Prefeituras devem R$ 90 bi à previdência e precatórios

Publicação: 2019-04-28 00:00:00 | Comentários: 0
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Valdir Julião
Repórter

Os municípios brasileiros, de acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, acumulam uma dívida bilionária, que chega a R$ 90 bilhões. Segundo ele, juntas, as prefeituras devem R$ 50 bilhões somente à Previdência Social e mais R$ 40 bilhões em precatórios à Justiça. "Há uma proposta [na Reforma da Previdência] de parcelamento da dívida previdenciária em até 60 meses e nós precisamos aumentar esse prazo. Os prefeitos querem pagar a conta, não tenho dúvida disso, mas ao mesmo tempo temos crédito à previdência geral e precisamos fazer esse encontro de contas”, afirma. Ele disse que o primeiro passo foi a instalação do Comitê de Encontro de Contas da Dívida Previdenciária. Em entrevista TRIBUNA DO NORTE, Aroldi falou ainda sobre a reforma previdenciária e a crise fiscal nos municípios.  Confira a entrevista.

Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

Até que ponto a reforma previdenciária em curso na Câmara dos Deputados pode contribuir para melhorar as finanças dos municípios?
A Reforma da Previdência é importante para os três entes da federação – União, estados e municípios, o Brasil como um todo. Evidentemente que deverá ter uma ou outra modificação na proposta inicial encaminhada pelo governo, especialmente no que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural, alguma emenda no parlamento nesse sentido, mas a reforma é necessária para o Brasil, sob pena de as futuras gerações pagarem um preço muito alto ou não terem condições de pagar esse preço. 

Os municípios têm alguma proposta ou sugestão para melhorar o texto naquilo que lhe interessa?
Na verdade, o que ocorre é com o Regime da Previdência Própria. Nos municípios existem dois sistemas, os que estão no Regime Geral e outros estão no Regime Próprio. O que a gente precisa trabalhar - há uma proposta de parcelamento da dívida previdenciária em até 60 meses - é aumentar esse prazo, até porque os municípios têm uma dívida com a previdência. O primeiro passo é aquilo que conseguimos na Marcha dos Prefeitos em Brasília, no começo de abril (dia 9), que foi a instalação do Comitê de Encontro de Contas da Dívida Previdenciária, porque nós temos uma dívida hoje de R$ 50 bilhões.

Mas já existe uma lei anterior de parcelamento?
É em até 200 meses. Os prefeitos querem pagar a conta, não tenho dúvida disso, mas ao mesmo tempo temos crédito à previdência geral e precisamos fazer esse encontro de contas. Hoje estamos só pagando as dívidas e não estamos recebendo aquilo que temos de crédito. Imagino que desses R$ 50 bilhões, nós temos ai no minimo R$ 20 bilhões de crédito, então primeiro precisa fazer esse encontro de contas. O importante é que agora o presidente da República, Jair Bolsonaro, no decreto publicado no dia 9 de abril, instalou o Comitê, que nos próximos dias deverá ter a primeira reunião pra fazer o encontro de contas. Esta é uma situação. A outra é que o parcelamento em 60 meses como está estipulado nessa proposta da Nova Previdência é muito pouco, para aqueles municípios que não fizeram adesão aquele programa  lá do ano passado de 200 meses. Essa é a modificação que vamos tentar fazer também.

Muitos municípios, principalmente aqueles pequenos, às vezes têm “zerado” Fundo de Participação (FPM) de alguns repasses mensais porque têm recursos retidos pela previdência?
Exatamente, não recebem nada por conta dessa dívida com a previdência, então o primeiro passo é fazer o encontro de contas para saber o que estamos devendo, o que está se cobrando,  o  valor não é esse, o valor é este! Depois um prazo adequado para que a gente possa fazer o pagamento.  Não dá para deixar os municípios na situação de não receber o FPM, pois acaba inviabilizando a gestão local. Isto é urgente, não tenha dúvida.

Outro problema dos municípios é o pagamento de precatórios, que também tem levado à retenção de recursos das prefeituras?
Na terça-feira (23) tive uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhei o município de Fontoura Xavier do Rio Grande do Sul, que teve todos os valores de contas sequestrados pela Justiça, inclusive valores vinculados para tratamento de saúde das pessoas, valores vinculados para a construção de banheiros em residências de pessoas de baixa renda. Então, tratei disso no STF e na quarta-feira (24) estive na Casa Civil para dar andamento a essa situação, uma demanda que já tratamos com o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, porque a emenda constitucional 99/2017, determinou ao governo federal a abertura de uma linha de crédito para o financiamento dos precatórios, nos temos uma dívida de R$ 40 bilhões de precatórios nos municípios. Então o que vai acontecer, uma linha de crédito com juros adequados e garantia com recursos do FPM. Seria uma espécie de consignado e os bancos não teriam risco nenhum de não receber os valores, num prazo também adequado para que os municípios pudessem ter dinheiro para enfrentar essas obrigações. Os recursos seriam jogados na economia do País, e as pessoas que têm direito receberiam o dinheiro, iriam cuidar da sua saúde, comprar um eletrodoméstico e pagar algumas dívidas que por ventura tenham. Esse dinheiro iria para o giro da economia do Brasil e já na segunda-feira (29) uma equipe técnica da Casa Civil vai se reunir com uma equipe da CNM para ver de que forma o governo poderá, através de suas instituições financeiras, disponibilizar essa linha de crédito para os municípios que tenham dívidas com precatórios.

Como o senhor avalia a aprovação no Congresso Nacional da emenda constitucional que vai permitir a alocação de recursos de emendas parlamentares ao  Orçamento da União  diretamente para os municípios?
Positivamente. Um colunista de jornal escreveu que era a PEC da corrupção, na verdade não é não. Isso vai simplificar a transferência de recursos das emendas para estados e municípios. E também vai aumentar a transparência, nós estamos com um programa, que assinamos com o governo na Marcha dos Prefeitos, que se chama  plataforma “Mais Brasil”. É exatamente isto, simplificar as transferências voluntárias do governo federal para os entes federados, sem se descuidar do controle e facilitar também a transparência para que o cidadão possa entrar numa única plataforma e acompanhar, que dia o dinheiro saiu, quando chegou no município, o que é que o gestor público fez com esse recurso, saber se ele foi bem aplicado ou não, e também facilitar a prestação de contas pelas prefeituras. Têm ministérios hoje no País, que trabalham com dez, 20, 30 sistemas. Então, em cada sistema desse tem uma forma de prestação de contas. 

Então isso vai desburocratizar a aplicação dos recursos públicos?
Hoje tem cinco mil municípios no Cauc, o cadastro único de inadimplentes por conta desses sistemas todos, nós temos que criar uma plataforma única no Brasil de transferência de recursos. 

Quem
Glademir Aroldi tem graduação em gestão pública e traz em sua bagagem a vivência da realidade municipalista. 
Foi vereador entre os anos de 1989 e 1992, e em 1993 foi eleito prefeito do município de Saldanha Marinho (RS), cargo que ocupou por mais dois mandatos – 2001 a 2004 e 2005 a 2008. Nos anos de 2006 e 2007, esteve no comando da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande Grande do Sul (Famurs). Assumiu a CNM no dia 23 de maio do ano passado.









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