A Prefeitura do Natal realizou, no mês de janeiro, a implantação da primeira etapa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (Lei Complementar 118, de 3 de dezembro). De acordo com o Executivo, foram implantados os primeiros 30% do valor previsto na tabela remuneratória do PCCV de acordo com o nível em que o servidor foi enquadrado. No mês de março serão concedidos mais 35%, referente a segunda etapa e, em maio, os 35% restantes.
O PCCV é uma antiga reivindicação dos servidores públicos do município. O plano, segundo o secretário de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla), Antônio Luna, oferece aos servidores a oportunidade de ter um rendimento compatível com a sua função, inclusive, podendo se aposentar com seus rendimentos. “Neste momento, o impacto maior foi sentido no nível superior. No entanto, o que chama atenção é que o plano não é um reajuste salarial, mas sim um enquadramento dos vencimentos totais existentes em uma nova matriz salarial”, esclarece o secretário de Planejamento.
De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm), Roberto Lima, os servidores municipais aguardam a atualização da tabela remuneratória desde 1992 e, a partir da implantação do PCCV, eles terão ainda, o reajuste anual da tabela. “Caso o servidor fosse ter um reajuste em cima do salário recebido no mês de março do ano passado, ele ainda ficaria com o salário menor do que o previsto na tabela. Então, após a implantação total do plano, nós teremos, a partir do próximo ano, o reajuste da tabela que já está previsto no plano”, explica o secretário.
Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura do Natal.
