Decreto suspende por 60 dias cortes do abastecimento de água em Natal

Publicação: 2020-03-27 09:44:00
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A Prefeitura Municipal do Natal publicou, na edição do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27), um decreto suspendendo a possibilidade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) cortar o abastecimento de água em imóveis na cidade. A medida vale pelos próximos 60 dias e determina ainda prorrogação dos vencimentos das faturas, sem cobrança de juros ou multa.
Créditos: Divulgação/CaernCortes no abastecimento de água em Natal estão suspensosCortes no abastecimento de água em Natal estão suspensos


No decreto, a Prefeitura explicou que, com a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a importância da continuidade do abastecimento de água potável nessa situação é ainda maior, devido aos cuidados com higiene. Além disso, o Município também argumentou a vigência de decreto que reconheceu a situação de emergência em Natal, além de ressaltar que os efeitos que o coronavírus vem causando na economia e a necessidade de adoção de medidas de para mitigar os impactos negativos.

Com a publicação, ficou suspensa a possibilidade de que a Caern corte o abastecimento de água para todas as classes de consumo durante o período de 60 dias e foi determinado ainda que a companhia, que é concessionária da prestação dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água em Natal, prorrogue os vencimentos das  faturas, sem acréscimo de multa e juros, relacionadas ao consumo de água e tratamento de esgoto dos meses de  março e abril. Ainda no texto publicado, ficou prevista a possibilidade de que a Caern faculte ao usuário o parcelamento das faturas.



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