O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Agnelo Alves, aproveitou a presença da bancada federal na solenidade de assinatura de convênios, ontem, no auditório do Hotel Maine, para cobrar dos deputados o compromisso de lutar pela aprovação da emenda que eleva o Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% para 23,5%.
A emenda foi apresentada à Reforma Tributária como forma de agilizar a votação, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos governos estaduais para conduzir as negociações em torno da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). “Depois que o Governo Federal conseguiu aprovar o que era de seu interesse, deixou os municípios entregues à própria sorte”, criticou Agnelo.
Já aprovada no Senado, a emenda se arrasta na Câmara dos Deputados há mais de dois anos, apesar das pressões dos prefeitos, que já fizeram oito atos públicos gigantescos em Brasília. Na semana passada, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, prometeu coloca-la em votação neste período de convocação extraordinária, mas há divergência dentro de todos os partidos.
De acordo com estimativa da Femurn, se a emenda tivesse sido aprovada no ano passado, como era compromisso dos deputados, assumido numa das Marchas a Brasília, os prefeitos não teriam dificuldades para pagar o 13º salário.
Na solenidade de ontem foram assinados convênios no valor de R$ 75 milhões com recursos oriundos de emendas parlamentares para 116 municípios. O dinheiro será usado em obras de infra-estrutura, melhoria educacional, saúde, projetos culturais, entre outros. “Esses recursos trarão para esses municípios enorme contribuição social”, afirmou o superintendente regional da Caixa Econômica, Elan Miranda. O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) destacou a importância dos recursos principalmente para os pequenos municípios, “que são a maioria, normalmente com muitas dificuldades financeiras e até castigados pelas adversidades naturais”. Agnelo justificou a solenidade coletiva como necessária para dar transparência às ações administrativas nas prefeituras.
