Roberto Lucena – repórter
A Prefeitura do Natal vai recorrer da decisão judicial que obriga o Município, no prazo de 60 dias, assumir a execução dos serviços de saúde atualmente gerenciados pela organização social (OS) A. Marca. A secretaria Municipal de Saúde (SMS) quer um prazo maior para decidir como vai administrar os serviços nas três unidades dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e na unidade de Pronto Atendimento Ruy Pereira (UPA Pajuçara). Duas possibilidades são analisadas: contratar uma nova OS ou realinhar os serviços oferecidos nos AMEs.
Uma consulta à prefeita Micarla de Sousa será decisiva para a escolha da opção, no entanto, de acordo com o Procurado Geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças Chagas, a contratação de uma nova OS apresenta-se como a melhor escolha. “Entendo que esse é um modelo muito bem avaliado em todo país e é a melhor opção para o gerenciamento das unidades de saúde municipal”, colocou. “O fato é que, independente do que for escolhido, pediremos à Justiça a dilação desse prazo”.
Segundo o Wilkie, a decisão judicial assinada pelo juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, não afasta a possibilidade de uma gestão compartilhada entre a prefeitura e uma OS. “Pelo contrário, o juiz deixa claro que o Município pode escolher o modelo de gestão que achar mais apropriado. Vamos recorrer não por causa do conteúdo da decisão, o problema é o tempo. Para nós, a decisão foi favorável”, explicou.
Para escolher uma nova OS, a administração municipal precisa de pelo menos 50 dias. Primeiro será feito um Chamamento Público das empresas que queiram se qualificar como OS. Posteriormente, é analisado as propostas e definido a vencedora. “Todo esse processo leva certo tempo, pelo menos 50 dias. Isso sem contar com os possíveis atrasos e outras etapas que podem levar mais de 60 dias”, informou o Procurador Geral.
O processo de contratação da nova OS terá como base a Lei 6.295, de 30 de setembro de 2011. “Essa lei foi a que revogou a lei anterior, número 6108, de 2010”, disse Wilkie. Foi sob a égide da lei revogada que a Prefeitura contratou a OS A. Marca. O contrato foi alvo de investigação pelo Ministério Público e originou a “Operação Assepsia”.
Caso a prefeita Micarla de Sousa decida por não contratar uma nova OS, a opção defendida pela titular da SMS, Maria do Perpétuo Socorro, é o realinhamento dos serviços oferecidos nos AMEs, transformando-os em postos de atendimento básico, bem como assumir a UPA de Pajuçara. “A princípio montaríamos em Brasília Teimosa uma Central de Saúde do Trabalhador, e em Nova Natal e no Planalto transformaríamos em Unidades de Saúde da Família”, disse.
Quanto à UPA, a solução seria contratar médicos através da Cooperativa. “Nosso maior problema é a contratação de enfermeiros e dos técnicos. Veremos como fazer isso de forma legal, uma vez que o município não dispõe de pessoal nem para remanejamento. Além disso, não podemos contratar pessoal. O Município só pode contratar serviços, pois respeitamos a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, explicou.
A secretaria também defende o contrato com uma nova OS para administrar os AMEs e UPA. “Na atual situação, torna-se a melhor opção. Vamos conversar com a prefeita e apresentar os argumentos”, contou. Maria do Perpétuo disse ainda que pelo menos duas empresas já estão qualificadas como OSs, o que pode facilitar o novo processo. “Mas vamos reabrir para uma nova qualificação. Qualquer empresa pode participar”.
