Prefeitos do RN marcam protesto contra mudanças no programa de incentivos fiscais

Publicação: 2019-09-23 17:12:00
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Prefeitos do Rio Grande do Norte vão realizar ato público, nesta terça-feira (24), em protesto contra as mudanças no programa de incentivos fiscais ao setor industrial. Segundo os chefes dos Executivos municipais, as modificações vão resultar na diminuição nos valores dos repasses do ICMS entre os 167 municípios do Estado. O ato está marcado para começar às 8h, em frente a sede da Governadoria, no Centro Administrativo.

Em nota, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) afirmou que a redução acontece por causa do decreto que instituiu o Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), gerando a desoneração de tributos dentro das alíquota que é repassada aos entes municipais. No início de setembro, os prefeitos projetaram as perdas com a mudança de R$ 82 milhões.

A entidade reforça a importância do programa para a geração de emprego e renda no Estado, mas compreende que os municípios não podem ficar sem os importantes recursos do ICMS, e pedem uma solução viável junto ao Governo do Estado.

Em outra nota, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) afirma que o sistema anterior da política industrial, conhecido como Proadi, previa ‘benefícios financeiros’, mas era baseado em uma receita tributária fictícia. Segundo a SET, “isso não só ocasionava distorções nos repasses do Estado como também impedia a expansão da política de incentivos para indústria”.

A SET informa que em seguidas missões realizadas ao Rio Grande do Norte, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recomendou que o Estado abandonasse o modelo de benefício financeiro utilizado até então. “Há anos, os estados vizinhos que adotavam modelos de incentivo similares tiveram de substituí-los por um sistema de benefícios fiscais, através da concessão de crédito presumido de ICMS, melhorando consideravelmente as condições tributárias para as indústrias ali instaladas”, diz a nota da SET.

De acordo com secretaria, isso não só deu aos parques industriais dos respectivos estados vizinhos uma maior competitividade, “como também aumentou o assédio para que as empresas locais migrassem para tais estados”. O resultado dessa disparidade, de acordo com o governo, pode ser percebido ao analisar o número de empregos gerado pelas empresas do Proadi, que caiu dos 45.850 em 2012 para 23.105 no ano passado.

A SET também acrescenta que a mudança adotada partiu de uma ampla discussão pública, parlamentar e, principalmente, com o setor produtivo – a parte mais interessada - “e tem a finalidade de igualar as condições tributárias de competitividade das empresas com a dos estados vizinhos, e garantir a geração de empregos no setor industrial do Rio Grande do Norte”.

A respeito da supostas perdas de receitas de ICMS pelo municípios, a SET salientar que estudos realizados pelo governo demonstram que “um crescimento normal na economia seria suficiente para cobri-las, e que os empregos gerados pelo programa beneficiam diretamente a economia dos municípios onde as empresas estão instaladas”.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) reafirmou em nota o apoio ao Proedi e disse que o programa é "um instrumento moderno e necessário para fortalecermos a competitividade potiguar" e que sua ausência ou modificação "trará prejuízos para as empresas potiguares que, perdendo competitividade, não poderão assegurar as contrapartidas assumidas, dentre as quais, a ampliação de investimentos e de postos de trabalho".

O que é o Proedi


De acordo com as regras do Proedi, o Governo estabelece a renúncia fiscal de 75% a 80% do ICMS para as empresas localizadas em Natal e na Grande Natal (Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz); De 80% a 85% para indústrias instaladas em Mossoró, e de 85% a 90% para empresas localizadas nos demais municípios do Estado. Para as empresas com capacidade de manter, no mínimo, 8 mil empregos diretos no Estado, independente de sua localização, a renúncia será entre 90% e 95%. Também estão inseridas nessa categoria as empresas consideradas de "segmento industrial relevante", que atuam nas seguintes áreas: fabricação de veículos automotores, aeronaves, produtos farmoquímicos, metalurgia, locomotivas, motores elétricos, produtos químicos e petroquímicos, equipamento de informática, materiais de uso médico, hospitalar, odontológico e calçados.


Atualizada às 18h30






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