Prefeitura tenta completar folha

Publicação: 2012-11-01 00:00:00
Em meio ao afastamento da chefe do executivo Micarla de Sousa, a Prefeitura de Natal não se pronunciou sobre o pagamento dos salários do mês de outubro dos 3.007 servidores que ficaram sem receber seus proventos. Informações extraoficias dão conta que a Secretaria de Planejamento estaria  verificando a disponibilidade financeira de recursos (não bloqueados) para viabilizar o pagamento até o dia 5 de novembro. Dos 3.007 servidores, 145 são educadores e não receberam os salários. O município alegou que a Justiça Federal determinou bloqueio nas contas da Secretaria de Educação, prejudicando, além do pagamento dos professores, como também o fornecimento de merenda, entre outros programas da SME.
Promotora de Defesa da Educação, Zenilde Alves explica mecanismo de bloqueio judicial de verbas públicas usado pelo sistema Bacen-jud
Na terça-feira (30), a prefeitura  informou, através de nota, que a descontinuidade do pagamento aconteceu em virtude de bloqueios judiciais feitos na conta da Secretaria de Educação e nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a principal entre as rendas mensais do Executivo.

A Justiça Federal, através da assessoria de comunicação, informou que a determinação judicial foi para o bloqueio no valor de R$ 7.249.144,70 da conta do Município de Natal - para garantir a conclusão das obras de drenagem de Capim Macio e possibilitar a recuperação da Zona de Proteção Ambiental - e que deveria incidir, principalmente, nas verbas destinadas à comunicação social.

O bloqueio dos recursos foi feito através do sistema Bacen-Jud e devido a operação desse sistema foi realizada uma varredura nas contas atreladas ao CNPJ da Prefeitura de Natal. Na nota, a JF diz que “o fato ocorreu porque as verbas bloqueadas, provavelmente, estavam vinculadas, de forma irregular, à Prefeitura e não à Secretaria Municipal de Educação”.

Segundo a promotora de Justiça de Defesa da Educação, Zenilde Alves,  o bloqueio aconteceu “porque, no sistema Bacenjud [da Justiça Federal], se o juiz não indicar uma conta específica, ele vai buscar onde tem saldo. É um sistema ‘cego’ e o juiz não tem, de imediato, como saber quais contas foram bloqueadas”.

A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, informou que nem o pedido do MP e nem a decisão da Justiça Federal foi no sentido de pedir o bloqueio das contas da educação.

“O pedido que nós fizemos foi para que o município  cumprisse o acordo  judicial celebrado para concluir as obras de Capim Macio. O juiz determinou o bloqueio das verbas do município para garantir o cumprimento do acordo”, disse a promotora.

Os recursos bloqueados, segundo Zenilde Alves, não foram utilizados, porque não foi expedido alvará liberando recursos para uso. “Na hora que desbloquear o recurso, ele fica liberado e pode ser usado pela Prefeitura, mas é bom dizer que os R$2,5 milhões do Fundeb, que estão bloqueados, não inviabiliza o pagamento como um todo da folha”, afirmou.

O juiz Magnus Delgado, ressaltou que desde dezembro de 2011 a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura oficiou ao Judiciário que estavam sanados os problemas de recursos para retomada da obra de drenagem. No entanto, nenhuma medida foi adotada por parte da Prefeitura para resolver suas pendências perante a construtora responsável e acelerar a construção do parque e do emissário submarino (requerendo ao IDEMA licença de instalação para construção deste).

O juiz Federal Magnus Delgado já emitiu despacho determinando o desbloqueio das verbas que são vinculadas à educação.

Na manhã de ontem (31), o procurador geral do Município, Francisco Wilkie, informou que outros R$ 18 milhões da conta do município estão bloqueados, por diversas ações do Ministério Público, e inviabiliza a finalização do pagamento da folha.

No demonstrativo de distribuição de arrecadação do Banco do Brasil - onde estão detalhados os recursos recebidos pela Prefeitura no ano e no mês - até ontem havia um saldo de R$ 5.025.018, 55 oriundos do FPM. Em outubro, o total recebido do FPM foi de R$ 14.444.875,76.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou durante toda a tarde de ontem contato com a secretária municipal de Planejamento, Selma Menezes, para saber se esses recursos estão bloqueados ou se estão disponíveis para livre manejo, mas ela não atendeu e nem retornou as ligações.

Servidores da prefeitura aprovam indicativo de greve

Diante da incerteza de receber os salários dos meses de novembro, dezembro e o restante do 13º, os servidores do município de Natal aprovaram ontem pela manhã o indicativo de greve para o dia 20 de novembro.  A decisão da categoria foi tomada depois de uma reunião, sem sucesso, entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal e representantes da prefeitura para definir, entre outros problemas, o não pagamento dos servidores.

“Nos reunimos com o secretário chefe de Gabinete Civil, o da Segelm e o Procurador do Município, mas nenhum deles nos deu uma resposta concreta, uma garantia de que nossos pleitos seriam atendidos. Disseram que o restante dos salários outubro serão pagos até o dia 05 de novembro, mas não garantiram. Em virtude disso, nos reunimos com a categoria e aprovamos o indicativo de greve para o dia 20 de novembro. Mas é bom lembrar que o calendário de pagamento da prefeitura está sendo descumprido”, disse a presidente do Sinsenat, Soraya Godeiro.

Na segunda-feira (05) o Sinsenat vai entrar com uma ação na Justiça para que sejam garantidos os recursos para o pagamentos dos salários de novembro, dezembro e o restante do décimo. Segundo Soraya, o indicativo foi aprovado para o dia 20 que é para dar tempo do município ou a Justiça decidir a questão.

Além do não pagamento dos salários, o Sinsenat quer negociar com o município a questão da diminuição da remuneração, condições de trabalho  e a redução do adicional noturno. Bem como garantias de que a próxima gestão terá condições de arcar com os compromissos com os servidores.

“Os servidores não vão entrar em uma nova gestão  comprometida financeiramente. Em março de 2013 temos a nossa data base. Não podemos permitir que o município não pague aos servidores”, disse Soraya.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em educação do (Sinte-RN), Fátima Cardoso,  informou que uma comissão foi formada para visitar as escolas municipais e avaliar se há condições de continuar o ano letivo.

“Vamos encerrar o ano letivo nas escolas que não tiverem condições de continuar. Infelizmente nós já prevíamos que isso iria acontecer. Não gostaríamos que isso acontecesse -encerrar o ano letivo antes dos 200 dias de aula – mas não há o que ser feito”, disse Fátima Cardoso.

PREJUÍZOS

Esses bloqueios judiciais, que ocorreram há cerca de três semanas em contas da Secretaria Municipal de Educação (SME), vêm acarretando prejuízos para a população estudantil da rede municipal de ensino, bem como aos programas educacionais, projetos, ações, escolas e aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). O valor bloqueado soma R$ 7 milhões. 

Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), do Projovem Urbano, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Proinfância foram alguns dos valores bloqueados pela Justiça Federal.

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