Prefeitura e casa do prefeito de Caiçara do Norte são alvos de operação do MPRN

Publicação: 2019-10-23 09:58:00 | Comentários: 0
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (23) a operação Localização. O objetivo foi cumprir 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de Caiçara do Norte, Natal e Passa e Fica. A sede da Prefeitura de Caiçara do Norte e a casa do atual prefeito da cidade foram alvos dos mandados. Uma empresa envolvida em um contrato investigado de R$120 mil também foi averiguada.

A operação visou localizar e apreender documentos relacionados a contratos firmados entre a Prefeitura de Caiçara do Norte e a empresa Mirante da Construção LTDA-ME, em relação a procedimentos licitatórios para a aquisição de serviços de engenharia. O MPRN mostrou indícios que a empresa contratada jamais possuiu funcionário em seus quadros, além de localizar-se no município de Passa e Fica, e que apenas de forma esporádica se tem a presença de algum responsável no imóvel. A sede da empresa, de acordo com o relatório do MPRN que baseou o pedido para as buscas e apreensões, tinha uma estrutura simples e atípica para uma pessoa jurídica voltada à prestação de serviços de médio à grande porte às prefeituras locais, assemelhando-se a um imóvel residencial, o que causou estranheza.

O MPRN apresentou, ainda, indícios que as obras de recuperação das estradas vicinais no Município contratante, no trecho compreendente entre Terra Santa e Nova Olinda, não foram feitas pela empresa contratada, vencedora do processo licitatório, e sim pelas máquinas da própria Prefeitura, o que reforça a possível falta de estrutura anteriormente destacada.
 
Além disso, o prefeito deixou de se manifestar nos autos do procedimento instaurado pelo MPRN, apesar da obrigação legal em dar publicidade aos atos praticados.
 
A operação Localização contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 5 promotores de Justiça e 14 servidores do MPRN participaram da ação, que apreendeu documentos e equipamentos de mídia digital. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Prefeitura de Caiçara do Norte, na Secretaria Municipal de Administração, na sede da empresa Mirante da Construção, na casa do prefeito e na residência do proprietário da empresa Mirante da Construção.

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