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Prefeitos querem ajuda da União para complementar piso
Publicado: 00:00:00 - 10/01/2015 Atualizado: 22:43:12 - 09/01/2015
As prefeituras do Rio Grande do Norte vão tentar buscar junto ao Governo Federal a complementação dos recursos necessários para poder pagar o piso nacional dos professores, reajustado em 13%, passando de R$ 1.697 para R$ 1.918. Segundo o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, a Lei Nacional do Piso, de 16 de julho de 2008, prevê que quando um ente não conseguir cumprir com essa obrigação, a União é obrigada a fazer a complementação.
Benes Leocádio: “há possibilidade de boa parte das prefeituras não implantarem esse novo piso”
O problema, de acordo com ele, é que existe uma série de condicionantes que impossibilitam ao município ou estado o acesso a esse complemento. “Nesses últimos cinco anos, nenhum município conseguiu acessar um centavo sequer de complementação”, informou. Segundo ele, em mais de 50% das prefeituras do RN o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) não está sendo suficiente nem para pagar aos professores.

Agora, diante desse novo aumento, que tornou a situação  ainda mais grave e preocupante, vários estados do Brasil, incluindo o RN, já estão se mobilizando com a finalidade de procurar o ministro da Educação, Cid Gomes, o Congresso Nacional e o poder Executivo Federal para cobrar o cumprimento da lei.

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“Nossa entidade nacional já está nos convocando e há a possibilidade de uma boa parte das prefeituras não implantarem esse novo piso em 2015 enquanto a gente não tiver um desfecho da União e do Congresso de como resolvermos esse problema”, afirmou Lecádio.  Segundo ele, o piso dos professores continua pouco para quem recebe e muito para quem tem que pagar.

O presidente da Femurn e também prefeito do município de Lajes fala que não é nem o novo valor de R$ 1.918 que impacta muito as prefeituras, mas sim a questão das carreiras. “Não há mais professor iniciante. Todos eles têm sua graduação, sua especialização, e aí esse salário é elevado. Enquanto isso, as prefeituras vêm vivenciando nos últimos cinco anos uma estagnação do comportamento da receita. A gente suportou nesses cinco anos da lei um crescimento que chega a 90% de correção do piso, de R$ 950 a R$ 1.918, o que nos traz uma certa apreensão, ainda mais porque 2015 já é sinalizado pelo Tesouro Nacional como um ano de pouco crescimento da arrecadação ou estagnação”, diz.

A prova, segundo Leocádio, é que o Fundo de Participação - FPM - fechou em 2014 com crescimento zero. O presidente da Femurn informa que ainda tem prefeitura tentando cumprir o pagamento de dezembro. A grande maioria conseguiu pagar o valor líquido de cada servidor, mas não está conseguindo manter em dia suas obrigações sociais.

A situação se agrava porque o Tribunal de Contas do Estado já emitiu sinal de alerta para mais da metade das prefeituras do RN, pelo fato delas não estarem conseguindo segurar a despesa de pessoal e terem entrado no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Antes, eram só as pequenas prefeituras que tinham esse problema. Agora, as maiores também têm” finalizou.

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