O último dia útil do ano marcou também um novo capítulo na briga entre Prefeitura de Natal e construtoras com relação às obras nas proximidades do Morro do Careca. O Diário Oficial do Município de ontem trouxe um novo decreto (nº 8.090) determinando a reavaliação de todos os processos de licenciamento – mesmo os que já estejam tramitando na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) – que envolvam empreendimentos próximos ao morro e à Vila de Ponta Negra.
O decreto reforça a necessidade de todas as licenças serem reavaliadas pela Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano (STTU), Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) e Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern), levando-se em conta “a grande demanda de empreendimentos na região”. A decisão suspende ainda, por 90 dias, a concessão de licenças nessa área para processos que dêem entrada a partir de agora.
Ficaram de fora dessa última regra, no entanto, os quatro empreendimentos cujas licenças foram anuladas em 20 de dezembro, por decisão do prefeito Carlos Eduardo Alves. Sendo assim, as construtoras poderão dar entrada aos novos pedidos de licenciamento dos “espigões” que originaram o impasse. No entanto, os processos envolvendo obras situadas em áreas “críticas, saturadas, ou em vias de saturação ambiental” também terão de ser encaminhados ao Conselho Municipal de Planejamento (Conplam).
Além de reforçar as novas exigências para a construção de imóveis em Ponta Negra, um dos objetivos do decreto é assegurar o tempo necessário para que o poder público possa desenvolver a “devida análise técnica sobre o uso sustentável da área”. A discussão sobre a ocupação do local se iniciou em outubro, quando o prefeito acatou recomendação do Ministério Público suspendendo obras de cinco espigões, mesmo após os empresários terem recebido o aval da Semurb.
Memória
27/set – Movimento contrário à construção de espigões nas proximidades do Morro do Careca ganha as ruas.
02/out – Promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, envia recomendação à Prefeitura solicitando cancelamento das licenças de construção.
03/out – Prefeito Carlos Eduardo anuncia suspensão da licença de cinco empreendimentos, que totalizavam 301 unidades.
16/out – Câmara Municipal realiza audiência sobre o assunto.
06/nov – Prefeito encaminha Plano Diretor à Câmara, com novas regras para as construções.
02/dez – O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Mota, nega liminar das empresas que pretendiam retomar as obras.
11/dez – Procurador geral do Município, Waldenir Xavier, anuncia cancelamento definitivo das licenças.
12/dez – Advogado das construtoras afirma que empresas vão pedir indenização.
14/dez – Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Míriam Machado admite falhas nos processos de licenciamento, atribui o cancelamento das obras em Ponta Negra à falta de estudos de impacto ambiental e promete mais rigor nas futuras análises.
15/dez – Em meio às apresentações do “Natal Dança e Música”, artistas, com aval da Prefeitura, convocam a população para o abraço ao Morro do Careca, no dia 23. O chamado é repetido nos dias seguintes do Auto do Natal.
19/dez – Operários da construção civil realizam, com apoio dos empresários, uma manifestação entre o Alecrim e a Cidade Alta, pedindo a retomada das obras.
20/dez – Diário Oficial do Município traz despacho anulando em definitivo as licenças dos empreendimentos. Organização “SOS Ponta Negra” entrega abaixo-assinado com 6 mil assinaturas a vereadores, pedindo a votação do Plano Diretor até o final do ano.
21/dez – O presidente da Fiern, Flávio Azevedo, concede entrevista coletiva na qual defende o entendimento entre poder público, empresários, Ministério Público e Justiça, para que os investimentos no local não sejam perdidos.
23/dez – Ambientalistas, população e representantes da Prefeitura promovem abraço ao morro. Empresários também participam da manifestação.
