Presidente aguarda parecer para decidir sobre extradição

Publicação: 2017-10-07 00:00:00 | Comentários: 0
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O presidente Michel Temer aguarda um parecer jurídico do Planalto para decidir se extradita o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Ele foi preso pela Polícia Federal, em Corumbá, Mato Grosso do Sul, quando tentava deixar o País em direção à Bolívia e foi solto na noite de ontem por decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. A tendência do presidente é extraditar Battisti, mas Temer quer aguardar um posicionamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil para anunciar seu posicionamento.

O governo quer estar calçado em sua decisão, já que, mesmo entre os que apoiam a extradição, há quem ache que o tema pode ser objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal. O parecer entregue ao presidente Temer pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, na manhã de ontem, defende a devolução de Battisti à Itália e justifica que a prisão do italiano, por evasão de divisas, criou um "fato novo" capaz de justificar a sua extradição.

Embora não haja prazo para Temer decidir, o presidente foi aconselhado a anunciar sua posição o quanto antes - há um habeas corpus impetrado pela defesa de Battisti aguardando decisão no STF. O relator do pedido deste HC é o ministro Luiz Fux, que vai levar o caso para apreciação da Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros. A expectativa é de que esse julgamento ocorra no dia 17. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, é da mesma linha de Torquato Jardim e defende a extradição de Battisti.

Caso o Planalto atenda ao pedido sigiloso feito pelo governo da Itália para que Temer extradite Battisti, revendo a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 31 de dezembro de 2010, um mal-estar diplomático entre os dois governos poderá ser dissipado.

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