Luiz Henrique Gomes
Repórter
A venda de 26 ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte, anunciada pela estatal nesta semana não surpreendeu o prefeito de uma das cidades cuja economia gira em torno da atividade petrolífera: Guamaré. Nesta quarta-feira, 26, o prefeito Francisco Adriano Diógenes (MDB) afirmou que o processo resulta de uma ação de desinvestimento da Petrobras que acontece há cerca de dez anos na região. A empresa enviou um documento à Prefeitura Municipal de Guamaré nesta quarta-feira, 26, oficializando a concessão dos ativos, mas garantindo que não haverá demissões e paralisação de operação no período de transição.
É em Guamaré que está localizado o primeiro campo de petróleo descoberto pela Petrobras no Rio Grande do Norte, o de Ubarana, em 1976, e a Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC). “Se a gente traçar um parâmetro dos últimos 10 anos, tivemos uma queda de 60% na produção de petróleo e de 70% na produção de gás. Aqui na nossa Refinaria Clara Camarão, das três UPGN (Unidade de Processamento de Gás Natural), duas já estão fechadas, hibernando”, afirmou Francisco Adriano Diógenes.
Ainda segundo o prefeito, apenas duas de 15 plataformas de petróleo dos campos de Guamaré estavam em funcionamento atualmente. O restante estava sem operar desde abril passado. A ‘hibernação’ dessas plataformas foi anunciada pela Petrobras à época e, junto com outras, levou a produção de petróleo no Rio Grande do Norte cair para 4 mil barris por dia. A redução foi de 11,56% da produção total da Bacia Potiguar no primeiro trimestre deste ano. Há dez anos, a estatal chegou a produzir 100 mil barris de petróleo por dia, segundo informações oficiais da própria Petrobras.
O valor arrecadado em royalties também reflete, em parte, o resultado dessa produção, mas também é influenciado pelo câmbio e pelo valor do barril de petróleo no mercado internacional, medido em dólar. Em junho de 2010, Guamaré havia recebido até então R$ 9,7 milhões no ano de receitas provenientes dos royalties da produção do petróleo. Este ano, no mesmo mês, as receitas provenientes dos repasses obrigatórios efetivados pela estatal à Prefeitura de Guamaré tinham chegado a R$ 4,6 milhões no ano, metade do que fora repassado há uma década. O petróleo teve uma desvalorização de preço nesse período, à medida que o dólar se tornou mais caro.
Transformação
As atividades da Petrobras transformaram Guamaré na cidade com o maior PIB per capita do Rio Grande do Norte, segundo dados de 2017. Para o prefeito Francisco Adriano Diógenes, entretanto, a saída da empresa é vista “com serenidade” e pode significar “um novo ciclo do petróleo no Rio Grande do Norte” com a expectativa de investimento das empreiteiras privadas, já presentes na exploração de outros campos de petróleo da Bacia Potiguar.
“Vamos ter a oportunidade de um recomeço, espero que seja proveitoso. A gente tem que receber os investidores de braços abertos, dar condições jurídicas para que eles operem, para que os investimentos cheguem e cheguem rápido para reaquecer a economia do Rio Grande do Norte”, frisou.
À Prefeitura de Guamaré, a venda dos ativos é justificada pela estratégia de mercado da Petrobras, que passou a focar os investimentos em poços localizados em alto-mar e a vender ativos para diminuir a dívida bilionária que possui no mercado interno e internacional. “Com base no que temos observado em desinvestimentos já concluídos, acreditamos que a entrada de novas empresas no segmento de óleo e gás no Estado do Rio Grande do Norte tem o potencial de alavancar o desenvolvimento da região”, destaca o documento enviado ao prefeito de Guamaré nesta quarta-feira, assinado por Caroline Vollú Crelier de Macedo, gerente setorial de Relacionamento com o Poder Público Estadual e Municipal.
O documento ainda garante que os profissionais efetivos da região terão a opção de serem realocados em outras unidades da companhia ou aderirem ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). Segundo os dados da Prefeitura de Guamaré, 250 trabalhadores efetivos da Petrobras e 700 trabalhadores terceirizados atuam nos ativos localizados na cidade.
“Inadmissível”, destaca prefeito Túlio Lemos
A recepção da venda dos ativos da Petrobras é dividida. Enquanto a Prefeitura de Guamaré afirmou que recebeu a notícia com “serenidade”, o prefeito de Macau, Túlio Lemos (PSD), disse que a forma com que a saída foi anunciada é “inadmissível”. A cidade, vizinha à Guamaré, também tem ativos à venda e já conta com a presença de empresas privadas explorando campos vendidos anteriormente. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) também vê a venda com preocupação.
