Política
Previsão de emendas aumenta 139%
Publicado: 00:00:00 - 25/11/2021 Atualizado: 23:21:31 - 25/11/2021
Daniel Weterman e 
Lauriberto Pompeu
Agência Estado 

Na ofensiva para controlar uma fatia maior do Orçamento da União, parlamentares apresentaram um valor recorde de emendas para 2022, ano de eleição. Ao todo, deputados federais e senadores querem R$ 112,4 bilhões em recursos públicos para financiar obras e serviços em seus redutos eleitorais, sete vezes mais do que já está reservado para o ano que vem. O valor representa aumento de 139% em relação ao que foi proposto em 2020.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Ricardo Barros afirma que “o aumento das emendas é necessário”

Ricardo Barros afirma que “o aumento das emendas é necessário”


Deste total, R$ 3,3 bilhões são em transferências diretas, que ficaram conhecidas como "emendas cheque em branco", nas quais prefeitos e governadores podem gastar sem precisar prestar contas.

O apetite maior dos parlamentares se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a suspensão dos pagamentos das emendas de relator, mecanismo do orçamento secreto usado pelo governo de Jair Bolsonaro para obter apoio no Congresso, revelado pelo Estadão. Os R$ 112,4 bilhões pedidos incluem outras modalidades de emendas: as individuais, as de bancada e as de comissões.

O aumento também ocorre em meio à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que pode abrir uma folga no teto de gastos - regra segundo a qual as despesas do governo devem ser limitadas à inflação - e abrigar parte das demandas dos congressistas para 2022. A aprovação de quanto será de fato destinado aos parlamentares depende da votação do projeto orçamentário, em dezembro.

Inédito
Nessa fase de apresentação de emendas, técnicos do Congresso costumam dizer que "o céu é o limite", pois parlamentares podem pedir quanto quiserem. O valor final, porém, deve cair, já que nem todas são aprovadas. Mesmo com a futura redução, o volume de verbas proposto por deputados e senadores é inédito.

Em 2020, por exemplo, o valor indicado para o Orçamento foi de R$ 47 bilhões. Com os vetos de Bolsonaro e outros cortes que ocorreram nos últimos meses, o total aprovado caiu para R$ 35,5 bilhões.

A busca por recursos para bases eleitorais envolveu até mesmo ministros de Bolsonaro. Deputados licenciados, Onyx Lorenzoni (Trabalho) e João Roma (Cidadania) pediram exoneração do governo para reassumir os cargos na Câmara e apresentar emendas. Onyx é pré-candidato ao Palácio Piratini, no Rio Grande do Sul, enquanto Roma avalia disputar o governo da Bahia.

O projeto de Orçamento encaminhado pelo Executivo reserva R$ 16,2 bilhões para emendas impositivas, que têm o pagamento obrigatório pelo governo, especificamente para atender às indicações individuais e de bancada. Qualquer valor adicional precisa de espaço fiscal, ou seja, o Congresso terá de usar a folga no teto de gastos ou cortar outras despesas de interesse do governo.

'Curral Eleitoral'
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), afirmou que o aumento das emendas é necessário e classificou a ofensiva dos parlamentares como uma reação à decisão do STF de suspender as emendas de relator. "Precaução contra ativismo judicial", disse.

Para o senador José Aníbal (PSDB-SP), porém, o aumento das verbas equivale à "monetização da política". "Não mais coronelismo, enxada e voto. Agora é prefeitos, emendas e voto. Curral eleitoral contemporâneo", criticou o tucano.

Além das emendas tradicionais, parlamentares também querem usar o espaço no Orçamento criado com a PEC dos Precatórios para aumentar as de relator. Por esse modelo, o dinheiro é enviado a prefeituras e governos estaduais indicados por congressistas sem critérios claros. O formato de repasse, criado em 2019 pelo governo Bolsonaro, permite a troca emendas por apoio.

Ainda não há indicações de emendas de relator para 2022, o que só deve ocorrer no próximo mês. Há uma articulação para que o valor seja de R$ 16 bilhões. A cúpula do Congresso, no entanto, discute uma saída para cumprir a decisão do STF de dar transparência a esses recursos e garantir aumento de repasses no ano que vem.

Lira e Pacheco agem por sigilo do orçamento secreto
A cúpula do Congresso Nacional age para manter em segredo os nomes dos deputados e senadores beneficiados com emendas de relator relativas a 2020 e 2021, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução dessas verbas e determinou a divulgação das informações.

