A Tribuna do Norte começa um balanço do ano nas principais áreas do serviço público do Rio Grande do Norte: Saúde, Educação e Segurança. Hoje, e nos próximos dois domingos, vamos publicar artigos de gestores e especialistas das áreas. A saúde pública do RN é o primeiro tema abordado. A Tribuna do Norte convidou, no início da semana, o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e o ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior, para exporem os problemas e possíveis soluções que possam levar à melhoria do atendimento do SUS no RN. Francisco Júnior analisa a forma ‘equivocada’ como o SUS tem sido implantado no Brasil, tornando, segundo ele, a gerência da saúde pública um dos maiores desafios dos gestores em todas as esferas de Governo.
“Optou-se pelo SUS altamente especializado, o que por si só não seria ruim, se não custasse como tem custado, a inviabilização da atenção básica”. Júnior argumenta que o sistema do RN nunca passou por tantos problemas como atualmente, com falta de acesso a serviços, profissionais, leitos, procedimentos e medicamentos. “…há um absoluto sentimento de falência generalizada, mesmo com todo esforço e empenho da maioria dos profissionais”. O secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, não enviou o artigo até o fechamento desta edição. Segundo a sua assessoria, o texto que havia sido preparado por auxiliares ainda precisava passar pela aprovação do secretário, que não teria tempo hábil até o prazo acertado (fechamento desta edição – sexta-feira, às 18h). Eis, então, o artigo de Francisco Júnior:
Saúde do RN em 2013
A forma equivocada como o Sistema Único de Saúde-SUS tem sido implantado no Brasil, torna a saúde, para o gestor de qualquer esfera de governo, um dos maiores desafios da administração pública. Isso não significa afirmar e admitir que o aprofundamento da crise é um destino inexorável.
De concreto temos hoje um SUS que é produto de equivocadas opções políticas definidas na década de 90, cujo modelo quanto mais se aprofunda desde então, mais se inviabiliza, por mais esforços que sejam feitos e recursos que sejam dispendidos.
Optou-se, e esse é o modelo adotado no estado pelo atual governo, pelo SUS altamente especializado, o que por si só não seria ruim, se não custasse como tem custado, a inviabilização da atenção básica e das ações de prevenção da doença e promoção da saúde; optou-se pela perdulária, irresponsável e ilegal transferência para o setor privado, das atribuições do Estado referentes às ações, da gerência dos serviços e gestão da rede, a um custo impossível de ser financiado; optou-se por fim, pela precarização da contratação e da remuneração bem como da criação de nichos de privilegiados com remunerações acintosas, na força de trabalho do Sistema.
As formas de enfrentamento ao quadro de verdadeiro caos existente passam por pactuar com os municípios a estruturação da rede de atenção básica, por formatar a rede pública própria de forma hierarquizada, diminuindo a dependência e os insustentáveis custos da rede privada contratada, por profissionalizar a gestão, ampliar o financiamento e por em prática uma política de valorização da força de trabalho.
Não percebemos nenhum desses movimentos na saúde do RN e antes pelo contrário, aconteceu de fato além de uma redução considerável do financiamento, o aprofundamento dos eixos que dão sustentação ao falido modelo vigente. Dessa forma, somos, por exemplo, totalmente reféns da rede privada e das corporações profissionais organizados nas cooperativas, que ditam o que, como e quanto querem.
Retrato da falência da saúde no estado são os recentes mutirões de cirurgias especializadas, que transferem para hospitais privados os milhões de reais que faltam nos hospitais públicos. Se há algo de bom a ser realçado no ano que se encerra, foi o fim da gestão privatizada no Hospital da Mulher em Mossoró, um sorvedouro de recursos públicos, e que se deu não pela ação do governo, mas sim do movimento social e conjuntamente, do Ministério Público e Judiciário no estado. Não satisfeito, o governo insiste na proposta de “parceria privada” para o futuro Hospital de Trauma.
Números e estatísticas serão sempre apresentados pelos gestores buscando convencer os diversos atores de que está sendo feito o que é preciso. São importantes, é verdade, mas apenas reveladores do potencial que o Sistema tem, mesmo com as insuficientes condições que lhes são permitidas. A dura verdade é que as arcaicas estruturas permanecem e as dificuldades da população, são cada vez mais agudas.
Nunca na sua ainda relativamente curta existência, o SUS no nosso estado havia, sob todos os aspectos, enfrentado tantas dificuldades. Na falta de acesso a serviços, profissionais, leitos, procedimentos e medicamentos, há um absoluto sentimento de falência generalizada, mesmo com todo esforço e empenho da maioria dos profissionais. O governo atual optou por fazer mais do mesmo, aprofundar no estado o modelo que foi implantado no país em meados da década de 90 e que tem infelicitado e desconstruído o SUS. O povo norte-riograndense está pagando caro por isso.
Francisco Júnior
Farmacêutico sanitarista do SUS no RN, presidente do Conselho Nacional de Saúde, de novembro de 2006 a fevereiro de 2011,
atual representante do Conselho Federal de Farmácia na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde.
