Política
Prefeitura quer autorização para empréstimo de R$ 400 milhões
Publicado: 00:00:00 - 26/10/2021 Atualizado: 23:29:43 - 26/10/2021
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, pediu autorização à Câmara Municipal para contrair empréstimo a bancos públicos e privados, no valor de R$ 400 milhões, para financiamentos de obras de saneamento e mobilidade urbana, até 30 de junho de 2024. “A curto prazo, essas demandas são impossíveis de serem atendidas apenas com recursos do Tesouro Municipal, razão pela qual o Poder Executivo busca apoio de organizações financeiras para viabilizar os investimentos programados pelo Município”, justificou o chefe do Executivo.

Francisco de Assis
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou a admissibilidade do projeto de financiamento

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou a admissibilidade do projeto de financiamento


De acordo com a mensagem 073 que havia chegado dia 1º à Casa, a Prefeitura de Natal pretende obter empréstimo na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e outras instituições financeiras, abrindo-se a possibilidade de analisar propostas que sejam mais vantajosas para a administração municipal.

Mas a intenção do chefe do Executivo é fechar contrato com a CEF, com a contratação de operação de crédito no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). “Até o momento o FINISA tem se mostrado mais vantajoso para o Município contando com um prazo total para quitação de 120 meses, dividindo-se em prazo de carência de 24 meses e prazo de amortização de 96 meses, com taxas pré-fixadas a 100% do CDI – Certificado de Depósito Interbancário, acrescido de 5,43%  ao ano”, explicou.

Segundo o prefeito Álvaro Dias, “esta solução de crédito permite a execução de diversos tipos de obras e conclusão de equipamentos na área de saúde,  intervenções para melhorias nas condições de funcionamento de corredores e vias urbanas e  pavimentação em diversas vias no Município de Natal.

Também são previstas intervenções na área de drenagem, visando à regularização da vazão de águas drenadas e eliminação de enchentes; implantação, recuperação e modernização de equipamentos esportivos, culturais, turísticos e de promoção ao meio ambiente; implantação, recuperação e modernização de equipamentos educacionais e de assistência social; ações que possibilitem a requalificação do patrimônio histórico do Município de Natal; bem como realizar aporte, quando necessário, para a conclusão de obras já iniciadas até o dia trinta e um de dezembro do ano de 2020.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal já aprovou, ontem, o Projeto de Lei Complementar 10/2021, em que se solicita a autorização do Legislativo para contratar operação de crédito com instituição financeira visando financiar a execução de projetos e investimentos. 

"Serão recursos que irão suplementar o orçamento do tesouro para implementar uma série de obras e investimentos que vão melhorar a infraestrutura em várias áreas do município. A Câmara tem o dever de aprovar pois trata de um crédito suplementar que trará uma série de benefícios para a cidade", explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da Comissão.

A matéria agora deve seguir à apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, e seguir a plenário para análise e aprovação dos 29 vereadores.

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