Os repasses estão no centro do orçamento secreto, mecanismo usado pelo governo de Jair Bolsonaro para distribuir bilhões de reais a um grupo de parlamentares em troca de apoio a projetos de interesse do Palácio do Planalto.

Na liminar que determinou a "ampla publicidade" dos repasses, a ministra Rosa Weber, do Supremo, estabeleceu que os nomes dos parlamentares beneficiados devem ser divulgados, incluindo os valores que já foram pagos. A decisão foi referendada pelo plenário da Corte, por 8 votos a 2.

A cúpula do Legislativo e do Executivo, entretanto, se prepara driblar a ordem por meio de artifícios jurídicos que envolvem justamente a informalidade do esquema. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deram declarações públicas nesse sentido nesta e na semana passada. De acordo com eles, não é possível identificar e divulgar os padrinhos das emendas de relator relativas a 2020 e 2021 porque a lei não previa esse nível de transparência no passado.

Pacheco deve procurar os ministros do STF para sustentar o argumento e prometer que os responsáveis pela indicação das emendas serão identificados a partir do Orçamento de 2022, em uma tentativa de modular a decisão da Corte

Para especialistas e técnicos de órgãos de controle, no entanto, o governo e o Congresso são obrigados a dar transparência a essas indicações e a todos os critérios adotados para aprovação e execução das emendas, incluindo a digital de quem indicou.

Uma solução aventada no Palácio do Planalto é dar publicidade apenas aos ofícios do relator-geral e alegar que, formalmente, desconhece os nomes dos solicitantes - apesar de essas informações serem conhecidas informalmente, pois fazem parte da articulação do Executivo com o Legislativo. O Congresso, por sua vez, também alega não ter as informações centralizadas.

"Se o Legislativo e o Executivo disponibilizarem ofícios do relator assumindo as indicações dos verdadeiros autores, a transparência continuará a não existir. Será mera burla à decisão do STF", disse o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Pressionado, relator tira correção para o Auxílio
Pressionado pelo governo, o relator da medida provisória (MP) que criou o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), retirou do seu relatório a possibilidade de reajuste anual dos benefícios do programa social atrelado à inflação.

A votação da MP, que define o desenho do novo programa criado para ser a marca do governo Bolsonaro, está marcada para a manhã de hoje.

Em reunião com líderes dos partidos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), ficou irredutível contra a correção automática. Sem saída, o relator a retirou do parecer, mas conseguiu apoio para manter as demais mudanças incluídas no relatório, entre elas, a exigência de que o governo não coloque na fila quem tem direito ao benefício. Ou seja, quem for elegível ao programa terá a garantia de que vai recebê-lo.

A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 7, quando perde a validade. Ela acaba com o Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil, que começou a ser pago este mês. Como mostrou o Estadão, para incluir mais famílias no programa o deputado ampliou os critérios de acesso das famílias por pessoa. Os valores tinham sido definidos em decreto do governo, mas o relator resolveu subir os valores de referência no relatório. A linha de extrema pobreza subirá de R$ 100 para R$ 105, e a da pobreza, de R$ 200 para R$ 210.

Marcelo Aro separou os três benefícios do núcleo de combate à pobreza dos cinco por ele chamados de "transformação social" e porta de saída do programa, como o auxílio-esporte e iniciação científica (para beneficiários que tiverem bom desempenho escolar e em jogos), o criança cidadã (vale-creche), produção rural e o auxílio de produção urbana (para quem conseguir emprego).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), queria votar o texto ontem, mas acabou adiando. 

O ministro da Cidadania, João Roma, defendeu ajustes no relatório, mas evitou se pronunciar contrário à correção anual dos valores. Nos bastidores, ele tem defendido a mudança. "É uma aspiração natural a busca de uma correção anual das políticas de transferências de renda. Naturalmente, precisamos buscar os ajustes na área econômica", disse o ministro a jornalistas.

Pesquisadores da área social apontaram que as mudanças incluídas no texto foram positivas e transformam a assistência social em um direito efetivo.

Um dos mais renomados especialistas brasileiros em desigualdade, Marcelo Medeiros, pesquisador da Universidade de Columbia, nos EUA, avaliou que nem o Bolsa Família conseguiu garantir esse feito.

"É um direito no sentido profundo da palavra e todas as implicações que isso tem", disse ao Estadão. Crítico do desenho do Auxílio Brasil feito pelo governo por não ter levado em consideração o que se sabe sobre o mercado de trabalho, pobreza e a estrutura de política social do Brasil, Medeiros considera que o relator deu uma "gingada de capoeira" e promoveu mudanças importantes no novo programa, como a obrigação de não ter filas de espera para quem é elegível a receber o benefício.

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