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Política
Prefeitos pedem apoio para barrar novos gastos
Publicado: 00:00:00 - 06/07/2022 Atualizado: 00:30:20 - 06/07/2022
Em audiência ontem no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou a lideranças municipais que deve apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a União de criar despesas para Estados e municípios sem indicar a fonte orçamentária. A informação foi dada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que organizou uma marcha de prefeitos a Brasília contra as medidas que vêm sendo aprovadas pelo governo federal, Congresso e Supremo Tribunal Federal que aumentam gastos e reduzem receitas dos municípios.

A PEC discutida entre Bolsonaro e prefeitos já foi aprovada em plenário no Senado. Na Câmara, onde tramita hoje, passou por comissão especial. O texto inclui projetos aprovados pelo Congresso, como a criação de pisos salariais para algumas categorias profissionais, como enfermeiros.

A mobilização da CNM reuniu ontem 930 representantes de prefeituras em Brasília. A três meses das eleições, a CNM classificou como "pauta grave dos três Poderes" o pacote de medidas já aprovadas, com custo imediato de R$ 73 bilhões por ano. Esse custo, pelas contas da entidade, poderia chegar a R$ 250,6 bilhões com outras propostas ainda em análise.

"Isso foi determinado por ele (Bolsonaro). Até o final da tarde (de ontem) vamos fechar, está praticamente acertado. Aí estancaria essa sangria que está sendo criada de despesa nova para nós", declarou o presidente da CNM, segundo quem o ministro da Economia, Paulo Guedes, também resiste à proposta. "Está resistindo porque ele quer que crie (uma barreira de gastos) para a União também, só que não tem mais como mudar. Agora, vamos à luta com os parlamentares."

Pisos

De acordo com Ziulkoski, a criação de pisos para várias categorias profissionais é o que mais prejudica o ajuste fiscal dos municípios. "O impacto é muito gigante, e nós não temos como suportar", defendeu. "Fizemos os estudos, estamos mostrando o impacto que vai ter em cada prefeitura, ou seja, em cada comunidade, e as agruras que seguramente vão começar a passar a partir do ano que vem."

Antes do encontro com Bolsonaro e o ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria, a cúpula da CNM esteve com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Hoje, deve se reunir com a presidente interina do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

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