A Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica (Segelm) estabeleceu o calendário de pagamento dos servidores municipais relativo ao exercício fiscal de 2014. As datas estão determinadas em decreto que será publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (13). O calendário prevê o pagamento para os três últimos dias úteis de cada mês, de acordo com o número de matrícula dos servidores. A exceção será a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), cujos funcionários receberão sempre no último dia de cada mês.
Para o prefeito Carlos Eduardo, as medidas de austeridade que vêm sendo tomadas pela atual gestão do município estão permitindo o equilíbrio das finanças da prefeitura e, por consequência, um melhor planejamento da aplicação dos recursos. “É dentro desse contexto que conseguimos definir o calendário de pagamento dos servidores, a exemplo do que fizemos em 2013, no nosso primeiro ano de administração”, lembra ele. “Com o anúncio do calendário de pagamento, os servidores da Prefeitura do Natal iniciam o ano de 2014 da mesma forma como passaram 2013: sabendo os dias certos em que receberão seus salários”.
Em 2013, o calendário foi cumprido e, em algumas ocasiões, até antecipado. Isto aconteceu, por exemplo, em relação ao pagamento das parcelas do 13º salário. A primeira dessas parcelas, correspondente a 40% do benefício, foi liberada para os servidores em 14 de junho do ano passado, ao invés do final de novembro, como estava previsto inicialmente. A segunda parcela também foi antecipada, com a Prefeitura de Natal fazendo o repasse ao funcionalismo no dia 13 de dezembro do ano passado.
O prefeito Carlos Eduardo igualmente autorizou a antecipação do pagamento do salário de dezembro, o que foi feito antes do Natal, precisamente no dia 23 de dezembro, e não no período preestabelecido de 26 a 30 daquele mês.
Um cenário muito diferente do que o prefeito Carlos Eduardo encontrou quando assumiu a administração do Município, há pouco mais de um ano. Na época, parte dos salários estavam atrasados e havia incerteza entre os servidores sobre o recebimento de seus rendimentos.
Municípios
No ano passado, muitos municípios do Rio Grande do Norte não conseguiram pagar em dia os salários dos servidores. Os prefeitos atribuem o problema ao aumento das atribuições impostas aos municípios sem a devida compensação financeira. Como exemplo, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, cita o piso nacional dos professores, que teve reajuste de 60% desde que foi implantado em 2010, três vezes mais do aumento da arrecadação municipal.
Outro fator que pesa na folha salarial é o reajuste do salário mínimo, sempre acima da inflação e dos repasses do Fundo de Participação, a principal fonte de arrecadação de 95% das cidades do Rio Grande do Norte.
