O Abraço ao Morro do Careca, organizado pelo movimento SOS Ponta Negra, que acontecerá hoje às 9h, será um marco para o enredo da novela da construção de cinco empreendimentos no entorno do Morro do Careca. O capítulo administrativo da “trama” se encerrou com o cancelamento das licenças assinado pelo prefeito de Natal Carlos Eduardo.
Mas o capítulo que ganhará destaque a partir de agora é o do judiciário. Na próxima semana, as quatro construtoras entrarão com uma ação na Vara da Fazenda Pública para tentar anular o ato do prefeito Carlos Eduardo. Por isso, muito mais do que comemorar o cancelamento das licenças, o movimento de hoje tem o tom de “vigilância”.
A polêmica sobre os chamados “espigões” de Ponta Negra completa três meses. E nesse período o ponto alto é exatamente o cancelamento das licenças. O procurador geral do Município, Waldenir Xavier, explicou que a decisão de cancelar as cinco licenças dos empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca ocorreu porque foram identificadas algumas “ilegalidades e ações que não convinham”. Segundo ele, a ilegalidade das licenças está no fato de que os processos não tinham o Relatório de Impacto de Trânsito (RITUR), o relatório de impacto paisagístico e cênico e a ausência da consulta prévia ao Governo do Estado sobre a capacidade da rede de esgoto.
E é nesse ponto que há o “choque” entre construtoras e Ministério Público que está “unido” com a Prefeitura de Natal. As empresas argumentam que os empreendimentos estão dentro das regras impostas pelo Plano Diretor e pelo Código de Obras. E, ainda mais, que o Relatório de Impacto do Meio Ambiente (que contemplaria o impacto paisagístico) só é necessário em obras com área superior a 100 hectares. “Esse não é caso das obras que serão feitas próximas ao Morro do Careca”, ressaltou o advogado Gleydson Oliveira, representante das construtoras.
Já em um só “coro” Ministério Público e Procuradoria do Município ecoam que pela característica da área o relatório de impacto paisagístico e cênico é fundamental devido a particularidade da área, próxima a um dos principais cartões postais da cidade.
O cancelamento das licenças feito pelo Executivo foi comemorado pelo Ministério Público Estadual. A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, chegou a afirmar que “aquelas licenças eram ilegais. Existem leis e o Município é obrigado a cumprir. A decisão da Procuradoria foi amparada no relatório da procuradora que é mestra em Direito Ambiental (Marise Duarte) e ela conhece muito bem o Direito Ambiental”.
Nessa discussão da SEMURB ter homologado uma licença e o prefeito cancelado o mesmo processo, capítulo curioso foi o da secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Mirian Machado. Em reportagem veiculada na TRIBUNA DO NORTE, ela chegou a admitir que o órgão errou. “É impossível dar conta de todos os processos. Entram aqui cerca de mil processos por mês”, chegou a declarar a secretária.
Apontar o número de processos é uma tentativa de justificar falhas grosseiras da Secretaria. Em menos de dois meses foram constatados dois erros concretos na SEMURB. O primeiro foi quando a instituição aprovou quatro projetos que possuíam um Relatório de Impacto de Vizinhança falsos, já que eram assinados por um engenheiro falso. O que surpreende é que todos os empreendimentos foram aprovados pelos técnicos e homologados pela secretária Ana Miriam.
O segundo caso foi o de Ponta Negra, quando o órgão autorizou a construção de quatro empreendimentos no entorno do Morro do Careca sem, no entanto, cobrar o relatório de impacto paisagístico e cênico e o relatório de impacto de trânsito. Para os dois casos públicos de ilegalidade na SEMURB, a “solução” encontrada pelo órgão foi uma só: abrir uma sindicância e cancelar as licenças.
Movimento começou com um blog
As denúncias sobre irregularidades nas licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) a cinco empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca começou com a denúncia no blog do jornalista Yuno Silva, que entrou no ar no dia 17 de setembro exatamente para protestar contra as construções. Quatro dias depois, o assunto já ganhava as primeiras páginas de todos os principais jornais do Estado. Quinze dias depois o prefeito assinou a suspensão da licença.
