Brasília (AE) – Na primeira entrevista como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes reforçou as críticas à invasão de propriedades públicas e particulares. Mendes condenou os movimentos sociais que, como disse no discurso de posse, atuam “na fronteira da legalidade” e citou o protesto dos alunos da Universidade de Brasília (UnB), que ocuparam a reitoria durante 15 dias, até a renúncia do reitor Timothy Mulholland.
A invasão, segundo o presidente, “é correta como protesto”. “Mas impedir o funcionamento da reitoria não me parece correto. Vale para qualquer movimento. Se se trata de invasão de propriedade, de destruição de bens, de impedimento de afazeres de órgãos públicos, me parece que ultrapassam os limites da Constituição. O Judiciário há que fazer valer sua autoridade”, declarou o ministro.
O presidente disse que as autoridades devem reagir aos excessos. “Se alguém invade um prédio público, fez algo indevido. Se isso esteve em algum momento no quadro da normalidade, é porque incorporamos o patológico na nossa mente. Não posso ter uma repartição pública impedida de funcionar sequer por um dia.”
Mendes explicou por que considera a invasão de propriedades e o impedimento do funcionamento de instituições públicas uma afronta ao Estado de Direito: “No Estado de Direito não existem soberanos. Se alguém pode fazer o que quer, torna-se soberano e então não temos o Estado de Direito”.
Em uma referência indireta ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que tem liderado uma série de invasões no chamado Abril Vermelho, Gilmar Mendes lembrou o massacre de Eldorado de Carajás (PA). Em abril de 1997, uma ação da Polícia Militar causou a morte de 19 sem-terra. “Ninguém quer tragédia, mas é preciso que regras básicas sejam respeitadas. O protesto é absolutamente natural, mas não pode haver comprometimento de atividades públicas nem lesão ao direito de outrem”, afirmou.
Embora não tenha comentado a elaboração de um dossiê dentro da Casa Civil sobre gastos sigilosos do governo Fernando Henrique, Gilmar Mendes repudiou o uso de informações secretas com fins políticos, no que chamou de novo patrimonialismo. “Quem está no governo não é proprietário de informações a que tem acesso simplesmente por estar no governo. É a nova face do patrimonialismo”. Gilmar Mendes disse que “oposição e situação não têm consenso, mas deve haver respeito às regras básicas”.
O presidente aproveitou para atacar o aparelhamento de órgãos estatais. “De vez em quando se manifesta: ‘Ah, eu tenho um funcionário na Receita Federal que pertence ao meu partido, portanto vaza informações. Tem um funcionário que me é simpático na Polícia Federal e por isso está a meu serviço’. Tudo isso é extremamente negativo. Uma faceta que não tem nada a ver com o Estado de Direito”, declarou.
MPs
O presidente do Supremo reforçou a crítica ao excesso de medidas provisórias e cobrou também mais ação do Congresso. “Não vamos fingir que o problema seja só do Executivo. Há uma crise do processo decisório e isto é responsabilidade do Congresso. É preciso que se encontre essa equação”, afirmou o ministro.
Mendes reiterou que as MPs são um instrumento necessário, mas lembrou que o trancamento da pauta do Legislativo faz com que o Congresso “perca sua própria agenda”. O presidente do STF disse que fala de MPs com “insuspeita autoridade”, já que foi subchefe da Casa Civil no governo Fernando Henrique Cardoso e que “a auto-limitação na edição de MPs era extremamente difícil”. “Fui assessor do governo Fernando Henrique e não vivo fazendo retificação de biografia”, afirmou.
Tensão – O ministro disse estar certo de que haverá “tensão” entre Judiciário e Legislativo cada vez que o Supremo for chamado a decidir sobre matérias que deveriam ser objeto de leis específicas, mas não são. Em defesa do Parlamento, Mendes afirmou que a lentidão é resultado das divergências naturais entre situação e oposição. “A atividade política é muito lenta porque é complexa e não significa que é errada. Quando se perde o critério de razoabilidade, vamos ser demandados e vai surgir esse tipo de tensão”, afirmou.
A festa de posse de Gilmar Mendes, na quarta-feira (23), custou R$ 99.765,70, sendo que R$ 59.145,70 (59,2%) foram pagos com recursos do próprio Supremo. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contribuiu com R$ 31.320, que bancaram o coquetel para 2 mil convidados, e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) investiu R$ 9.300 no pagamento de manobristas (R$ 4.800) e músicos (R$ 4.500).