Túlio Lemos afirmou que a reação negativa à saída da Petrobras não é uma reação contrária à presença das empresas petrolíferas menores, mas a forma como a venda foi anunciada. “A Petrobras se utilizou da nossa riqueza natural e finita e, de repente, sai sem nenhum tipo de diálogo e explicação. É inadmissível o formato como essa saída foi feita. Eu poderia até concordar com a venda total dos ativos, se eles tivessem dialogado, mas não concordo com essa maneira de ser comunicado da venda através de uma nota”, lamentou o prefeito.
Mais impostos
Segundo Lemos, parte dos poços da cidade são explorados pela iniciativa privada há cerca de seis meses e resultou no aumento da produção, que reflete na maior arrecadação de impostos e royalties. Os royalties passaram, por exemplo, de R$ 200 mil a R$ 600 mil por mês – entretanto, o valor não é determinado apenas pela produção, já que depende do câmbio e do preço do barril no mercado internacional.
Túlio Lemos afirmou que a geração de empregos, por outro lado, é menor. Ao contrário da Petrobras, as empresas menores precisam de menos funcionários e levaram mais processos de automação para a atividade. A maioria dos funcionários, alegou Lemos, também é de fora da cidade. “Eu estou buscando reuniões com o presidente da empresa para reverter isso e poder gerar emprego dentro do município, mas hoje a maioria dos funcionários veio de fora. A nossa preocupação não se limita apenas à incerteza da arrecadação de impostos e royalties que representam parte da sustentação dos serviços que prestamos à população, mas também por conta da perda de empregos ofertados na região com reflexo em nosso município”, ”, disse o prefeito.
A principal atividade econômica de Macau atualmente é a produção de sal, mas o petróleo já respondeu pela maior receita direta do município. O Poder Executivo macauense chegou a receber, até meados de 2015, R$ 3,8 milhões provenientes de royalties. Com a queda do preço do petróleo e a diminuição da produção da Petrobras no Rio Grande do Norte, essa receita chegou a cair para R$ 200 mil.
Femurn se preocupa
A mesma preocupação foi externada pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Cassimiro, conhecido como Naldinho. “A saída da Petrobras nos traz uma preocupação muito grande por conta da atuação dela em vários municípios do Estado. A Petrobras afirma que empresas menores vão atuar, mas será que realmente vai ter a mesma geração de emprego?”, questionou.
Naldinho afirmou que uma saída brusca da estatal pode levar municípios que dependem dos royalties ao colapso, se a produção do petróleo for descontinuada. A Petrobras afirmou, entretanto, que o processo de transição vai levar de seis meses a um ano e que vai manter a produção nesse período. A Femurn afirmou ainda que vai buscar a diretoria da Petrobras, do Governo do Estado e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para tentar reverter a situação.
FIERN terá fóruns de discussão
As novas oportunidades do mercado de Petróleo e Gás no Rio Grande com a venda dos ativos da Petrobras serão debatidas em fóruns promovidos pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, com especialistas, empresários e gestores do setor. “A FIERN vai formatar fóruns para que possamos discutir este momento. Não podemos ficar de braços cruzados para chegada das novas empresas. Nós temos serviços para oferecer, principalmente o Sistema Indústria, que já tem uma rede de empresas que fornecem serviços, contamos com a formatação da RedePetro e empresários que possuem a expertise na área e poderão contribuir”, disse o presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo.
O Rio Grande do Norte possui centros de referência na capacitação de pessoal e prestação de serviços especializados, como o SENAI e CTGAS-ER, voltados para o setor de petroleiro e do gás. “Nós temos o SENAI, o CTGAS-ER, os laboratórios, a prestação de serviço ao setor da cadeia de petróleo e gás que estão com seus equipamentos prontos para atender as empresas que venham para o Rio Grande do Norte, de forma a assessorar, ajudar para que esta produção venha a se estender no Rio Grande do Norte”, destacou.
“Além disso, o estado dispõe de mão de obra especializada e pronta. Entendemos que vai haver uma troca de empresas, mas não a descontinuidade da produção. A Petrobras estava definhando os seus investimentos no RN. E ela não vai deixar de produzir amanhã. Ela tem ativos que precisa manter até a troca de comando. E vai continuar produzindo, não vai parar o processo”, acrescentou o presidente da FIERN.
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Aponte a câmera do seu celular e leia a íntegra do documento enviado pela Petrobras à Prefeitura de Guamaré. Assistam, também, vídeo com o prefeito Francisco Adriano Diógenes sobre a venda dos ativos na cidade.
