O Estado do Rio Grande do Norte tem utilizado a mão de obra carcerária na reforma e manutenção de hospitais, como mecanismo de reinserção social do apenado em benefício da sociedade. Graças a uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) e a Secretaria de Saúde Pública (Sesap), pessoas privadas de liberdade já realizaram benfeitorias em hospitais da rede pública estadual — Maria Alice Fernandes, Giselda Trigueiro, João Machado, em Natal, e Tarcísio Maia, em Mossoró. Eles estão trabalhando na manutenção predial do Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba.
Os presos, escoltados diariamente pela polícia penal até o hospital, realizam trabalhos envolvendo alvenaria, pintura, marcenaria, eletricidade, hidráulica, soldas, além de serviços especializados como o conserto de aparelhos de ar-condicionado, rede de Internet, computadores, macas e bebedouros. Todos eles são do regime fechado, disciplinados, voluntários e com aptidão ao trabalho.
O diretor do hospital, Anderson Almeida, explicou que a força de trabalho prisional atua em praticamente todo o prédio. “Eles são hoje a salvação da unidade”, disse o diretor.
Para a coordenadora Patrícia de Paula, o trabalho prisional é uma via de mão dupla: atende ao preso através da ressocialização e a sociedade pelo serviço prestado. “Para o hospital de Macaíba, essa parceria é imprescindível para a continuidade dos serviços”, destacou. A unidade hospitalar realiza uma média de 450 atendimentos obstétricos por mês. Para cada três dias de trabalho, o preso tem um dia da pena remida, conforme a Lei de Execuções Penais (LEP).
A Seap implementou, na atual gestão, a “Central de Presos Trabalhadores”. Cerca de 100 internos dos regimes aberto, semiaberto e fechado trabalham. Eles já atuaram em diversas escolas, na sede dos Bombeiros Mirins, na Cidade da Criança, Forte dos Reis Magos, em secretarias de Estado, além de reformar centenas de macas e carteiras escolares. Em Pau dos Ferros, através de parceria com a Prefeitura, os presos limpam canteiros, ruas, avenidas, praças e o cemitério.
Ações da Seap buscam a ressocialização
A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) desenvolve uma série de ações voltadas à ressocialização dos presos com o objetivo de reintegrá-lo à sociedade, à medida que cumpre a pena privativa de liberdade, observando desta forma o atendimento às premissas da Lei de Execução Penal (LEP). Um trabalho criteriosamente implementado, sendo um direito de quem está privado de liberdade, e que tem gerado benefícios ao Estado à medida que proporciona a manutenção de equipamentos públicos e oferecem à sociedade mais uma alternativa de preservação de alguns serviços. No ápice da pandemia da covid-19, alguns desses presos atuaram na recuperação e manutenção de unidades hospitalares, e equipamentos escolares, como centenas de carteiras.
No Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros, no Alto Oeste, avançamos na oferta de ensino e educação aos privados de liberdade como forma de reinserção social e redução da reincidência criminal. O estabelecimento prisional atingiu a marca de 65% dos internos envolvidos em projetos educacionais diversos.
A diretora da unidade, policial penal Elaine Fontes, explica que os projetos envolvendo trabalho e ensino “deixam os internos ocupados, sendo visível a mudança de comportamento”. Com 362 presos em regime fechado, o estabelecimento tem duas turmas cursando o ensino fundamental na modalidade Ensino para Jovens e Adultos (EJA) numa parceria com a Escola Estadual 4 de Setembro.
Em março deste ano, o Sistema Penal do RN passou a contar com mais um reforço na oferta de educação aos privados de liberdade, a partir da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a entidade sem fins lucrativos Instituto Mundo Melhor (IMM), oferecerá através do projeto “AJUFE por um mundo melhor”, cursos online aproveitando a estrutura de salas de aula e computadores já existentes.
O projeto também deverá ampliar o número de beneficiados através da destinação de valores de contas de prestação pecuniária para equipar salas de aulas virtuais. Os policiais penais também terão acesso aos mais de 150 cursos de forma gratuita na modalidade ensino a distância. O juízes federais Rafael Wolf, do Rio Grande do Sul, e Walter Nunes, do Rio Grande do Norte, visitaram as instalações de Alcaçuz, acompanhados do secretário da Seap, Pedro Florêncio, e da secretária adjunta Ivanilma Carla.
Em outro flanco de ações, o Governo do Estado, através das secretarias de Administração Penitenciária (Seap) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), entregou 8 mil mudas de cajueiro precoce para agricultores da região Oeste do Rio Grande do Norte. As mudas de cajueiro, entregues em outubro de 2021 aos produtores rurais que tiveram as plantações dizimadas pela seca, são resultado de uma trabalho das detentas da Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, através do projeto “Cultivando a cidadania”, em parceria com a Vara de Execuções Penais no município e a Emater.
Na ocasião, as mudas foram entregues a produtores de Mossoró, Baraúnas, Grossos, Upanema, Serra do Mel, Apodi, Felipe Guerra, Caraúbas e Triunfo Potiguar. “Esse projeto resgata a cidadania e a dignidade das mulheres privadas de liberdade e dá a Penitenciária Mário Negócio a destinação para qual ela tem vocação: a agricultura”, explicou o secretário Pedro Florêncio.
Internas do regime fechado trabalham nos canteiros da unidade prisional. Todas são voluntárias e foram capacitadas por técnicos da Emater. Elas têm a pena remida em um dia da sentença para cada três trabalhados. “Esse trabalho tem o viés social de ajudar as famílias que perderam toda sua produção devido à estiagem. Essa ação aumenta as chances do egresso trabalhar na fruticultura e, dessa forma, estamos diminuindo a reincidência criminal”, explicou Pedro Florêncio.
