Brasília – Sob a pressão do governo, que promete regulamentar a cobrança das tarifas bancárias, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, alertou ontem para o risco de as novas regras, em elaboração pela equipe econômica, comprometerem o processo de expansão da oferta de crédito na economia brasileira e de clientes bancários.
Segundo ele, não há abusos dos bancos na cobrança de tarifas. “Muitas vezes, tentamos preservar alguma coisa e acabamos prejudicando. Precisa haver compreensão. Por quê são cobrados determinados tipos de serviço? Que tipo de risco existe numa operação de crédito? Sem compreender isso, pode-se tomar uma medida que, ao invés de ajudar a expansão do crédito e a ‘bancarização’, acaba prejudicando”, advertiu o dirigente da Febraban, que esteve ontem em Brasília para uma segunda reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre a regulamentação que será baixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo Barbosa, é preciso evitar que as regras que serão criadas “entrem” por esse caminho. Ele ressaltou que o aumento do crédito tem sido um fator importante para o crescimento da economia brasileira. Barbosa reconheceu que o governo tem sido duro nas negociações. “O governo tem jogado com bastante firmeza nessa negociação. Está fazendo o papel dele”, avaliou. Confrontado com o alerta do presidente da Febraban, Mantega disse que não há motivos para a regulamentação afetar a oferta de crédito no País. “Não há nenhuma razão para afetar. Não estamos tabelando tarifa”, rebateu. O ministro informou que em “algumas semanas” será possível apresentar uma proposta definitiva.
O ministro disse que a maior resistência dos bancos na definição das novas regras é com mudanças na Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA). Essa tarifa é cobrada pelos bancos quando o cliente quer pagar antecipadamente o empréstimo. Ele reconheceu, no entanto, a dificuldade de mudanças na TLA. Em tom didático, quase professoral, explicou: “O cliente contraiu um crédito de cinco anos, há dois anos, quando a taxa de juros era maior. Decorridos dois anos, ele descobre que a taxa praticada no mercado está menor e que quer sair daquele empréstimo e ir para outro banco onde a tarifa está menor. Aí a questão é saber: eu tenho que pagar uma taxa de liquidação? Mas o banco diz: você vai me deixar na mão porque está descasando a minha tomada de crédito. Como é que eu faço? Quem é paga o risco?”. Para o ministro, o resultado dessa discussão não poderá ser o encarecimento do crédito para o consumidor.
