Previdência estadual tem déficit de R$ 50,5 bilhões

Publicação: 2019-11-17 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
Relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) enfrenta um déficit atuarial de R$ 50,5 bilhões. Ou seja, esse é o montante que falta, necessário para honrar as aposentadorias e pensões dos servidores beneficiários do plano até o fim de suas vidas”, diz o estudo da Corte de Contas.

A situação do Ipern se agravou a partir de 2014, com retiradas sistemáticas dos recursos aplicados no Fundo Financeiro do Estado
Instituto de Previdência tem prazo até o dia primeiro de dezembro para apresentar contestações

De acordo com o relatório o montante das reservas matemáticas estimadas como necessárias para cobertura do plano de benefícios é de R$ 83,6 bilhões, mas os ativos garantidores são apenas R$ 365,4 milhões.

O relatório — elaborado com base no Demonstrativo do Resultado de Avaliação Atuarial de 2018, mas com data base de 2017 — mostra também que não existe  amortização do déficit e que “é necessário e urgente que o Instituto de Previdência apresente diversos cenários para recomposição e reequilíbrio do fundo a longo prazo, capazes de honrar com os compromissos assumidos, porque a inércia pode conduzir, infelizmente, ao colapso do sistema”.

Segundo o relatório, para cada real gasto em despesa corrente, o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) estadual possui apenas R$ 0,41 de receita, evidenciando situação de grave desequilíbrio financeiro. “Este resultado revela que menos da metade da proporção de benefícios é suportada pelo RPPS, sendo necessária a complementação pelo ente instituidor”, diz o estudo da Corte de Contas, a qual indica que “tal situação pode ensejar o colapso dos cofres públicos do Poder Executivo estadual”.

Sinteticamente, diz o relatório do TCE, o déficit atuarial consiste na diferença negativa entre os bens e direitos (ativos) e as obrigações (passivos) apurada ao final de um período contábil, correspondendo à insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos dos Planos de Benefícios.

Para o cálculo do déficit atuarial por servidor ativo foram utilizados os valores dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios, os valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios e a quantidade de servidores ativos vinculados ao RPPS estadual (civis), relativamente ao exercício de 2017, informados no Demonstrativo de Atualização Atuarial.

Da relação apurou-se um resultado negativo de R$ -1.019.567,26 para cada servidor ativo. “Em linhas gerais, significa que na data da apuração, esse montante consistia na diferença, para cada servidor ativo, entre os compromissos líquidos do plano de benefícios e os ativos financeiros garantidores do sistema de previdência já capitalizados.

Para o TCE, A gravidade da situação demonstra a urgência na adoção de medidas que, ao longo dos anos, venham reverter o desequilíbrio atuarial do regime. O adiamento do enfrentamento do problema, por sucessivos governos, trouxe o agravamento da situação a um patamar de quase insustentabilidade.

Ipern tem prazo para se pronunciar
O Relatório Preliminar de Auditoria n° 04/2019 é parte do do Plano de Fiscalização Anual (2019/2020) em relação a gestão previdenciária do Ipern. Com o intuito de assegurar a imparcialidade, o objetivo e a completude do trabalho, o Relatório também foi submetido preliminarmente à direção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do RN, tendo o seu presidente, Nereu Batista Linhares pedido e conseguido uma prorrogação de prazo para se pronunciar sobre o processo, que começou a tramitar em 18 de agosto na Corte.

Já o despacho do  relator do processo no TCE, conselheiro Tarcísio Costa, preferiu despacho prorrogando o prazo de pronunciamento do presidente do Ipern – até 1º de dezembro, foi publicado segunda-feira (11) no “Diário Eletrônico” da Corte de Contas, onde a Diretoria de Atos e Execuções (DAE) que expediu mandato na quinta-feira (14) e agora aguarda o decurso de prazo.

Trecho do relatório técnico aponta déficit atuarial da previdência
Trecho do relatório técnico aponta déficit atuarial da previdência

Algumas das conclusões do relatório preliminar do TCE:
1 Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o Ipern enfrenta um déficit atuarial de R$ 50,5 milhões. Ou seja, esse “é o montante que falta, necessário para honrar as aposentadorias e pensões dos servidores beneficiários do plano até o fim de suas vidas”.

2 O relatório mostra que “é necessário e urgente que o Instituto de Previdência apresente diversos cenários para recomposição e reequilíbrio do fundo a longo prazo, capazes de honrar com os compromissos assumidos, porque a inércia pode conduzir ao colapso do sistema”.

3 Segundo o relatório, para cada real gasto em despesa corrente, o Regime Próprio da Previdência Social estadual possui apenas R$ 0,41 de receita, evidenciando situação de grave desequilíbrio financeiro. “Este resultado revela que menos da metade da proporção de benefícios é suportada pelo RPPS, sendo necessária a complementação pelo ente instituidor [o governo]”, diz o estudo.

Técnicos consideram urgente definir cenário de recomposição
Técnicos consideram urgente definir cenário de recomposição


Gestão previdenciária do Ipern
Déficit atuarial
R$ 50.554.223.057,28

Reservas matemáticas
R$ 83.649.516.625,04

Ativos garantidores
R$ 365.434.735,09

Déficit por servidor ativo
R$ 1.0119.567,26



Fonte - TCE






continuar lendo


Deixe seu comentário!

Comentários