A Prefeitura deve negociar com os servidores do chamado ‘Plano Geral’ prazos e ajustes para pagamento de demandas salariais que remontam aos últimos 15 anos. O Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat) ganhou na Justiça o direito de implantação dos reajustes nos vencimentos dos funcionários tal qual foi aprovado por lei em 1992, mas nunca efetivamente implementado pelas sucessivas administrações municipais. Ontem, chegou a ser marcada uma reunião que ocorreria entre o Sinsenat e representantes da Prefeitura para discutir a implantação da data-base de 2013 – ocasião em que o Plano Geral certamente seria discutido. Mas o encontro foi adiado. O chefe do Executivo convocou os auxiliares para debater outro assunto: as obras que serão retomadas no município. Os secretários de Administração, Dionísio Gomes, e de Planejamento, Virgínia Ferreira, também preferiram deixar o diálogo com os servidores após terem e mãos o relatório do impacto financeiro que os recursos vão trazer aos cofres públicos.
#SAIBAMAIS#“Eu espero que haja uma negociação nessa questão. Nossa preocupação, de antemão, é com as finanças do município que estão deficitárias”, assinalou Virgínia. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Natal, Soraya Godeiro, afirmou que a entidade está disposta a debater a implantação dos retroativos, de uma forma que contemple os servidores e não inviabilize o erário. Até agora não se sabe o impacto dos reajustes para o orçamento municipal. De certo, se sabe que o cálculo terá como base os 21 anos de 1992 até agora. No entanto, para efeito financeiro, os valores atingem os anos de 1998 até agora. Houve prescrição de seis anos.
Cálculos
Soraya Godeiro explicou ainda que são seis mil servidores os enquadrados no Plano Geral. Se somados aos dois mil da área da Saúde – os quais também dispõem de ação similar – esse total atinge os oito mil ocupantes do quadro efetivo. Técnicos da Secretaria de Administração da Prefeitura já se debruçam sobre os cálculos que chegarão ao impacto da implantação do Plano. Contudo, a matemática envolve sete níveis horizontais e seis padrões, cujos reajustes se dão a cada quatro anos na base do percentual de 5%. “Toda a matriz salarial dos sete níveis horizontais e dos seis verticais ganhavam salário mínimo até pouco tempo. Essa realidade, para nossa alegria, vai mudar”, frisou Soraya.
As dívidas da Prefeitura de Natal com os seis mil servidores, devem ser pagas por meio de precatórios. O montante, cujo valor ainda é incerto, oriunda da lei 4.108/92, aprovada há 21 anos para implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) a diversas categorias do funcionalismo público. Como os governos que se sucederam desde então não aplicaram a legislação em vigor, o Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat) ingressou na Justiça e requereu a implantação dos ganhos salariais provenientes do PCCV.
