Maria da Guia Dantas
Repórter
Os vereadores aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que permite a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados de Natal. O autor da proposta, vereador Raniere Barbosa (PRB), argumenta que a intenção é combater a formalização de cartéis – acordo entre empresários de mesmo ramo para fixação de preços no intuito de eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos. O placar apertado da votação (nove parlamentares foram favoráveis, oito contrários e duas abstenções) reflete a polêmica e as pressões que rondam o tema. Para ser definitivamente acatado, o projeto terá ainda que passar por uma segunda discussão e, se novamente aprovado, seguirá para a sanção da prefeita Micarla de Sousa (PV).
Durante a sessão de ontem, o projeto foi alvo de questionamentos inclusive por parlamentares que se mostraram preliminarmente consonantes com a proposta. Entre as ponderações o fato de um certo “acordo” ter sido firmado durante a última Audiência Pública, no início do ano, para que Câmara Municipal de Natal (CMN) e entidades como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e representantes dos setores envolvidos pudessem debater o tema. Mesmo se posicionando de acordo com a aprovação da matéria, o presidente da CMN, Edivan Martins, alertou que os acordos devem ser cumpridos.
A divisória entre os parlamentares favoráveis e contrários à matéria, desta vez, não teve como muro a situação e oposição. Tanto que parlamentares como Júlia Arruda (PSB) e George Câmara (PC do B) defenderam que a proposta era nociva porque “destrói a economia local”. “Prioriza os grandes hipermercados e quebra os pequenos , além disso é um engodo para o consumidor, uma vez que a diferença do preço é facilmente descontada no produto do próprio supermercado”, destacou Câmara. Além deles se negaram em avalizar a proposta Adão Eridan (PR), Assis Oliveira (PR), Chagas Catarino (PP), Dickson Nasser (PSB), Enildo Alves (PSB) e Maurício Gurgel (PHS). Luiz Carlos (PMDB) e Heráclito Noé (PPS) não participaram do expediente. Os demais se posicionaram favoráveis.
Os argumentos dos divergentes foi vorazmente questionado por parlamentares que estavam em trincheira oposta. “Esse é um projeto que protege o consumidor porque estimula a concorrência e a baixa dos preços. É fácil fazer cartelzinho e vir aqui dizer que vai quebrar empresário. Quem é bom e se garante no que faz não quebra e isso muitas das nossas empresas já comprovaram”, destacou Fernando Lucena, do PT, para uma plateia de empresários, donos de combustíveis, que assistiam a sessão. Um dos mais empolgados defensores da proposta, Júlio Protásio observou que somente de quarta para quinta-feira houve uma queda no preço do combustível após a divulgação de que a matéria seria votada. “Essa é mais uma prova de que surtirá efeito”.
O vereador Franklin Capistrano ponderou ainda sobre a necessidade de fixar parâmetros de segurança nos locais onde poderão ser instalados novos postos. Ele apresentará uma emenda com tal fim. O projeto não tem data para ser votado em segunda discussão.
Projeto vai ser discutido em nova audiência pública
A Audiência Pública que discutirá o projeto que permite a criação e instalação de postos de combustíveis em supermercados, ainda sem data específica, foi condição de parte dos vereadores para votarem favoráveis à matéria. Com isso, não há uma definição, mesmo que próxima, sobre a votação em segunda discussão. A proposição tem origem em 2009 e tramitou até agora a passos lentos. Por duas vezes teve a documentação constatadamente perdida. Uma delas ocorreu após o recesso parlamentar, este ano. “Misteriosamente o projeto sumiu, mais uma vez”, lamentou, na ocasião, o autor, Raniere Barbosa.
O primeiro “sumiço” se deu ainda em 2009. Na época, o parlamentar do PRB resgatou a proposta e apresentou uma emenda ao art. 4º, cujo teor estabelece a vedação quanto a instalação dos postos em shopping centers, casas de diversões, pátios de estádio, praças de esportes e locais de alta concentração populacional. Três comissões da CMN apreciaram o projeto favoravelmente.
O principal crítico da proposta, o vereador Enildo Alves, destacou que o projeto vai de encontro a setores da economia local. Ele defende que permaneça em vigor projeto de 2009, de sua autoria, e sancionado pela então prefeita Wilma Maria de Faria (PSB). A matéria proibia a construção de postos de gasolina em qualquer local de alta concentração de pessoas.
