O procurador geral do Município, Valdenir Xavier de Oliveira, informou que a Prefeitura vai apresentar hoje, no Tribunal de Justiça do Estado, recurso pedindo a cassação da liminar que permitiu a retomada das obras do empreendimento Home Service Villa del Sol. A construção está sendo erguida em Ponta Negra nas proximidades do Morro do Careca.
O empreendimento estava parada desde o mês de setembro, quando o prefeito Carlos Eduardo suspendeu as licenças. Mas amparada pela decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins, que autorizou a retomada dos serviços, a construtora voltou a trabalhar na obra.
O Home Service Villa del Sol, que está sendo construído pela Natal Real Estate, na rua Vila Rufino, é um dos cinco empreendimentos que geraram a polêmica dos “espigões de Ponta Negra”. Mas a decisão do juiz Cícero Martins é válida apenas para o empreendimento Home Service. As outras quatro obras em Ponta Negra continuam paralisadas judicialmente. As ações continuam em andamento.
A decisão do juiz Cícero Martins foi a primeira vitória de uma das empresas envolvidas no caso dos empreendimentos do Morro do Careca na Justiça. Em novembro, a Justiça indeferiu o pedido das cinco empresas que tentavam anular a suspensão das obras determinada pelo prefeito Carlos Eduardo.
Na 1ª Vara da Fazenda Pública tramita a ação da empresa Metro Quadrado na qual é solicitada a anulação do ato do prefeito Carlos Eduardo, que cassou as licenças ambientais expedidas pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente para a empresa. O processo está todo finalizado, também aguardando apenas o julgamento. Na 5ª Vara da Fazenda Pública tramita a ação da Solaris, que também aguarda julgamento.
