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Prejuízos

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A direção do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta (Sinai) denunciou ontem que o Governo do Estado retirou vantagens dos contracheques de alguns servidores. A redução no pagamento ocorreu, segundo nota distribuída ontem pela assessoria do Sinai, com a implantação do Sistema Ergon, que controla a folha de pagamento dos funcionários do Poder Executivo.

Prejuízos (2)

O Sinai também alertou que o Sistema Ergon limitou os descontos nos contracheques em 30% dos salários. A medida, pelo que denunciou os sindicalistas, “está sendo utilizada pelo Governo do Estado para privilegiar alguns convênios e prejudicar a contribuição sindical”. A nota do Sinai ainda destaca: “O filiado precisa ficar atento às manobras do Governo Wilma para desgastar o Sindicato”.

Renda

Os funcionários estaduais podem solicitar os comprovantes de renda para as declarações à Receita na Central de Atendimento ao Servidor, localizada na Secretaria Estadual de Administração, e nas centrais do Cidadão. Os comprovantes também podem ser retirados na página do Governo do Estado na internet (www.rn.gov.br).

Mobilização

A Confederação Nacional dos Municípios vai reunir prefeitos do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, em Natal, no dia 20 de março, para discutir a pauta de reivindicações que será apresentada na 9ª Marcha a Brasília. O encontro de Natal será um dos 15 fóruns regionais que a CNM vai realizar em defesa dos municípios.

Calendário eleitoral

Neste domingo, dia 4, termina o prazo para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) designe os juízes auxiliares que vão atuar nas eleições deste ano no Rio Grande do Norte.

Camarão

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) aprovou a proposta de revisão da Lei Complementar 272, de 2004, que define a política ambiental do Estado. Mas o atual presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, deputado Fernando Mineiro (PT) está acompanhando essa questão e garante que vai trabalhar para manter o veto à Lei da Carcinicultura.

Samba, suor…

Especialista no mercado financeiro, o economista João Maia também manda ver em outros assuntos. Na Rádio Rural de Caicó, no domingo de carnaval, o ex-secretário falou com desenvoltura sobre folia e chuva no interior.

Peregrinação

Pré-candidato a deputado federal pelo PMDB, o jornalista Públio José vai atender um convite de lideranças que o apóiam no município de Campo Redondo, onde participará de encontro evangélico no sábado à noite. Ele aproveita para visitar várias cidades da região. Será recebido em Tanguará, Santa Cruz, Ouro Branco, Monte das Gameleiras, Serra de São Banto e São Tomé.

Planejamento

O Conselho Estadual de Direitos Humanos marcou para a sexta-feira, dia 11, um seminário para planejar as atividades deste ano. O evento será no auditório Deputado Robinson Faria, na Assembléia Legislativa.

Direito

O desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ministra em Natal — nos dias 10, 17 e 24 de março — o curso Recursos no Processo Civil Brasileiro, com base na nova Lei do Agravo, que entrou em vigor no dia 18 de janeiro deste ano.

Nepotismo (1)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra uma lei complementar que foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte e pode dar margem à prática de nepotismo. O relator do processo é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

Nepotismo (2)

Mas, de acordo com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande, a lei que a OAB quer declarar inconstitucional não está valendo desde a decisão do Supremo que acabou com o nepotismo. O TJ-RN espera atualmente a resposta do Conselho Nacional de Justiça sobre três casos que podem ser considerados como irregularidade para adotar as recomendações do órgão. Além disso, o Tribunal vai exonerar pelo menos um parente de magistrado que ainda continua no cargo e convocar um funcionário que foi demitido por engano.

Nepotismo (3)

A lei estadual que o Conselho da OAB questiona no Supremo é a 305/2005, que alterou a Lei Complementar 242. Um dos dispositivos incluídos no texto proibiu a contratação de parentes. Mas, outro, especificou que essa proibição só valeria a partir da data de publicação. Ou seja, quem já estivesse nomeado não seria afetado pela proibição. A Adin, se for deferida pelo Supremo, acaba com qualquer possibilidade dessa lei ser utilizada como justificativa para permanência de algum caso considerado como nepotismo no Judiciário.

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