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Maré 16:04
Julia Lindner e Mariana Haubert
Agência Estado
"O (ministro da Justiça e Segurança, Sérgio) Moro propôs, se não me engano, dez vetos. Nove já acolhi, um estou discutindo. E terão mais vetos ainda", disse Bolsonaro, em conversa com jornalistas nesta terça pela manhã, ao sair do Palácio da Alvorada. Questionado se seriam mais de nove vetos, o presidente afirmou que sim. "Deve chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido, que é bom. Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei", respondeu. Bolsonaro, que tem até amanhã para encerrar a análise ao projeto, não quis citar quais pontos vetará.
A maioria dos artigos do projeto aprovado no Congresso prevê punições por atos de policiais, promotores e juízes que passam a ser considerados como abuso de autoridade. A proposta é vista como uma reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação, como a prorrogação de prisões preventivas, antes de um julgamento.
Além dos vetos sugeridos por Moro, Bolsonaro também recebeu pedidos de associações de magistrados, de procuradores e do líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). Além disso, manifestantes foram às ruas em 12 Estados para pedir vetos a trechos da proposta.
Na Câmara, deputados reagiram à declaração de Bolsonaro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que os deputados podem derrubar os vetos presidenciais caso não concordem com a decisão.
O relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PL-PR), disse que líderes partidários ainda tentam convencer o presidente a manter trechos da proposta. Ele preparou um parecer com argumentos para os parlamentares rebaterem as críticas ao projeto. Segundo ele, há acordo apenas para vetar a restrição ao uso de algemas.
O Estadão/Broadcast mostrou na segunda-feira, que, além da restrição ao uso de algemas, Bolsonaro já decidiu vetar outros três pontos específicos da proposta, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto. Estão na lista os trechos que tratam de prisão "em desconformidade com a lei", de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.
Caso Bolsonaro confirme a ampliação dos vetos, Barros afirma que o Congresso deverá trabalhar para derrubá-los, já que o projeto foi aprovado com amplo apoio. "Não há ainda uma discussão para tratar da derrubada de vetos, há um movimento para não vetar", disse.
O deputado citou ainda que um grupo de senadores contrários ao projeto conseguiu reunir apenas 32 assinaturas entre os 81 parlamentares. Enquanto isso, na Câmara, o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), obteve o apoio de menos de 100 assinaturas para suas propostas de veto, segundo ele. "São números insuficientes para manter os vetos. Então, se os vetos forem de fato confirmados, haverá uma reação do Congresso", disse Barros. "O governo sabe muito bem do que se trata o projeto. Ele apenas garante direitos aos cidadãos. Mas a pressão existe por uma reação corporativa ou provocada por uma ficção da Lava Jato. A lei é objetiva, clara e justa".
Agência Estado
Brasília (AE) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou que deve vetar "quase 20" dos 44 artigos do projeto de Lei de Abuso de Autoridade aprovado pelo Congresso em agosto. A sinalização do presidente de que o alcance dos vetos pode ser maior do que até então vinha anunciando provocou reação dos parlamentares. Líderes partidários afirmaram que o governo não tem votos suficientes para sustentar os vetos no Legislativo, e ameaçaram derrubá-los.
Ministro da Justiça, Sérgio Moro propôs vetos e presidente sinaliza ter acatado algumas sugestões
"O (ministro da Justiça e Segurança, Sérgio) Moro propôs, se não me engano, dez vetos. Nove já acolhi, um estou discutindo. E terão mais vetos ainda", disse Bolsonaro, em conversa com jornalistas nesta terça pela manhã, ao sair do Palácio da Alvorada. Questionado se seriam mais de nove vetos, o presidente afirmou que sim. "Deve chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido, que é bom. Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei", respondeu. Bolsonaro, que tem até amanhã para encerrar a análise ao projeto, não quis citar quais pontos vetará.
A maioria dos artigos do projeto aprovado no Congresso prevê punições por atos de policiais, promotores e juízes que passam a ser considerados como abuso de autoridade. A proposta é vista como uma reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação, como a prorrogação de prisões preventivas, antes de um julgamento.
Além dos vetos sugeridos por Moro, Bolsonaro também recebeu pedidos de associações de magistrados, de procuradores e do líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). Além disso, manifestantes foram às ruas em 12 Estados para pedir vetos a trechos da proposta.
Na Câmara, deputados reagiram à declaração de Bolsonaro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que os deputados podem derrubar os vetos presidenciais caso não concordem com a decisão.
O relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PL-PR), disse que líderes partidários ainda tentam convencer o presidente a manter trechos da proposta. Ele preparou um parecer com argumentos para os parlamentares rebaterem as críticas ao projeto. Segundo ele, há acordo apenas para vetar a restrição ao uso de algemas.
O Estadão/Broadcast mostrou na segunda-feira, que, além da restrição ao uso de algemas, Bolsonaro já decidiu vetar outros três pontos específicos da proposta, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto. Estão na lista os trechos que tratam de prisão "em desconformidade com a lei", de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.
Caso Bolsonaro confirme a ampliação dos vetos, Barros afirma que o Congresso deverá trabalhar para derrubá-los, já que o projeto foi aprovado com amplo apoio. "Não há ainda uma discussão para tratar da derrubada de vetos, há um movimento para não vetar", disse.
O deputado citou ainda que um grupo de senadores contrários ao projeto conseguiu reunir apenas 32 assinaturas entre os 81 parlamentares. Enquanto isso, na Câmara, o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), obteve o apoio de menos de 100 assinaturas para suas propostas de veto, segundo ele. "São números insuficientes para manter os vetos. Então, se os vetos forem de fato confirmados, haverá uma reação do Congresso", disse Barros. "O governo sabe muito bem do que se trata o projeto. Ele apenas garante direitos aos cidadãos. Mas a pressão existe por uma reação corporativa ou provocada por uma ficção da Lava Jato. A lei é objetiva, clara e justa".
Líderes ouvidos pela reportagem afirmam não acreditar que Bolsonaro vete os "quase 20 pontos" anunciados por ele. A avaliação é que a medida desidrataria muito a proposta.
Ação rejeitada
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação de parlamentares do partido Novo que buscava reverter a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto lei de abuso de autoridade.
Na ação, os autores queriam a imediata suspensão da tramitação do projeto e o seu retorno à Câmara, para que fosse submetido a uma votação nominal - o texto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, quando os votos individuais dos deputados não são contados.
Em sua decisão, Gilmar Mendes, argumentou que votação do projeto é uma questão de natureza interna da Câmara e "insuscetível de controle" pelo STF.
Na ação, os autores queriam a imediata suspensão da tramitação do projeto e o seu retorno à Câmara, para que fosse submetido a uma votação nominal - o texto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, quando os votos individuais dos deputados não são contados.
Em sua decisão, Gilmar Mendes, argumentou que votação do projeto é uma questão de natureza interna da Câmara e "insuscetível de controle" pelo STF.
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