Prefeitura do Natal tem aval para liberar demolição do Hotel Reis Magos, diz PGM

Publicação: 2020-01-08 10:09:00 | Comentários: 0
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Julio Pinheiro
Editor do TN Online

O Hotel Reis Magos deverá ser demolido nos próximos dias. Na noite da terça-feira (7), o Governo do Estado comunicou ao Poder Judiciário que não teria condições de fazer o processo de tombamento no prazo determinado e, assim, a Prefeitura do Natal entende que tem amparo legal para emitir a autorização para demolição da área.
Créditos: Alex RegisSituação atual do Hotel Reis Magos é precária e representa risco de desmoronamento. Prefeitura cobra definição do EstadoSituação atual do Hotel Reis Magos é precária e representa risco de desmoronamento. Prefeitura cobra definição do Estado

No dia 20 de dezembro do ano passado, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Vivaldo Pinheiro, acatou pedido da Prefeitura do Natal e determinou que o Governo do Estado concluísse o processo de tombamento (ou não) do Hotel Reis Magos. Caso não houvesse uma decisão da administração estadual dentro de um prazo improrrogável de 15 dias, a Prefeitura de Natal poderia emitir o alvará de demolição da estrutura.

Na noite da terça-feira (7), às 23h08, o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, no prazo final dado pela Justiça, protocolou petição informando que o Governo do Estado não teria condições de realizar o tombamento na data determinada pela Justiça. Na petição, Santana explica que o processo para o tombamento é complexo e a Secretaria de Educação e Cultura do Estado havia informado sobre a impossibilidade de finalizar o processo no prazo dado.

No documento encaminhado, o secretário de Educação do Estado, Getúlio Marques, e o procurador José Duarte Santana explicam que novos elementos surgiram para o caso, incluindo novos laudos técnicos acerca da situação do hotel Reis Magos. Por isso, informaram que não poderiam finalizar o processo de tombamento no prazo dado.

"Por conclusão, os novos elementos trazidos pelo laudo citado apontam a grande complexidade do debate em torno do tombamento do Hotel Internacional Reis Magos, com a consequente manutenção ou não da estrutura predial, sendo impossível a deliberação no diminuto prazo concedido pela decisão judicial em comento, razão pela qual não goza Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer de condições técnicas para deliberação na presente data", disse o Estado em petição assinada por José Duarte Santana, como procurador-geral em exercício, e pelo secretário Getúlio Marques. Veja íntegra da petição aqui.

No entendimento do procurador-geral do Município, Carlos Castim, a manifestação do Estado dá o aval para que a Prefeitura do Natal proceda a demolição do imóvel. Segundo Castim, não houve qualquer pedido por parte do Estado para a Justiça, quando a PGE e o secretário informaram somente que não poderiam cumprir o prazo.

"A Prefeitura está amparada judicialmente para a demolição", disse Carlos Castim.

O prefeito Álvaro Dias ainda não se manifestou publicamente sobre qual será a decisão tomada após o posicionamento do Governo do Estado. Anteriormente, o chefe do Executivo já havia informado o desejo de demolição do local. O desembargador Vivaldo Pinheiro ainda não se manifestou após a petição do Governo do Estado.

Memória

Fechado desde 1995, o Hotel Reis Magos já foi considerado um cartão postal da cidade de Natal. Localizado na  Praia do Meio, o hotel funcionou como uma acomodação de luxo na cidade  entre os anos de 1965 e 1995. O complexo possuía 63 apartamentos, uma  suíte presidencial, recepção, salões nobres, elevadores, parque aquático, sauna, parque infantil, restaurantes e estacionamentos.

O hotel encontra-se em ruínas, e até mesmo a estátua dos Reis Magos que ficava à frente da edificação foi danificada. “Fico triste em ver a história do RN não ser preservada, não culpo esse governo porque é recente, mas os governos passados que nunca olharam com atenção e carinho os marcos históricos da cidade”, disse o Procurador do Município Carlos Castim.

Entrevistado pela TRIBUNA DO NORTE, o advogado João Vicente, da empresa Hotéis Pernambucos S.A, proprietária do Hotel Reis Magos atualmente, concorda com o pensamento do Procurador. “O prédio se encontra num estado de ruínas tão avançado que  a recuperação dele é absolutamente inviável do ponto de vista econômico”, afirma o advogado. De acordo com ele, a melhor decisão seria a demolição.

Quando a empresa comprou o Hotel, em 2013, o projeto orçado em R$ 43 milhões foi rejeitado pela Prefeitura do Natal por ferir o plano diretor, por ter altura inapropriada. A primeira fase do projeto contemplava a construção de 220 apartamentos, restaurante, e parque aquático e exigiria um investimento de R$ 25 milhões. Já a segunda fase, seria a construção de mais 140 apartamentos e exigia um aporte de R$ 18 milhões.

Nada disso aconteceu e houve o acúmulo de lixo e o perigo de riscos para a saúde para a população  por acumular água parada, além da falta de segurança que o lugar oferece.

Se acontecer a demolição, haverá um novo estudo. “Se for demolido, aguardaremos a conclusão [da revisão] do Plano Diretor, e minha cliente fará um estudo de mercado para contratar profissionais do ramo, e ver o melhor projeto para o hotel”, disse o advogado da rede de Hotéis Pernambucos S.A.

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