O Diário Oficial do Município desta quarta-feira trará o extrato do contrato, com dispensa de licitação, no valor de R$ 620 mil, entre a Prefeitura do Natal e a Fundação para o Desenvolvimento da Terra Potiguar (Fundep), entidade pertencente à Universidade Potiguar (UNP), para elaboração do estudo de licença ambiental para a Copa do Mundo de 2014 (Arena das Dunas). O contrato já está em vigor há pelo menos 20 dias, segundo informações do secretário de Planejamento Augusto Carlos Viveiros. Reza a lei que o prazo para publicação do contrato é o 20º dia do mês seguinte, portanto, foi cumprido à risca. No caso da dispensa, no entanto, esta deverá ser tornada pública em cinco dias. Não foi feito, neste caso.
De acordo com Augusto Viveiros, o embasamento legal para a dispensa da licitação foi o artigo 24, inciso XIII da lei 8.666 (que diz dispensar a concorrência do certame na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional (…), desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos).
A decisão da prefeitura ignora o art. 26, que também se faz condicionante sumária para atos do tipo. Versa o referido artigo que as dispensas previstas no inciso III e seguintes do art. 24 (onde inclui-se o XIII) devem ser comunicadas, dentro de três dias, à autoridade superior e publicadas na imprensa oficial, em cinco dias, como condição para a eficácia dos atos. Viveiros informou ainda que não houve qualquer publicidade acerca da dispensa de licitação, limitando-se a tornar público, hoje, o próprio contrato firmado entre as partes.
Outro questionamento de ordem jurídica que pode ser aplicado a questão diz respeito ao acórdão 690/2005 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), que diz o seguinte: “Restrinja as contratações por dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/1993, unicamente (…) nos casos em que reste comprovado a inexistência de outras entidades em condições de prestar os serviços a serem contratados, devendo ser promovida, caso contrário, licitação para escolha da melhor proposta técnica, em obediência ao princípio constitucional da isonomia (…)”. No Rio Grande do Norte, institutos de mesma natureza como FUNPEC (da UFRN) e FAPERN (do Governo do Estado) se enquadram no que disseram os conselheiros do TCU.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato ontem à tarde com a responsável pela Fundep, professora Jurema Dantas, mas não obteve informações sobre o contrato para elaboração da licença ambiental. Ela disse que estava em reunião e conversaria no final da tarde, mas o contato posterior não foi possível.
O secretário Augusto Viveiros informou que o contrato realizado entre a PMN e a Fundep está dentro das normas legais e que o resultado do estudo sairá até o dia cinco de agosto.
Fifa dá mais prazo para as prefeituras se adaptarem
A prefeitura de Natal recebeu um comunicado semana passada do Comitê Organizador Brasileiro (COB), da Copa de 2014, informando que face as diversas manifestações no sentido da existência de dificuldades para o cumprimento tempestivo do prazo
de 31 de agosto de 2009 para a publicação do edital de licitação para investimentos nos estádios e para obtenção dos licenciamentos, poderá receber justificativa detalhada e objetiva para a necessidade de prazo adicional para a publicação do edital e para a obtenção dos licenciamentos requeridos. “As observações que temos recebido são pertinentes e bem-intencionadas, nitidamente objetivando um cumprimento ainda mais perfeito das tarefas que devem ser desempenhadas”, disse o comunicado.
O Comitê Organizador informou, no entanto, que segue vigente o mesmo prazo para publicação dos editais de licitação para investimentos nos estádios e para obtenção dos licenciamentos.
o secretário de Turismo e presidente do Comitê potiguar da Copa 2014, Fernando Fernandes, informou que a empresa Price, responsável pelo estudo de viabilidade do projeto de Natal, já apresentou a versão inicial do estudo ao grupo potiguar, tendo atestado a viabilidade do projeto Arena das Dunas. Esta semana o pré-projeto de viabilidade será anunciado. “O que nós temos hoje em termos de conceito é o que eu já estava pensado. O projeto é viável dentro da concepção que foi feita”, assinalou.
Representantes da Lusoarenas apresentam projeto da Arena
A prefeita Micarla de Sousa reuniu-se ontem à tarde, na Prefeitura de Natal, com representantes das empresas portuguesas Lusoarenas (especializada em desenvolvimento de Estádios de futebol, Arenas multiusos e Centros de convenções e exposições) e a construtora Opway. “Este foi mais um encontro em que tivemos a oportunidade de conhecer o potencial de investimentos e a infraestrutura de empresas interessadas em participar deste projeto”, explicou a prefeita Micarla de Sousa. Após apresentar o projeto da empresa, o vice-presidente da Lusoarenas, Marco Antonio Heling, disse que tem encontro marcado para hoje com representantes do Governo do Estado.
“Queremos participar do processo de construção e também de operar e explorar a infraestrutura do Arena das Dunas, mesmo após a realização da Copa”, informou Marco Antônio Herling,
A Lusoarenas é uma empresa portuguesa que atua no desenvolvimento de uma nova geração de estádios de futebol, arenas multiusos e centros de convenções e exposições em todo o mundo. “Atuamos desde o desenvolvimento do conceito à gestão dos empreendimentos,”, disse Marco Herling. A empresa tem como parceiros a Global Spectrum, que atua na operacionalização de estádios e que é uma subsidiária do grupo Comcast Spector, grupo americano do setor de comunicações, além da Staduim Capital Financing Group, que trabalha na captação de financiamentos de projetos e que é controlada pela Morgan Stanley Principal Investment.
