Prefeitos vão definir na 5ª posição sobre novo Proedi

Publicação: 2019-12-25 00:00:00
Os prefeitos do Rio Grande do Norte pretendem se reunir, nesta quinta-feira (26) para discutir e chegar a um posicionamento a respeito das modificações feitas no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) pelo Governo do Estado. A reunião acontece no mesmo dia em que os deputados estaduais atendem à convocação feita pelo Executivo Estadual para votar dois projetos de lei, incluindo as alterações no Proedi.

A convocação para debater as modificações no Proedi foi feita pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), após tomarem ciência das modificações no texto original feitas pelo Governo do Estado.
Créditos: Aldair DantasÁlvaro Dias afirma que a assembleia deve avaliar se a proposta está coerente com a decisão judicialÁlvaro Dias afirma que a assembleia deve avaliar se a proposta está coerente com a decisão judicial

Álvaro Dias afirma que a assembleia deve avaliar se a proposta está coerente com a decisão judicial

A proposta do Governo é de pagar 50% das perdas da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios de 2019, relativa aos quatro meses durante os quais o Proedi esteve em vigência, e pagar 75% das perdas da cota do ICMS dos municípios em 2020. O pagamento da reposição seria feito durante os 12 meses de 2020, através de transferências voluntárias, amparadas pela lei enviada à ALRN, de acordo com a Femurn.

O Prefeito de Natal, Álvaro Dias, responsável pela ação judicial que levou ao Governo a necessidade de rever pontos do projeto, destacou que o momento de diálogo será importante, mas deveria ter acontecido antes do projeto ser colocado em prática. "Vamos ver de que forma podemos chegar a um acordo com o Governo. Não somos contra o diálogo, pelo contrário: ele deveria ter existido antes, para evitar ações judiciais", declara o Prefeito de Natal.

Para Álvaro Dias, só a partir da decisão durante a assembleia da Femurn será possível emitir um parecer sobre as modificações apresentadas.  "Temos que, na assembleia dos prefeitos, discutir a proposta do Governo e analisar para ver se ela atende realmente à expectativa dos municípios, e se coaduna com a decisão judicial que já foi proferida", afirma.

Em entrevista publicada no último domingo (22) na TRIBUNA DO NORTE, o prefeito Álvaro Dias opina, ainda, que o modelo "correto" que o Estado deveria adotar para incentivar a produção industrial deveria ser o antigo Proadi, programa de isenção fiscal que foi substituído pelo Proedi, no qual a isenção era "concedida e arcada pelo Estado", de acordo com o Prefeito.

Após a decisão favorável do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu a suspensão do Proedi para o município de Natal, outros 8 municípios do Rio Grande do Norte recorreram ao STF para pedir a suspensão do Programa, após terem tido o pedido negado pela Justiça Estadual.

Diante da possibilidade de novas decisões favoráveis às prefeituras no Supremo, o Governo optou por fazer a convocação extraordinária para votar de forma mais rápida as modificações ao projeto original.

Proposta é resultado de negociação, diz secretário

De acordo com o secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, a proposta de mudança no Proedi, enviada pelo Governo para votação na Assembleia Legislativa, foi fruto de negociações entre os representantes do Estado e dos Municípios, intermediada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).

“A proposta que estamos construindo parte de uma negociação, e a ideia é fazer uma transição do modelo atual para o novo. Precisamos que o projeto seja aprovado para que a indústria potiguar não saia prejudicada, por isso fizemos a convocação", destaca o secretário de Tributação. 
Créditos: Adriano AbreuCarlos Eduardo Xavier avalia que a aprovação é “necessária”Carlos Eduardo Xavier avalia que a aprovação é “necessária”

Carlos Eduardo Xavier avalia que a aprovação é “necessária”

A expectativa do Governo do Estado é pela aprovação do novo projeto. Caso contrário, de acordo as informação confirmadas pelo secretário, o impacto poderia ser negativo para a indústria no Estado.

"A não aprovação teria um impacto muito negativo, porque poderíamos acabar ficando sem benefício para as indústrias, e isso representaria a perda de mais de 20 mil empregos para o Rio Grande do Norte. Temos conversado com os municípios, e estamos caminhando para um acordo", afirma Carlos Eduardo Xavier.

Oposição critica tempo limitado para discussão

Os dois dias de votação extraordinária solicitados pelo Governo para decidir sobre dois projetos - o do Proedi e outro que altera o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Estado - são considerados "pouco tempo" pelo deputado líder da oposição, José Dias (PSDB).

Para o deputado, a convocação extraordinária para votar o projeto enviado é "um absurdo dos absurdos". "Estamos dizendo, há meses, que tudo envolvendo essa questão estava errada, tanto na forma como no conteúdo. Na forma, porque tinha de ser uma lei e, no conteúdo, porque penalizava apenas os municípios", afirma o deputado.
Créditos: DivulgaçãoJosé Dias considera que a convocação extraordinária é “absurda”José Dias considera que a convocação extraordinária é “absurda”

José Dias considera que a convocação extraordinária é “absurda”

O tempo curto para discussões em plenário também foi destacado pelo Prefeito Álvaro Dias. “Achei  muito intempestiva a convocação na Assembleia, com apenas dois dias para enviar um projeto, discutir, debater, modificar e rever algo, se for o caso”, diz o Prefeito de Natal.

O líder da situação do Governo, deputado George Soares (PL), afirma que o novo projeto "vem corrigir uma discussão que estava nos tribunais, agora através de um Projeto de Lei", e que o preríodo estabelecido pela Lei (2019 e 2020) será suficiente "para discutirmos melhor todas essas questões de compensação".