Após a desocupação do prédio da Secretaria Municipal de Administração, na manhã de ontem (12), a Prefeitura do Natal anunciou em nota que considera “despropositada” a greve dos servidores públicos municipais e que adotará as medidas necessárias para o corte do ponto dos faltosos, nos termos de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O direito de greve é consagrado na legislação brasileira, mas atos dessa natureza ferem o direito dos cidadãos de bem que querem trabalhar e dos que precisam dos serviços públicos, como ficou cabalmente demonstrado na decisão judicial pela desocupação do prédio”, afirma a prefeitura em nota. Estão em greve servidores, principalmente, da área da saúde.
Os profissionais da área de saúde, incluindo enfermeiros, odontólogos e médicos, e da guarda municipal, e outras categorias, pressionam a Prefeitura de Natal para que atenda três reivindicações que unem as categorias: pagamento dos salários dentro do mês corrente; informações detalhadas sobre a folha de pagamento; e a instalação de uma mesa de negociação permanente com o Executivo.
Os servidores municipais deixaram o prédio da Semad após vistoria realizada por representantes da Prefeitura de Natal e sindicatos que representam servidores). A inspeção foi concluída e não foi identificada qualquer dano ou avaria no imóvel. Com a liberação do prédio, o expediente da pasta voltou a normalidade. Já os servidores realizaram ato público em frente ao prédio, na Cidade Alta. A mobilização foi realizada pelo Sinsenat e outros quatro sindicatos (Sindsaúde, Sindguardas, Sindern e Soern).
A coordenadora do Sinsenat, Soraya Godeiro, avaliou o movimento como positivo e afirma que haverá novas ações nos próximos dias, com a realização de assembleias. “Nós conseguimos que os salários de dezembro fossem pagos ontem (quarta-feira). Colocamos para a população que não há transparência na folha de pagamento. A ocupação foi uma atividade da greve, e a liberação do prédio não significa o encerramento dela”, disse.
Ela também destacou o cuidado que os servidores tomaram durante os dois dias de ocupação do imóvel, ao preservar pelo bem público, conforme atestado na vistoria. “A inspeção desmente o prefeito ao nos chamar de ‘baderneiros’. O prédio tá melhor do que recebemos. Isso mostra o zelo pelo patrimônio público”, conclui. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat), a água do prédio foi cortada na quarta-feira (11), o que teria dificultado a limpeza de setores do imóvel, como os banheiros.
A medida liminar determinando a reintegração de posse, foi expedida na quarta-feira (11) pelo juiz substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, à pedido do Município do Natal. A Semad estava ocupada desde a manhã da terça-feira (10). Na decisão, o magistrado ressalta o direito constitucional à manifestação, desde que observada as garantias de outros direitos, como a locomoção de servidores e demais cidadãos, bem como da realização das atividades administrativas no órgão, que estão paralisadas desde o início da ocupação.
Nota
O Executivo afirmou que “apesar da crise que tem feito vários municípios enfrentarem dificuldades para cumprir com suas obrigações com pessoal, a Prefeitura do Natal tem feito todo o possível para manter em dia o pagamento do funcionalismo”. Os salários de dezembro foram pagos a 70% dos servidores no dia 3 de janeiro e o 13º salário foi pago a todo o funcionalismo no dia 16 de dezembro, antes da data limite legal. A folha salarial do mês passado foi quitada na última quarta-feira (11).
A nota destaca que “o calendário de pagamento do funcionalismo foi uma prática comum a esta gestão nos três primeiros anos do mandato, porém, devido à forte recessão que o país enfrenta, com a consequente queda de receitas, de conhecimento de todos os brasileiros, não tem sido possível manter um calendário de pagamento”.
Outra informação dada através da nota é de que todos os dados sobre folha de pessoal, inclusive com a remuneração individualizada de cada funcionário, está disponível no Portal da Transparência na página oficial da Prefeitura do Natal na internet. O usuário pode acessar o Portal para baixar todas as informações referentes à folha de pagamento.
