Primeiro lote de restituição do IR sai dia 29 deste mês para 15,7 mil contribuintes do RN

Publicação: 2020-05-23 00:00:00
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O primeiro lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla 15.744 contribuintes no Rio Grande do Norte. O crédito bancário totaliza R$ 34.811.536,95, incluso restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2019. A consulta a esse primeiro lote está aberta desde as 9h da sexta-feira (22). No País, 901.077 contribuintes terão direito à restituição, totalizando o valor de R$ 2 bilhões. Por disposições legais, terão prioridade no pagamento os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, os contribuintes portadores de deficiência física ou mental e os portadores de moléstias graves.

Créditos: Marcello Casal Jr/Agência BrasilAté às 10h05 de ontem tinham sido entregues 162.014 declarações do IRPF no Rio Grande do NorteAté às 10h05 de ontem tinham sido entregues 162.014 declarações do IRPF no Rio Grande do Norte


Este ano, dentre as novidades, houve uma antecipação do pagamento da restituição que antes iniciava apenas na metade de junho, agora começará a ser paga ainda em maio. Ademais, as restituições, que anteriormente eram pagos em 7 lotes, a partir deste ano serão pagas em 5 (cinco) lotes, no período de maio a setembro de 2020. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva DIRPF 2020.

O valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito.

Depois de encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofre correções, independentemente de quando o contribuinte movimentar o dinheiro depositado.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Este ano, em virtude da pandemia do Novo Coronavírus, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alterou o prazo final de apresentação da DAA do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020 e retirou a exigência de se informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.

Até às 10h05 desta sexta-feira (22) tinham sido entregues 15.081.141 declarações em nível nacional e 162.014 no Rio Grande do Norte, que representam 1,07% do total do País. A expectativa é de que, no Brasil, sejam transmitidas 32 milhões de DIRPF e, no Rio Grande do Norte, 336 mil.

Como consequência da prorrogação do prazo de entrega, o vencimento da cotas também foi prorrogado. A data permitida para o débito automático da 1ª cota passa de 10 de abril para o dia 10 de junho e as datas permitidas para o débito automático das demais cotas passam a ser aquelas compreendidas entre 11 de junho (originalmente era 11 de abril) e o último dia do prazo, agora, dia 30 de junho de 2020.







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