Mas além de se tornar alvo de grandes matérias da imprensa, o caso dos empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca ganhou, principalmente, a atenção do Ministério Público. No dia 2 de outubro a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, encaminhou ao prefeito Carlos Eduardo a recomendação de cancelamento das licenças. O prefeito Carlos Eduardo acatou e ordenou que fosse feita uma reanálise das licenças, trabalho esse já concluído pela SEMURB.
Na recomendação, o MP pedia que o prefeito anulasse a licença ambiental da construtora Solaris Participação e Empreendimentos Imobiliários Ltda, que construiria um edifício no entorno do Morro do Careca. Gilka da Mata recomendou ainda que fossem anuladas todas as licenças ambientais concedidas pela SEMURB para obras na área da Vila de Ponta Negra que estejam fora do gabarito de ZET 1 (7,5 metros de altura, o equivalente a dois pavimentos). No documento o Ministério Público citou que “constatou claramente que os impactos ambientais decorrentes do empreendimento não foram analisados, razão pela qual a licença ambiental não poderia ter sido concedida”. Ela ressaltou que os impactos analisados num processo de licenciamento precisam observar os elementos físicos, biológicos e sócio-econômicos.
Juiz analisará ação movida por construtoras
A ação anulatória de ato administrativo que será impetrada pelas construtoras para tentar anular o ato do prefeito Carlos Eduardo será julgada na 1ª Vara da Fazenda Pública, que tem como titular o magistrado Virgílio Fernandes.
No entanto, essa não será a primeira decisão judicial. Ainda em novembro, o juiz da 3ª Vara da Fazenda, Geraldo Motta, negou o pedido liminar da construtora Solaris Participações e Empreendimentos Imobiliários que pedia a continuidade da obra.
Na ação, o advogado Gleydson Kléber Lopes de Oliveira, representante da empresa, argumentou que a obra, erguida na área de 1.400 metros quadrados, foi licenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Ele detalhou que a previsão de conclusão do prédio é dezembro de 2009 e já haviam sido firmados 13 contratos de compra e venda e havia outras três reservas.
Na sua decisão o juiz escreveu: “A Autoridade Administrativa poderá rever o ato que não se ajuste ao princípio da legalidade. Noutra forma, poderá revogá-lo, se o fizer, à toda evidência, de forma motivada, após o prévio contraditório da parte interessada, desde que convencida de que razões supervenientes, de imperioso interesse público, revelam a absoluta inconveniência ou inoportunidade de sua constância”.
O juiz Geraldo Mota observou ainda a legitimidade da Prefeitura em suspender a licença. “É legítima a administração, no caso concreto, instaurar os respectivos procedimentos administrativos para, assegurado o direito de defesa, suspender a licença anteriormente concedida desde que presentes hipóteses de fato e de direito previstas na legislação municipal”. O mesmo pedido feito pela Solaris e negado pelo juiz, também foi apresentado pelas construtoras WM e Metro Quadrado. No entanto, nesses casos foi dado vistas ao MP e, por isso, a demora na apreciação da liminar. Agora, com o cancelamento das licenças, as ações que pediam a continuidade das obras, serão absorvidas pelos novos processos que tentam anular o ato do Executivo.
Jornalista relata o início da polêmica das obras
A polêmica sobre a construção dos cinco empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca está relacionada diretamente com a atuação do jornalista Yuno Silva. Ele lembra que foi lendo uma revista local que viu o anúncio do empreendimento Solaris. “Quando vi aquilo fui atrás e observei que já havia sido publicada outro anúncio também com um prédio muito próximo ao Morro do Careca. Eu só pensei no futuro da minha filha e das crianças aqui da Vila. Hoje a gente já não tem mais sol na praia depois das 15h30, imagine depois desses prédios”, afirma.
Numa tentativa de dar um “grito de alerta”, ele lançou um blog na Internet mostrando uma projeção de como ficaria a paisagem do Morro após a conclusão das obras dos quatro empreendimentos. “Eu publiquei no blog e mandei para todos os jornais. Estou satisfeito com a mobilização da sociedade que se formou e vamos continuar vigilantes”, disse Yuno Silva.
O jornalista informou ainda que o projeto do movimento SOS Ponta Negra não se encerra na defesa do Morro do Careca. Pelo contrário, é muito mais amplo. “Nós vamos fazer uma transformação social no bairro. O movimento é só o começo. Queremos fazer de Ponta Negra um super bairro, com urbanização e inclusão social”, disse Yuno Silva, paulistas que mora em Ponta Negra desde 1978.
