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Política
Presidente da Câmara e líder do governo articulam votação da PEC
Publicado: 00:00:00 - 02/07/2022 Atualizado: 00:12:48 - 02/07/2022
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que haverá uma reunião na próxima segunda-feira, 4, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. O "pacote", como a ofensiva do Palácio do Planalto e do Congresso para reduzir os preços dos combustíveis foi apelidada por técnicos, passou na quinta-feira, 30, no Senado com amplo apoio, inclusive da oposição. Ricardo Barros confirmou a intenção de unir a proposta com a PEC dos biocombustíveis, que já tramita na Câmara, como adiantado ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Arthur Maia (União Brasil-BA).
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Ricardo Barros confirma a intenção de unir a proposta dos benefícios com a PEC dos biocombustíveis

Ricardo Barros confirma a intenção de unir a proposta dos benefícios com a PEC dos biocombustíveis


"Essa é uma articulação em andamento com os senhores líderes", disse Ricardo Barros, em um vídeo publicado em suas redes sociais. De acordo com o líder do governo, a ideia é votar a PEC sem alterações. Se a proposta passar na Câmara da forma como foi aprovada no Senado, vai direto para promulgação pelo Congresso.

"Este é o caminho para entregar o mais breve possível os benefícios que a população espera neste momento de crise. Vamos trabalhar duro para votar antes do recesso", declarou Barros.

A previsão de Arthur Maia é que a proposta poderia passar na CCJ na próxima terça-feira, 5, se a oposição não pedir vistas para adiar a votação.

Nesse caso, Arthur Lira precisaria fazer um acordo para unir o "pacote do desespero" com a PEC dos biocombustíveis, que deve ser votada em comissão especial na próxima quarta-feira, 6. Com isso, o texto poderia ir direto ao plenário na semana que vem. Esse é o cronograma mais rápido para a tramitação.

A PEC que amplia benefícios sociais passou na quinta-feira no Senado com amplo apoio. Na primeira votação, foram 72 votos favoráveis e 1 contrário. No segundo turno, o placar foi de 67 a 1. O custo da proposta ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

Benefícios
A PEC prevê zerar a fila de espera do Auxílio Brasil; aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600, conceder uma "bolsa-caminhoneiro" de R$ 1 mil por mês; dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda para subsidiar um botijão a cada dois meses; dar subsídio para garantir a gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; conceder um auxílio-gasolina de R$ 200 mensais a taxistas; ampliar os recursos para o programa Alimenta Brasil; e compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina. Todas as benesses valem somente até o final do ano.

Para blindar o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência nacional, criticado pela oposição, que, apesar disso, votou a favor da proposta.

A legislação impede, em situação normal, a criação de programas sociais em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.

Minoria
O líder da Minoria na Câmara, Alencar Santana Braga (PT-SP), afirmou ao Broadcast Político que os oposicionistas devem defender o rito normal para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. O governo tenta levar direto ao plenário o "pacote do desespero", como a ofensiva do Palácio do Planalto e do Congresso para reduzir os preços dos combustíveis foi apelidada por técnicos.

"Nós vamos defender o rito normal, como qualquer outra PEC. Esperamos que, pelo menos, no procedimento haja respeito dentro da Câmara. Seria um absurdo. O governo já tem maioria esmagadora. Usa uma PEC que iria discutir combustível e tributação para fazer a PEC do 'vale-tudo'. Não querer seguir a tramitação seria péssimo", disse o parlamentar.

Simone e Tasso criticam, mas votam favoráveis à proposta 

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticaram, mas mesmo assim votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios sociais nas vésperas da eleição, a "PEC kamikaze". A emedebista é pré-candidata a presidente e deve ter Tasso como vice. Os dois têm pautado a pré-campanha com foco na responsabilidade fiscal. Mesmo com senadores do PT e do PDT tendo votado a favor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) criticaram o texto.
Waldemir Barreto/Agência Senado
Senadora Simone Tebet apontou o “caráter temporário e emergencial das medidas”

Senadora Simone Tebet apontou o “caráter temporário e emergencial das medidas”

Foram 72 votos a favor no primeiro turno e um contra. No segundo, foram 67 a favor e um contra. O senador José Serra (PSDB-SP) foi o único a votar contra nos dois turnos.

O projeto, articulado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, cria o bolsa-caminhoneiro e o bolsa-taxista, amplia o vale-gás e compensa Estados pela gratuidade de idosos no transporte público e traz uma compensação para alíquota menor para o etanol. O custo estimado é de R$ 41,2 bilhões. O texto cria um "estado de emergência", que permite uma burla na lei eleitoral e concede a criação de benefícios sociais. Fora de emergência ou calamidade, a legislação proíbe a concessão de benesses em ano de eleição.

A justificativa usada por Tasso e Simone para ferir os princípios de responsabilidade fiscal, com despesas fora do teto de gastos e que quebram a regra de ouro, que proíbe aumento de despesas sem ser para investimentos, foi o combate à fome e à miséria. Simone também ressaltou o caráter temporário e emergencial da medida. "Ela só vale até 31 de dezembro e criou crédito extraordinário", disse ao Estadão.

Na quinta-feira, durante a votação, Tasso estava em sua casa em Fortaleza (CE) e participou da sessão por meio do sistema remoto Ao mesmo tempo que o texto era discutido, o tucano também participava de um evento virtual que debatia os 28 anos do Plano Real. "Estamos votando uma PEC em 24 horas, lemos o relatório ontem, quase votávamos, se não houvesse uma grita muito grande, ontem mesmo, uma PEC que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto e a lei eleitoral", disse.

No plenário do Senado, Simone afirmou: "Não estamos diante de uma escolha de Sofia. Não quando tantas Sofias e Marias estão sofrendo a dor da fome. Então não é uma escolha de Sofia, nós temos de efetivamente avançar e avançar rapidamente em uma solução para quem hoje não tem o que dar de comer a seus filhos".

Mesmo que seis dos sete senadores do PT votaram a favor da PEC - Humberto Costa (PT-PE) se ausentou -, o ex-presidente Lula afirmou que a proposta é uma tentativa de Bolsonaro de comprar voto. O ex-presidente defendeu a criação de programas sociais, mas ressaltou que a medida é eleitoreira. "Acho que o povo tem de pegar o dinheiro, mas não é isso que resolve o problema, porque tudo isso vai acabar em dezembro."

Já Ciro Gomes classificou a medida como PEC do "desespero", "do fim do mundo" e "da vergonha". Apesar disso, três dos quatro senadores do PDT votaram a favor da proposta. O senador Cid Gomes (PDT-CE), irmão de Ciro, não participou da votação.

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