quinta-feira, 28 de março, 2024
31.1 C
Natal
quinta-feira, 28 de março, 2024

Prefeitura revoga decreto que taxava em R$ 50 mil por ano aplicativos de transportes

- Publicidade -

O prefeito Álvaro Dias revogou o Decreto nº 11.903, que
estabelecia uma taxa de credenciamento no valor de R$ 50 mil para as
empresas de transporte por aplicativo atuarem na cidade. A decisão, que havia sido foi
comunicada na terça-feira (18), foi confirmada nesta quarta-feira (19), com a publicação da revogação no Diário Oficial do Município. A Prefeitura voltou atrás após levar em consideração os argumentos
trazidos ao debate por entidades representativas dos motoristas por
aplicativo.

Regulamentação de serviços de aplicativos de transportes será discutida
“Houve
muita controvérsia. Houve muitas discussões e ponderações. Muitas
entidades de classe ligadas ao setor nos procuraram, fizeram um apelo
para que fosse revistos, rediscutido. Nós atendemos e cancelamos o
decreto”, afirmou Álvaro Dias sobre a justificativa para o cancelamento
do decreto.

O presidente da Associação dos Motoristas Autônomos
por Aplicativos no RN (Amapp-RN), Evandro Henrique Roque Pereira, citou
problemas no decreto e celebrou a revogação. “A gente colocou para a
prefeitura os pontos negativos que estão no decreto, como essa questão
de multas e penalidades, a vistoria diferente da lei e a criação da taxa
ilegal que é essa cobrança de R$50 mil. A prefeitura foi sensível,
recebeu nossas demandas e hoje tivemos essa boa notícia que foi a
revogação.”

Agora, o processo de discussão
da matéria com toda a sociedade será reaberto. De acordo com a Prefeitura, a medida assegura, de forma simultânea, uma legislação que
resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre
exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com os
transporte por aplicativo. A nova regra entraria em vigor 15 dias após a
publicação no Diário Oficial do Município (DOM), realizada no dia 14 de
fevereiro.

“Estamos nos reunindo pra discutir. O chefe de
Gabinete Civil já chamou algumas autoridades e entidades interessadas em
participar e reiniciar as discussões sobre o decreto que foi cancelado.
Nós vamos rever, rediscutir, democraticamente. Ouvir os setores
interessados e promover uma edição de um outro decreto revisto e
melhorado”, ressaltou o prefeito Álvaro Dias.

Os representantes
da categoria também defendem o debate para a apresentação de um decreto
mais eficiente. “Nos dispomos a participar da construção de um decreto
que seja coerente… Não é que tenha que ser do jeito que nós queremos.
Não é isso. A coisa tem que ser feita de forma legal, coerente. Muitas
vezes as pessoas que estão por trás da construção desses decretos e
portarias não entendem a natureza do serviço. A nossa participação será
para tentar abrir os olhos, esclarecer e construir um texto justo”,
reitera o presidente da Amapp-RN, Evandro Pereira.

O decreto
tratava do serviço privado individual de passageiros, que é o nome
oficial do transporte por aplicativo no município. A lei exigia que a
empresa pagasse previamente o custo do credenciamento de R$50 mil, que
tem validade de um ano. Ainda não foram oficializadas datas para
discussão ou produção de um novo decreto.

O documento previa,
ainda, que, caso as empresas não se credenciassem, estariam sujeitas a
uma multa de R$ 1 milhão. O Decreto, em questão,regulamenta a Lei 6.913,
de 19 de junho de 2019, aprovada na Câmara Municipal, e define as
regras para o funcionamento dos aplicativos na capital potiguar. O texto
também prevê multas para os motoristas de aplicativos que circularem em
Natal. São três tipos de taxas, que variam de R$ 94,48 a R$ 208,70.

- Publicidade -
Últimas Notícias
- Publicidade -
Notícias Relacionadas