A comercialização de lotes situados no terreno público onde funciona o Centro Desportivo do Bairro Nazaré resultou em uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada proposta pelo Ministério Público contra a Prefeitura e outros, visando a reintegração e administração tanto do centro quanto das edificações ao Município de Natal.A irregularidade se estende desde setembro de 2004, quando a comunidade denunciou o problema à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo que na época chegou a embargar sete edificações, mesmo assim, as construções continuaram inclusive com a negociação de novos lotes.
De acordo com o Ministério Público, o problema foi denunciado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em novembro do ano passado através de abaixo assinado encaminhado pela própria comunidade. Em julho desse ano, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público solicitou providências à SEMURB, que já havia aberto processo para apurar o caso; contudo, como as investidas da Secretaria não deram resultado, o MP decidiu ajuizar, no dia 19 de setembro, uma ação civil pública contra a Prefeitura.
Diante do que foi exposto pelo Ministério Público e após ouvir as partes citadas na Ação, o juiz de direito Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, deferiu o pedido de tutela antecipada, determinando assim que o Município de Natal assuma a administração e posse do terreno utilizado pelo Centro Desportivo do Bairro Nazaré. O despacho do juiz também determina a desocupação, no prazo de 30 dias, dos imóveis construídos no terreno em questão pelos particulares ou por terceiras pessoas que ilegalmente detenham a posse do mesmo.
A assessoria de comunicação da SEMURB informou que o setor de fiscalização dando seqüência aos procedimentos do processo administrativo que corre na Secretaria esteve no Centro Desportivo no dia 29 do mês passado e intimou os atuais 14 proprietários a apresentarem os respectivos alvarás de localização, ou seja, as licenças de funcionamento dos estabelecimentos, caso não apresentem os documentos em um prazo de três dias será lavrado um auto de infração, o que resultará em novo processo administrativo. Paralelo a essas ações, o chefe da Procuradoria Patrimonial do Município, Eriberto Bezerra, solicitou ao juízo competente que o Município seja parte integrante do pólo ativo, no caso, passaria de réu a co-autor da demanda judicial corrente.
Segundo o promotor Fernando Vasconcelos, da 44ª promotoria de Defesa do Patrimônio Público, até o início da próxima semana também será movida uma denúncia criminal contra o presidente do Centro Desportivo do Bairro Nazaré por ter comercializado de forma ilegal o terreno pertencente à Prefeitura de Natal.
Severino Machado, que deverá ser enquadrado no artigo 171 do Código Penal, afirmou estar tranqüilo com relação à administração do Centro Desportivo, tanto que já constituiu advogado para tomar conta dos problemas judiciais. O presidente do centro desportivo observa que fez tudo às claras e com a concordância de todos os donos de clubes filiados do centro.
“Os lotes no entorno do muro que cerca o complexo desportivo surgiram como forma de gerar receita para a manutenção do campo de futebol e construção das arquibancadas. Além disso, os lotes foram distribuídos entre os próprios diretores de clubes que estavam cientes que a construção de uma loja não implicava na apropriação do imóvel, já que o terreno pertencia ao Centro Desportivo”.
E acrescentou: “ficou acordado entre os arrendatários dos lotes que seria cobrada uma taxa de R$ 26,00 para ajudar na manutenção do campo e construção da arquibancada, já que a contribuição dos clubes associados é de apenas R$ 20,00, uma receita insuficiente para manter o Centro Desportivo. Para se ter uma idéia, gastamos cerca de R$ 80,00 com energia para manter a bomba que puxa água do poço para irrigar o campo. Enquanto isso, a grama é uma mistura de mato e capim e a quadra está sem iluminação e com o piso todo quebrado. Não recebemos ajuda da Secretaria de Esportes, o muro foi construído pelos associados e o loteamento surgiu como solução”, disse.
