fátima Bezerra (PT), na reunião com a Frente Parlamentar Municipalista, foi para que o governo evite o que apontam como “excessos” em relação à fiscalização de motos no interior do Estado pela Polícia Rodoviária Estadual.

A reclamação saiu, inclusive, de parte dos deputados que estavam no encontro ocorrido na sala da presidência da Assembleia Legislativa, onde defenderam que o governo adote uma política de educação do trânsito para os donos de motos com até 150 cilindradas, que receberam perdão de dívidas de IPVA até 2018.

Fátima Bezerra disse que a lei foi aprovada na Assembleia está “voltada exclusivamente para os mais humildes”, chegando-se a conclusão de que os impostos devidos “praticamente o governo teria perdido”, dado as condições financeiras de boa parte dos donos de motos.

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