Processo do concurso da Polícia Civil será reiniciado

Publicação: 2020-01-18 00:00:00
A Secretaria Estadual de Administração (Sead) terá dez dias para informar quais serão as eventuais providências adotadas para dar celeridade ao concurso público da Polícia Civil do RN. O prazo foi estipulado pelo Ministério Público do Estado, que emitiu duas recomendações nessa sexta-feira (17), ambas tratando de concursos públicos: o da PCRN e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). O principal ponto das recomendações assinadas pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, diz respeito à dispensa de licitação para contratação de empresa que irá conduzir os certames.

Créditos: Magnus NascimentoSegundo legislação estadual, número de delegados deveria ser de 350 e 4 mil agentes. Atualmente, 26% dos cargos estão ocupadosSegundo legislação estadual, número de delegados deveria ser de 350 e 4 mil agentes. Atualmente, 26% dos cargos estão ocupados
Segundo legislação estadual, número de delegados deveria ser de 350 e 4 mil agentes. Atualmente, 26% dos cargos estão ocupados

Para embasar a recomendação relativa ao pedido de celeridade para o concurso da Polícia Civil, o documento do MPRN destaca que – atualmente – somente 26,6% dos 5.150 cargos previstos em lei estão ocupados: conforme a legislação estadual, o Rio Grande do Norte deveria ter 350 delegados, 800 escrivães e 4.000 agentes, mas o efetivo atual é de 1.371 policiais, sendo 162 delegados, 185 escrivães, e 1.024 agentes.

“Esse número é bruto, temos policiais civis em licença prêmio, de licença médica, em função administrativa e agentes cedidos”, informou Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN), que enxerga a recomendação do MPRN com bons olhos. “Vai ajudar bastante, pois com a dispensa de licitação a comissão que organiza o concurso terá que avaliar somente os critérios técnicos para contratar a empresa responsável peles etapas do concurso”.

Arruda lembrou que o último concurso público para a Polícia Civil do RN foi realizado em 2008, com pessoal contratado entre 2009 e 2010. Em uma década, o efetivo envelheceu e este ano 130 policiais estão aptos à aposentadoria voluntária e outros 13 estão próximos da aposentadoria voluntária.

O Governo do RN ensaia a realização de um novo concurso para a PCRN desde 2015. Há cinco anos, o número de vagas autorizadas para provimento somava 266: 200 agentes, 21 escrivães e 45 delegados.

Com o reinício de todo o processo referente ao concurso público da Polícia Civil, a quantidade de vagas subiu para 403 – 307 agentes, 33 escrivães e 63 delegados.

“Mesmo com o aumento das vagas autorizadas para provimento, não vamos chegar nem a 50% do efetivo ideal. O déficit continuará enorme, por isso vamos batalhar para que um novo concurso seja aberto assim que o último aprovado seja nomeado”, adiantou Nilton Arruda, do Sinpol-RN. A previsão, conforme antecipou o presidente do Sindicato, é que o curso de formação dos aprovados seja promovido entre os meses de agosto a dezembro desse ano.

A delegada Paoulla Benevides Maués, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN, aprovada no concurso realizado em 2008 e contratada em 2009, reforça o otimismo de ver o concurso sair do papel com a recomendação do Ministério Público. “Infelizmente se tornou recorrente aqui no RN os concursos públicos acontecerem de 10 em 10 anos. Estamos no limite do efetivo, a situação é bem difícil, por isso é uma satisfação ver que diversos órgãos estão se unindo para dar celeridade à realização de um novo concurso com apoio do MPRN e pré-disposição do Governo do Estado em concretizar o processo seletivo”.

Paoulla ressalta que a categoria “já esperou até agora, e se o Governo está interessado em atualizar o número de vagas autorizadas para provimento, é um ganho. Precisamos para ontem, então que faça ainda melhor”, avalia.

Processo zerado
O presidente da comissão responsável pela formatação do concurso para a Polícia Civil do RN, Ediran Teixeira, declarou que o processo “foi zerado agora no começo de 2020. Estava muito conturbado, não passamos da fase de definir qual seria a modalidade para contratação da empresa que irá conduzir o concurso – se por pregão, licitação, carta convite ou dispensa de licitação. Acredito que reiniciar tudo trará maior celeridade”.

Ele explicou que a comissão ficará com o apoio técnico e contratação, e a própria Polícia Civil vai ajudar a conduzir o certame em parceria com a empresa que será contratada.

Teixeira também está otimista após a recomendação do Ministério Público Estadual. “Vai ajudar muito quanto à legalidade (e celeridade) do processo seletivo. Agora vamos aguardar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se pronunciar, antes de dar o próximo passo. A tendência é que a PGE acate a recomendação”, aposta o gestor, acrescentando que em seguida o provimento das vagas deve ser incluído no orçamento do Estado.

Números
5.150 é o número de cargos previsto em lei para a Polícia Civil do RN

26,6%  ou 1.371 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, é o tamanho do efetivo atual da PCRN

12 anos que não é realizado um novo concurso público para a Polícia Civil no RN

403 vagas serão autorizadas para provimento no próximo concurso, sendo 307 agentes, 33 escrivães e 63 delegados

4 meses é o período de realização do curso de formação dos candidatos aprovados