Previdência estadual tem déficit de R$ 50,5 bilhões

Publicação: 2019-11-17 00:00:00
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Relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) enfrenta um déficit atuarial de R$ 50,5 bilhões. Ou seja, esse é o montante que falta, necessário para honrar as aposentadorias e pensões dos servidores beneficiários do plano até o fim de suas vidas”, diz o estudo da Corte de Contas.

Créditos: Magnus NascimentoA situação do Ipern se agravou a partir de 2014, com retiradas sistemáticas dos recursos aplicados no Fundo Financeiro do EstadoA situação do Ipern se agravou a partir de 2014, com retiradas sistemáticas dos recursos aplicados no Fundo Financeiro do Estado
Instituto de Previdência tem prazo até o dia primeiro de dezembro para apresentar contestações

De acordo com o relatório o montante das reservas matemáticas estimadas como necessárias para cobertura do plano de benefícios é de R$ 83,6 bilhões, mas os ativos garantidores são apenas R$ 365,4 milhões.

O relatório — elaborado com base no Demonstrativo do Resultado de Avaliação Atuarial de 2018, mas com data base de 2017 — mostra também que não existe  amortização do déficit e que “é necessário e urgente que o Instituto de Previdência apresente diversos cenários para recomposição e reequilíbrio do fundo a longo prazo, capazes de honrar com os compromissos assumidos, porque a inércia pode conduzir, infelizmente, ao colapso do sistema”.

Segundo o relatório, para cada real gasto em despesa corrente, o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) estadual possui apenas R$ 0,41 de receita, evidenciando situação de grave desequilíbrio financeiro. “Este resultado revela que menos da metade da proporção de benefícios é suportada pelo RPPS, sendo necessária a complementação pelo ente instituidor”, diz o estudo da Corte de Contas, a qual indica que “tal situação pode ensejar o colapso dos cofres públicos do Poder Executivo estadual”.

Sinteticamente, diz o relatório do TCE, o déficit atuarial consiste na diferença negativa entre os bens e direitos (ativos) e as obrigações (passivos) apurada ao final de um período contábil, correspondendo à insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos dos Planos de Benefícios.

Para o cálculo do déficit atuarial por servidor ativo foram utilizados os valores dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios, os valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios e a quantidade de servidores ativos vinculados ao RPPS estadual (civis), relativamente ao exercício de 2017, informados no Demonstrativo de Atualização Atuarial.

Da relação apurou-se um resultado negativo de R$ -1.019.567,26 para cada servidor ativo. “Em linhas gerais, significa que na data da apuração, esse montante consistia na diferença, para cada servidor ativo, entre os compromissos líquidos do plano de benefícios e os ativos financeiros garantidores do sistema de previdência já capitalizados.

Para o TCE, A gravidade da situação demonstra a urgência na adoção de medidas que, ao longo dos anos, venham reverter o desequilíbrio atuarial do regime. O adiamento do enfrentamento do problema, por sucessivos governos, trouxe o agravamento da situação a um patamar de quase insustentabilidade.

Ipern tem prazo para se pronunciar
O Relatório Preliminar de Auditoria n° 04/2019 é parte do do Plano de Fiscalização Anual (2019/2020) em relação a gestão previdenciária do Ipern. Com o intuito de assegurar a imparcialidade, o objetivo e a completude do trabalho, o Relatório também foi submetido preliminarmente à direção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do RN, tendo o seu presidente, Nereu Batista Linhares pedido e conseguido uma prorrogação de prazo para se pronunciar sobre o processo, que começou a tramitar em 18 de agosto na Corte.

Já o despacho do  relator do processo no TCE, conselheiro Tarcísio Costa, preferiu despacho prorrogando o prazo de pronunciamento do presidente do Ipern – até 1º de dezembro, foi publicado segunda-feira (11) no “Diário Eletrônico” da Corte de Contas, onde a Diretoria de Atos e Execuções (DAE) que expediu mandato na quinta-feira (14) e agora aguarda o decurso de prazo.

Créditos: DivulgaçãoTrecho do relatório técnico aponta déficit atuarial da previdênciaTrecho do relatório técnico aponta déficit atuarial da previdência
Trecho do relatório técnico aponta déficit atuarial da previdência

Algumas das conclusões do relatório preliminar do TCE:
1 Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o Ipern enfrenta um déficit atuarial de R$ 50,5 milhões. Ou seja, esse “é o montante que falta, necessário para honrar as aposentadorias e pensões dos servidores beneficiários do plano até o fim de suas vidas”.

2 O relatório mostra que “é necessário e urgente que o Instituto de Previdência apresente diversos cenários para recomposição e reequilíbrio do fundo a longo prazo, capazes de honrar com os compromissos assumidos, porque a inércia pode conduzir ao colapso do sistema”.

3 Segundo o relatório, para cada real gasto em despesa corrente, o Regime Próprio da Previdência Social estadual possui apenas R$ 0,41 de receita, evidenciando situação de grave desequilíbrio financeiro. “Este resultado revela que menos da metade da proporção de benefícios é suportada pelo RPPS, sendo necessária a complementação pelo ente instituidor [o governo]”, diz o estudo.

Créditos: DivulgaçãoTécnicos consideram urgente definir cenário de recomposiçãoTécnicos consideram urgente definir cenário de recomposição
Técnicos consideram urgente definir cenário de recomposição


Gestão previdenciária do Ipern
Déficit atuarial
R$ 50.554.223.057,28

Reservas matemáticas
R$ 83.649.516.625,04

Ativos garantidores
R$ 365.434.735,09

Déficit por servidor ativo
R$ 1.0119.567,26



Fonte - TCE







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