Prefeitura recebe novas contribuições até 3 de junho

Publicação: 2017-05-19 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
Maior Zona de Proteção Ambiental de Natal, berço do estuário do rio Potengi e manguezal, a ZPA 8, voltou a ser debatida em audiência pública na manhã de ontem (18). Na ocasião,  foi apresentada uma minuta do anteprojeto de lei que disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e estabelece prescrições urbanísticas para a ZPA 8.  A secretária Adjunta de Planejamento Urbano e Gestão Ambiental da Semurb, Florésia Pessoa, explica que a discussão será levada aos conselhos comunitários para debate, e por fim o projeto deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores de Natal.

Segundo a Semurb, a área necessita de regulamentação para evitar novas ocupações desordenadas e degradações ambientais. A ocupação e o processo de antropização da ZPA-8 se deram em grande parte por ocupações informais e desordenadas sem padrão urbanístico, o que acarretou vários problemas de risco de erosão e inundação, retirada da vegetação, bem como lançamento de efluentes sem tratamento, no corpo hídrico do Rio Potengi, afetando a qualidade do habitat das espécies de fauna e flora que dependem deste recurso.

Segundo Florésia, as contribuições e questionamentos recebidas na primeira audiência, em 27 de outubro do ano passado, em sua maioria foram na parte do adensamento na área, relacionado muito a paisagem e questionaram alguns pontos na parte histórica. Dentre as sugestões inseridas, ontem, na minuta estão a ampliação das ações, programas e projetos prioritários, visando conservação e recuperação também dos aspectos histórico e cultural da área nos objetivos da lei; intervenções para elaboração e implantação de programas de proteção de recuperação das nascentes e olhos de água existentes na encostas de tabuleiros costeiros; instituição de parcerias para a elaboração do inventário da fauna e flora da ZPA-8; e priorizar o plantio de espécies nativas nos espaços urbanos.

Todos esses pontos foram aprimorados no texto da minuta e dado um novo prazo de 15 dias, até 3 de junho, para o envio de novas contribuições pela sociedade. O documento estará disponível para análise no site da Semurb, pelo www.natal.rn.gov.br/semurb, no menu “Propostas e Regulamentações”. As contribuições serão sistematizadas pela Semurb, e enviadas aos Conselhos Municipais, que farão suas análises dentro de suas atribuições, para o posterior envio do projeto de lei à Câmara Municipal. Antes disso, uma nova audiência pública será realizada pelo Conselho da Cidade (Concidade), último a analisar a minuta, antes do envio ao legislativo.

A ZPA-8 é dividida em dois setores: A e B. O Setor A, abrange partes dos bairros de Redinha, Potengi e todo o bairro de Salinas e o setor B, que corresponde a parte dos bairros Quintas, Nordeste, Bom Pastor, Felipe Camarão e Guarapes.  Representantes do projeto “Mangue Vivo”, Milton França ressaltou que a ZPA 8 “abraça” o maior sítio ambiental de Natal e que “a  regulamentação não é garantia de preservação, tem que haver cuidado e fiscalização”. As atuais ZPA’s completam dez anos de existência neste ano, sem que cinco delas - ZPAs 6, 7, 8, 9 e 10 - estejam regulamentadas.

continuar lendo



Deixe seu comentário!

Comentários